norma nº 3198/2025

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PREFEITURA
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st É futuro. É pra todos. É pra já. Gabinete do Prefeito
LEI MUNICIPAL Nº 3.198, DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
Altera a nomenclatura prevista no Art. 1º da Lei
3.121/2024 para “MARIA DA CONCEIÇÃO
COSTA” e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. EVILÁSIO
MATEUS DA SILVA CARDOSO, no uso de suas atribuições legais FAÇO SABER que a
Câmara de Vereadores APROVOU e Eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Altera a nomenclatura prevista no Art. 1º da Lei Municipal 3.121, de 02 de maio
de 2024, que passa a ter a seguinte redação:
“Art. 1º Fica denominada de “MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA” a Creche Municipal
localizada na comunidade da Vila Santa Maria, neste município.”
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Paço Municipal Francisco da Rosa Muniz, Rua Coelho Rodrigues, 174, Anexo 1, 2º Andar, Centro, Araripina - PE, CEP 56282-159
Contatos: (87) 98149-0429 / gobinete.prefeitoDararipina.pe.gov.br