norma nº 3037/2022

GOVERNO MUNICIPAL
ARARIPINA
Wais trabalho. Futuro melho
LEI Nº 3.037, DE 16 DE SETEMBRO DE 2022
EMENTA: Cria o Calendário Oficial
Anual dos Festejos dos Distritos do
Município de Araripina, Estado de
Pernambuco, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ RAIMUNDO
PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que
a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Calendário Oficial Anual dos Festejos dos Distritos do Município de
1) Araripina-PE.
Parágrafo único. A cultura, manifestada através da expressão popular, é elemento
indissociável da realidade social, promovendo deste modo, a construção histórica do município,
através da expressão dos costumes, tradições folclóricas e festejos religiosos.
Art. 2º Para efeito de elaboração e execução do Calendário Oficial Anual dos Festejos
dos Distritos do Município de Araripina - PE, serão consideradas as seguintes datas:
I — maio: Festejos do Distrito de Gergelim e Feira das Mulheres Empreendedoras de
Gergelim;
IH — junho: Festejos do Distrito de Lagoa do Barro;
II — agosto: Festejos do Distrito de Moraes;
[) IV — setembro: Festejos do Distrito de Nascente;
V — novembro: Festejos do Distrito de Bom Jardim do Araripe.
Parágrafo único. Os festejos se realizarão sempre um final de semana após a festa
religiosa local.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo seus efeitos a partir de
1º de janeiro de 2023, revogadas as disposições em contrário.
JOSÉ RAIMUNDO PIMENT
a Prefeito
PREFEITURA DE ARARIPINA
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