norma nº 2931/2019

GOVERNO MUNICIPAL
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LEI Nº 2.931, DE 15 DE ABRIL DE 2019.
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
BENEFICENTE AMIGA DA
CRIANÇA — ABAC DE ARARIPINA E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE
AMIGA DA CRIANÇA — ABAC, constituída em 19 de Julho de 2017, sob a forma de
Associação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com sede na
Rua Victor José Modesto, nº 270, Centro, Araripina-PE, com o objetivo de prestar
serviços de caráter social a crianças e adolescentes carentes e ou situação de risco, assim
como suas famílias, buscar recursos financeiros nas instituições públicas e privada,
promover a cultura entre outros.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE ABRIL DE 2019.
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JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito)Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18 O 5587 3873 2573
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