| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2938 / 2019 |
| Date | 2019-09-12 |
| Ementa | Institui a semana Municipal da Pessoa com deficiência ou necessidades especiais no município de Araripina-PE e dá outras providências.... |
| native_id | 267 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
GOVERNO MUNICIPAL Anmipina LEI Nº 2.938, DE 12 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OU NECESSIDADES ESPECIAIS NO MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º — Institui a Semana Municipal da Pessoa Com Deficiência ou Necessidades Especiais no Município, definida no calendário do Município na ultima semana do mês de agosto de cada ano. Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 12 de Setembro de 2019. AMA AAA ES JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA CNPJ: 11.040.854/0001-18 O 55 87 3873 2573 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE www .araripina.pe.gov.br