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norma nº 2944/2019

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2944 / 2019
Date 2019-09-26
EmentaAltera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei nº 2.851/2017
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GOVERNO de
LEI Nº 2.944, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei nº
2.851/2017 que consolida em anexo próprio
os cargos do quadro de provimento em
comissão da Autarquia Educacional do
Araripe - AEDA; Cria novos cargos de
provimento em comissão no quadro da
autarquia, e equipara os níveis dos cargos em
comissão aos níveis dos cargos em comissão
da Prefeitura Municipal de Araripina — PE, e
dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º — - O artigo 2º e o Anexo I da Lei nº 2.851, de 07 de junho de 2017,
passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Os Cargos Comissionados da Autarquia Educacional do Araripe — AEDA
e das Faculdades por ela mantidas, passam a ser identificados por símbolos
idênticos aos da Estrutura Administrativa do Município de Araripina (Lei
Municipal nº 2.880/2017) e terão os seus vencimentos de acordo com a tabela
abaixo:”
SIMBOLO SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA
R$ 7.500,00
SÍMBOLO | SALÁRIO-BÁSE “Do FALO DN | VALOR TOTAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE
VALOR TOTAL
R$ 7.500,00
O 55 87 3873 2573
www.araripina.pe.gov.br
E GOVERNO MUNICIPAL
h . o
nov
E
es mom | [simao |
ANEXO I
CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO, DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO:
AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA
Cargo Símbolo
Diretor-Presidente CC-A
Vice-Diretor Presidente CC-B
Diretor de Unidade de Assuntos Acadêmicos Cc-B
Diretor Administrativo Financeiro o Cc-B
Controlador Interno | Cc-B
Assessor de Planejamento E Ce-c
Assessor de Comunicação Ce-C
Assessor Jurídico Ce-c
Assessor Contábil | Ce-c
Diretor do Departamento de Finanças CC-C
Diretor de Recursos Humanos ECC
Diretor do Departamento Administrativo fo CEC
Conciliador Câmara de Conciliação Cc-D
Conciliador Câmara de Conciliação CCc-D
Coordenação CEPEC Cc-D
Coordenação Setor de Informática CCc-D
Coordenação Setor de Informática CC-D
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE
O 55 87 3873 2573
www.araripina.pe.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
Coordenação Setor de Expedição Diplomas Cc-D
Coordenação Setor de Informações Acadêmicas Cc-D
Secretária da Presidência Cc-D
Auxiliar de Informática [ CC-F
Auxiliar de Informática CC-F
Auxiliar de Informática CC-F
Auxiliar de Informática CC-F =
Auxiliar de Informática CC-F
Auxiliar de Informática o cer
Auxiliar de Informática CC-F
Auxiliar de Informática CC-F
Auxiliar de Informática CC-F
Auxiliar de Informática CC-F
FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DE ARARIPINA - FACIAGRA
Diretor de Unidade de Ensino Superior - FACIAGRA Cc-B
Coordenador Pedagógico do Curso de Agronomia Ce-c
Coordenador Pedagógico do Curso de Gestão
Ambiental Ce-c
Coordenador de Campo Cc-D
Coordenador de Campo Cc-D
Secretario FACIAGRA CCD |
FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA - FACISA
Diretor de Unidade de Ensino Superior - FACISA Cc-B
Coordenador Pedagógico do Curso de Direito CC-C
Coordenador Pedagógico do Curso de Contabilidade CC-C
Coordenador Pedagógico do Curso de Administração Ce-c
Secretario FACISA Cc-D
FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE ARARIPINA - FAFOPA
Diretor de Unidade de Ensino Superior - FAFOPA CC-B
Coordenador Pedagógico FAFOPA [05 ) CEC =
Secretario FAFOPA É Cc-D
Saca
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18 O 55 87 3873 2573
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE www.araripina.pe.gov.br
GOVERNO MUNICIPAL
0 º
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos
financeiros retroativos à 14 de novembro de 2017, revogando-se as disposições em
contrário.
Gabinete do Prefeito, em 26 de Setembro de 2019.
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IMUNDO bs NTEL DO ESPÍRITO SANTO
refeito
ee——— O ———————
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18 O 55 87 3873 2573
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE www.araripina.pe.gov.br

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