| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2944 / 2019 |
| Date | 2019-09-26 |
| Ementa | Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei nº 2.851/2017 |
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GOVERNO de LEI Nº 2.944, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019. EMENTA: Altera o Artigo 2º e o Anexo I da Lei nº 2.851/2017 que consolida em anexo próprio os cargos do quadro de provimento em comissão da Autarquia Educacional do Araripe - AEDA; Cria novos cargos de provimento em comissão no quadro da autarquia, e equipara os níveis dos cargos em comissão aos níveis dos cargos em comissão da Prefeitura Municipal de Araripina — PE, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º — - O artigo 2º e o Anexo I da Lei nº 2.851, de 07 de junho de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Os Cargos Comissionados da Autarquia Educacional do Araripe — AEDA e das Faculdades por ela mantidas, passam a ser identificados por símbolos idênticos aos da Estrutura Administrativa do Município de Araripina (Lei Municipal nº 2.880/2017) e terão os seus vencimentos de acordo com a tabela abaixo:” SIMBOLO SUBSÍDIO EM PARCELA ÚNICA R$ 7.500,00 SÍMBOLO | SALÁRIO-BÁSE “Do FALO DN | VALOR TOTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA CNPJ: 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE VALOR TOTAL R$ 7.500,00 O 55 87 3873 2573 www.araripina.pe.gov.br E GOVERNO MUNICIPAL h . o nov E es mom | [simao | ANEXO I CARGOS EM COMISSÃO SÍMBOLO, DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO: AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA Cargo Símbolo Diretor-Presidente CC-A Vice-Diretor Presidente CC-B Diretor de Unidade de Assuntos Acadêmicos Cc-B Diretor Administrativo Financeiro o Cc-B Controlador Interno | Cc-B Assessor de Planejamento E Ce-c Assessor de Comunicação Ce-C Assessor Jurídico Ce-c Assessor Contábil | Ce-c Diretor do Departamento de Finanças CC-C Diretor de Recursos Humanos ECC Diretor do Departamento Administrativo fo CEC Conciliador Câmara de Conciliação Cc-D Conciliador Câmara de Conciliação CCc-D Coordenação CEPEC Cc-D Coordenação Setor de Informática CCc-D Coordenação Setor de Informática CC-D PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA CNPJ: 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE O 55 87 3873 2573 www.araripina.pe.gov.br GOVERNO MUNICIPAL Coordenação Setor de Expedição Diplomas Cc-D Coordenação Setor de Informações Acadêmicas Cc-D Secretária da Presidência Cc-D Auxiliar de Informática [ CC-F Auxiliar de Informática CC-F Auxiliar de Informática CC-F Auxiliar de Informática CC-F = Auxiliar de Informática CC-F Auxiliar de Informática o cer Auxiliar de Informática CC-F Auxiliar de Informática CC-F Auxiliar de Informática CC-F Auxiliar de Informática CC-F FACULDADE DE CIÊNCIAS AGRÁRIAS DE ARARIPINA - FACIAGRA Diretor de Unidade de Ensino Superior - FACIAGRA Cc-B Coordenador Pedagógico do Curso de Agronomia Ce-c Coordenador Pedagógico do Curso de Gestão Ambiental Ce-c Coordenador de Campo Cc-D Coordenador de Campo Cc-D Secretario FACIAGRA CCD | FACULDADE DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS DE ARARIPINA - FACISA Diretor de Unidade de Ensino Superior - FACISA Cc-B Coordenador Pedagógico do Curso de Direito CC-C Coordenador Pedagógico do Curso de Contabilidade CC-C Coordenador Pedagógico do Curso de Administração Ce-c Secretario FACISA Cc-D FACULDADE DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES DE ARARIPINA - FAFOPA Diretor de Unidade de Ensino Superior - FAFOPA CC-B Coordenador Pedagógico FAFOPA [05 ) CEC = Secretario FAFOPA É Cc-D Saca PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA CNPJ: 11.040.854/0001-18 O 55 87 3873 2573 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE www.araripina.pe.gov.br GOVERNO MUNICIPAL 0 º Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros retroativos à 14 de novembro de 2017, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 26 de Setembro de 2019. j SQUARE - E ALA IMUNDO bs NTEL DO ESPÍRITO SANTO refeito ee——— O ——————— PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA CNPJ: 11.040.854/0001-18 O 55 87 3873 2573 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE www.araripina.pe.gov.br