norma nº 2945/2019

GOVERNO MUNICIPAL
LEI Nº 2.945, DE 26 DE SETEMBRO DE 2019.
EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A “OBRA SOCIAL
MISSIONÁRIOS DA
MISERICORDIA”, ASSOCIAÇÃO
CIVIL DE DIREITO PRIVADO, DE
CARÁTER SOCIAL, EDUCACIONAL E
CULTURAL SEM FINS
LUCRATIVOS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública com o nome de “OBRA SOCIAL
MISSIONÁRIOS DA MISERICORDIA”, fundada em 13 de agosto de 2018, sediada
na Ruasob a forma de Associação é uma pessoa jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, sediada à Rua José Joaquim Modesto, nº 56, Centro, CEP. 56.280.000,
Associação civil de direito privado, de caráter social, educacional e cultural sem fins
lucrativos, dedicada a promover e articular ações de assistência social gratuitamente,
atendimentos médicos de diversas especialidades, promove cursos de profissionalização
de jovens e adultos para o mercado de trabalho e outras atividades.
Art. 2º — Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 26 de Setembro de 2019.
Ny
. DO BIMENTE AA (SS)
JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18 O) 55 87 3873 2573
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE www.araripina.pe.gov.br