norma nº 2953/2019

GOVERNO MUNICIPAL
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LEI Nº 2.953, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019
EMENTA: Modifica o Art. 1º e Art. 2º da Lei Municipal nº
2.437 de 13 de Abril de 2007
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais faço saber que
a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei.
Art. 1º — Modifica o Art. 1º e Art. 2º da Lei Municipal nº 2.437 de 13 de Abril
de 2007:
Art. 1º — Fica por esta Let instituído “O dia 09 de dezembro” como Dia do
Agente Comunitário de Saúde, Agentes de Combate às Endemias” em nosso município.
Art. 2º - O objetivo desta Lei é incentivar e valorizar o trabalho dos Agentes de
Saúde e, Agentes de Combate às Endemias, onde nesta data serão apresentadas palestras, estatísticas,
estudos sobre a importância do trabalho desenvolvido pelos Agentes de Saúde e Agentes de Combate
às Endemias.
Art. 2º — Esta Emenda a Lei Municipal nº 2.437, entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE DEZEMBRO DE 2019.
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ANA, Vga Ka VA va )
— JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
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