norma nº 2901/2018

A GOVERNO MUNICIPAL
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EMENTA: RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O SERVIÇO DE
RESGATE, VALORIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO NO SERTÃO DE
ARARIPINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARARIPINA, ESTADO DE PERNAMBUCO, o
Sr. JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais
faço saber que a Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei.
Art, 1º - Fica declarada de utilidade pública SERVIÇO DE RESGATE,
VALORIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO NO SERTÃO, com o nome de Projeto Vida Plena, tem
por objetivo geral a assistência social, através do desenvolvimento de ações integradas de
educação, saúde, agricultura agroccológica, sócio econômico, fundamentados pelos
ensinamentos do Evangelho de Jesus Cristo, para prestar serviços e promover atividades que
contribuam para o desenvolvimento social, podendo trabalhar com temáticas relacionadas ao
desenvolvimento urbano e rural e operar em todo território nacional e internacional, com
número ilimitados de associados votantes,
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sun publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 24 de Maio de 2018.
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JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA
CNPJ: 11,040 .854/0001-18 & 55 87 3873 2573
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro, Araripina-PE www araripéna pe.gov.br