norma nº 2837/2017

GOVERNO MUNICIPAL
º 0
LEI Nº 2.837 DE 21 DE MARÇO DE 2017.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A REORGANIZAÇÃO DA
ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO
MUNICÍPIO DE ARARIPINA/PE,
CRIAÇÃO DE CARGOS, FUNÇÕES
GRATIFICADAS, ENTRE OUTRAS, NA
FORMA QUE ABAIXO INDICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. JOSÉ RAIMUNDO
PIMENTEL DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a
Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DA ESTRUTURA DO SISTEMA ADMINISTRATIVO MUNICIPAL
Art. 1º — À estrutura administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina será
composta dos seguintes órgãos:
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
I- Órgãos de Assistência Imediata e Assessoramento Direto ao Prefeito:
11. Secretário de Gabinete
1.2. Assessoria Técnica de Apoio
13. Divisão de Apoio
1.4. Assessoria Acompanhamento de Convênios e Contratos
1.5. Coordenação de Controle de Convênios e SIMEC
1.6. Assessoria de Planejamento e Controle
17. Assessoria Técnica de Projetos (o
1.8. Coordenação de Projetos NO
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1.10. Assessoria Especial
1.11. Assessoria Especial
1.12. Assessoria Especial
1.13. Assistente de Gabinete
1.14. Assistente de Gabinete
Il - Órgãos de Assistência Imediata e Assessoramento Direto ao Vice-Prefeito:
2.1. Assessoria Técnica de Apoio
2.2. Coordenação de Assistência ao Vice-Prefeito
2.3. Coordenação de relações Administrativas
2.4. Divisão de Apoio
III - Órgãos de Representação Judicial, extrajudicial, Assessoramento e Consultoria
Jurídica:
3.1. Procuradoria Geral do Município
3.2. Procuradoria Jurídica Municipal
3.3. Secretaria da Procuradoria
3.4, Assessoria Técnica de Apoio à Procuradoria Geral
3.5. Auxiliar da Procuradoria
IV- Órgãos do Sistema de Controle Interno
4.1. Controlador Geral do Município
4.2. Coordenação de Controle Interno
43. Divisão de Controle Interno
V - Órgãos de Administração Geral, Apoio Logístico e Finanças:
5.1. Secretaria Municipal de Administração e Planejamento;
5.2. Secretaria Municipal de Finanças;
5.3. Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transportes e Serviços Públicos;
5.4 Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Ciência e
Tecnologia;
5.5. Secretaria Municipal de a
VI- Órgãos de Execução P mática: 3 <=
a
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6.1. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural;
6.2. Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social;
6.3. Secretaria Municipal de Saúde;
6.4. Secretaria Municipal de Educação;
6.5. Secretaria Municipal de Cultura, Juventude e Turismo.
VII - Órgãos de Execução Suplementar:
7.1. Secretaria Executiva de Comunicação
7.2. Secretaria Executiva da Mulher
7.3. Secretaria Executiva de Associativismo e Empreendedorismo Rural
7.4. Secretaria Executiva de Esportes de Esportes e Lazer
VIII- Órgãos de Participação e Representação:
8.1. Conselho Municipal de Saúde - CMS
8.2. Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS
8.3. Conselho Municipal de Educação - CME
84. Conselho Municipal do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação —
FUNDEB
8.5. Conselho Municipal de Alimentação Escolar - CAE
8.6. Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente - CONDEMA
8.7. Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural de Araripina - CMDR/A
8.8. Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDDCA.
8.9. Conselho Municipal da Juventude - CMJ
8.10. Conselho Municipal do Idoso - CMI
8.11. Conselho Municipal Anti-Drogas - COMAD
8.12. Conselho Municipal da Condição Feminina - CMCF
8.13. Conselho Municipal de Segurança Alimentar Nutricional Sustentável de
Araripina — CONSEA
IX - Órgãos Sistêmicos Especiais:
9.1. Fundo Municipal de Assistência do
9.2. Fundo Municipal de o mA Social
9.3. Fundo Muniçi
SR
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9.4, Fundo Municipal de Educação
X - Entidades da Administração Indireta:
10.1. Autarquia Educacional do Araripe - AEDA
10.2. Fundo Previdenciário do Município de Araripina — ARARIPREV
13.3. Agência Municipal do Meio Ambiente - AMMA
CAPÍTULO II
DOS ÓRGÃOS DE ASSISTÊNCIA IMEDIATA E
ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO E AO VICE-PREFEITO E DE
ASSESSORAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO
Art. 2º — Os Órgãos de Assistência imediata e Assessoramento direto ao Prefeito têm
como objetivos dar apoio administrativo e suporte técnico ao processo decisório e às ações
do Prefeito.
Parágrafo único — A estrutura administrativa básica dos órgãos de assistência
imediata e assessoramento direto ao Prefeito passa a ser a seguinte:
GABINETE DO PREFEITO
I- Secretário Chefe de Gabinete
II - Assessoria Técnica de Apoio
TI - Divisão de Apoio
TV - Assessoria Acompanhamento de Convênios e Contratos
V - Coordenação de Controle de Convêni
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IX - Divisão de Apoio a Projetos
X - Assessoria Especial
XI - Assessoria Especial
XII - Assessoria Especial
XIII - Assistente de Gabinete
XIV - Assistente de Gabinete
GABINETE DO VICE-PREFEITO
Art. 3º — Os Órgãos de Assistência imediata e Assessoramento direto ao Vice-
Prefeito têm como objetivos dar apoio administrativo e suporte técnico ao processo
decisório e às ações do Vice-Prefeito.
Parágrafo único — A estrutura administrativa básica dos órgãos de assistência
imediata e assessoramento direto ao Vice-Prefeito passa a ser a seguinte:
I - Assessoria Técnica de Apoio ao Gabinete
II - Coordenação de Assistência ao Vice-Prefeito
HI - Coordenação de relações Administrativas
IV - Divisão de Apoio
Seção I
DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Art. 4º — A Procuradoria-Geral do Município, é órgão especial diretamente
subordinado ao Gabinete do Prefeito, exerce a representação judicial e extrajudicial do
Município, bem como as funções de consultoria jurídifa-da administração direta e indireta,
nos termos da Lei Municipal nº 2.603/2011 (QueMistitui a procuradoria Jurídica do
Município de Araripina), chefiada Pelo Procurado" Geri do Município, que possui o mesmo
qu
mo
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nível hierárquico e funcional, isonomia de vencimento, e iguais direitos, deveres e
responsabilidades administrativas de Secretário Municipal.
Parágrafo único. A Procuradoria-Geral do Município (PGM) possui a seguinte estrutura:
1 - Procurador Geral do Município (Provimento em Comissão ou Função Gratificada, em caso de
nomeação de um dos procuradores efetivos para o exercício do cargo)
2 — 03 (três) Procuradores Jurídicos Municipais (Servidores de provimento efetivo)
3 - Secretária da Procuradoria Jurídica (Servidora de provimento efetivo)
4 - Assessoria Técnica de Apoio (Provimento em Comissão)
5 - Auxiliar da Procuradoria (Provimento em Comissão ou Função Gratificada).
Art. 5º — Compete privativamente a Procuradoria-Geral do Município - PGM e aos
Procuradores Jurídicos Municipais promover a representação judicial do Município de
Araripina, consultoria e assessoramento jurídico às unidades administrativas do Poder
Executivo Municipal, sendo vedado a qualquer órgão da Administração Pública adotar
entendimentos divergentes das contidas em pareceres exarados pelos mesmos, ressalvado o
Parágrafo Único - Se a autoridade administrativa interessada discordar das conclusões
expostas no parecer, lhe caberá suscitar o reexame da matéria ao Chefe do Executivo, no prazo de 10
(dez) dias a contar da data em que tiver tomado ciência.
Seção II
DO CONTROLE INTERNO
Art. 6º — O Sistema Municipal de Controle Intemo tem como finalidade exercer a
atividade de auditoria interna, controladoria e ouvidoria nos órgãos e entidades da
Administração Pública Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Araripina,
nos termos do art. 31 da Constituição Federal, do art. 59 da Lei Complementar Federal nº 101, de
04 de maio de 2000 e do art. 114 da Lei Orgânica Municipal e da Lei Municipal nº 2.524, de 03 de
abril de 2009.
À
do
Parágrafo único — A estiytura administrativa básica dos órgãos de Controle Interno
passa a ser a seguinte: NO
ç
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1- Controlador Geral do Município
II - Coordenação de Controle Interno
III - Divisão de Controle Interno
CAPÍTULO HI
DOS ÓRGÃOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA
Art. 7º — Os órgãos de Deliberação Coletiva têm o objetivo de auxiliar a
Administração Municipal na orientação, interpretação e julgamento das matérias de suas
respectivas competências.
CAPÍTULO IV
DOS ÓRGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO, APOIO
LOGÍSTICO E FINANÇAS
Art. 8º — Os órgãos de administração, apoio logístico e finanças têm por objetivo a
elaboração e execução de serviços administrativos internos, e dar suporte aos demais
órgãos da Administração Geral do Município.
Parágrafo Único. A estrutura básica dos órgãos a que se refere o “caput” deste
artigo, será determinado de acordo com o anexo I da presente lei.
CAPÍTULO V
DOS ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA
Art. 9º — Os órgãos de execução programática têm por objftivo a elaboração e
implantação de projetos, obras e serviços programados e Adnhihistração Geral do
Município. AS
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Parágrafo único. A estrutura administrativa básica dos órgãos de execução
programática passa a ser a seguinte, consoante o anexo I da presente lei.
Seção I
Da Delegação de Competência
Art. 10 — A delegação de competência será utilizada como instrumento de
descentralização administrativa de tarefas cometidas diretamente ao Prefeito, com objetivo de
assegurar maior rapidez e objetividade às decisões.
Art. 11 — É facultado ao Prefeito delegar competência para a prática de atos
administrativos, nos limites dispostos na Lei Orgânica Municipal.
Parágrafo único. O ato de delegação indicará, com precisão, a autoridade e as atribuições
pertinentes ao objeto da delegação.
Art. 12 — O Prefeito poderá delegar, por meio de decreto, a competência de
ordenador de despesas:
I - da Secretaria Municipal de Educação ao Secretário Municipal de Educação, ficando
autorizado a assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações,
ratificar dispensas e inexigibilidades, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais
documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações
dos Tribunais de Contas do Estado e da União e da Controladoria Geral do Município e a
prestar contas de convênios com o Estado ou com a União;
II — da Secretaria Municipal de Saúde ao Secretário Municipal de Saúde, ficando autorizado
a assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações, ratificar
dispensas e inexigibilidades, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais documentos
contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações dos
Tribunais de Contas do Estado e da União e da Controladoria Geral do Município e a
prestar contas de convênios com o Estado ou com a União;
II — da Secretaria de Desenvolvimento Social ao Secretário de Desenvolvimento Social,
ficando autorizado a assinar empenhos e ordens de pagamento, ho e adjudicar
licitações, ratificar dispensas e inexigibilidades, assinar iipreatpao a Ss, orçamentos e
demais documentos contábeis, encaminhar ntos, respon igências e demais
solicitações dos Tribunais de Contas do Estado e iã a Controladoria Geral do
Município e a prestar contas de convênios com o Estaflo om a Ea Com
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IV — das demais Secretarias Municipais ao Secretário Municipal de Finanças, ficando
autorizado a assinar empenhos e ordens de pagamento, homologar e adjudicar licitações,
ratificar dispensas e inexigibilidades, assinar balancetes, balanços, orçamentos e demais
documentos contábeis, encaminhar documentos, responder diligências e demais solicitações
dos Tribunais de Contas do Estado e da União e da Controladoria Geral do Município e a
prestar contas de convênios com o Estado ou com a União.
$ 1º Ficam autorizados os ordenadores de despesas de que tratam os incisos 1, Ile Il a
movimentar as contas bancárias por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias
eletrônicas em conjunto com o Secretário Municipal de Finanças.
$ 2º Fica autorizado o ordenador de despesas de que trata o inciso IV a movimentar as
contas bancárias por meio de cheques ou emissão de ordens bancárias eletrônicas.
CAPÍTULO VI
DAS GRATIFICAÇÕES E FUNÇÕES GRATIFICADAS
Art. 13 — Será atribuída gratificação de representação para os ocupantes dos cargos
de Secretários de Município de Araripina, no montante de 30% (trinta por cento) da sobre a
remuneração básica.
Art. 14 — Funções Gratificadas são aquelas relacionadas à execução de atividades
específicas, e destinam-se, exclusivamente, aos servidores públicos ocupantes de cargos de
provimento efetivo, quando designados a ocupar cargos em comissão.
Parágrafo Único: Para os Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas de Nível
CC-1, exercidas por servidores efetivos, poderá ser percebido o salário fixado para o Cargo
em Comissão, integralmente e não acumulável com o salário de origem, ou a remuneração
do cargo ou emprego de origem com acréscimo de 60% (sessenta por cento) do salário
correspondente ao cargo exercido. Para os Cargos em Comissão ou Funções Gratificadas de
Nível CC-2, exercidas por servidores efetivos, poderá ser percebido o salário fixado para o
Cargo em Comissão, integralmente e não acumulável com o igalário de origem, ou a
remuneração do cargo ou emprego de origem com acréscimo de o Gotta por cento) do
salário correspondente ao cargo exerci
Ro
No
No
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Art. 15 — Fica o Prefeito Municipal autorizado a conceder gratificação aos membros
ocupantes das seguintes Comissões:
I- Comissão Permanente de Licitação:
a) Presidente 30% (trinta por cento) sobre a remuneração básica do servidor;
b) Membros 20% (vinte por cento) sobre a remuneração básica do servidor;
c) Pregoeiro 20% (vinte por cento) sobre a remuneração básica do servidor.
IH — Membros da Comissão de Avaliação de Imóveis 20% (vinte por cento) sobre a
remuneração básica do servidor;
III — Membros da Junta Administrativa de Recursos de Infrações — JARI 20% (vinte
por cento) sobre a remuneração básica do servidor.
Art. 16 — Fica expressamente vedada a concessão de gratificações que não estejam
elencadas no rol taxativo dos artigos 13, 14 e 15 da presente Lei.
CAPÍTULO VII À
DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 17 — Os cargos de provimento em comissão e as funções de confiança, com
respectivos símbolos e quantitativos, serão os constantes dos Anexos I, desta Lei.
Art. 18 — Ficam revogadas as seguintes Leis nº 2.509/2008 e 2.602/2011 (que
dispõe sobre a criação da Autarquia de Trânsito e Transportes de Araripina - ATTA), Leis
nº 2.646/2013, 2.672/2013, 2.724/2014 e 2.735/2015 (que dispõe sobre a estrutura
administrativa da Prefeitura Municipal de Araripina).
Art. 19 — Esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Araripina, Estado de Pernambuco, aos 21 de Março de
2017.
Ny
JOSÉ MUNDO PIMENTEL DO E SANTO
Prefeito Municipal
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ANEXO I
) CARGOS EM COMISSÃO
SÍMBOLO, DENOMINAÇÃO E QUANTITATIVO:
GABINETE DO PREFEITO
R$
DIVISÃO DE APOIO AO GABINETE
PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO
AUXILIAR DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
CONTROLADOR GERAL DO MUNICÍPIO
COORDENAÇÃO DE CONTROLE INTERNO
DIVISÃO DE CONTROLE INTERNO
ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO DE CONTRATOS E CC-3 3.500,00
CONVÊNIOS
COORDENAÇÃO DE CONTROLE DE CONVÊNIOS E SIMEC
ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO E CONTROLE
DIVISÃO DE APOIO A PROJETOS
ASSESSORIA ESPECIAL
[ASSESSORIA ESPECIAL dS | Ce | 500% |
" E
Da No
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA q
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0 º
nor
GABINETE DO VICE-PREFEITO
CARGO
ASSESSORIA TÉCNICA DE APOIO 3.500,00
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO VICE-PREFEITO 2.700,00
COORDENAÇÃO DE RELAÇÕES ADMINISTRATIVAS 2.700,00
DIVISÃO DE APOIO 1.900,00
SÍMBOLO | VALOR
R$,
CC
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
SÍIMBOLO| VALOR
R$
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO 6.500,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO E 5.000,00
ASSESSORIA JURÍDICA 3.500,00
C
-3
DIVISÃO DE SUPERVISÃO DE ATOS OFICIAIS 1.900,00
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS 3.500,00
-5
CARGO
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.700,00
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS 1.900,00
DIVISÃO DE FOLHA DE PAGAMENTO 1.900,00
DIVISÃO DE ATENDIMENTO AO SERVIDOR 1.900,00
Q
Q
|)
es]
DEPARTAMENTO DE COMPRAS CC-3 3.500,00
DIVISÃO DE PESQUISA DE MERCADO
[DIVISÃO DE CONTROLE DE ESTOQUE ZA [| 05 | 190000 |
[AUXILIAR DE SECRETÁRIO 0 JS [| cc 7 12060 |
Lo [x [ox
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO «NY
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GOVERNO MUNICIPAL
9 º
SECRETARIA DE FINANÇAS
CARGO
SÍIMBOLO| VALOR
R$
SECRETÁRIO DE FINANÇAS Cc-1 6.500,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ACOMPANHAMENTO E Cc-2 5.000,00
CONTROLE FINANCEIRO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ARRECADAÇÃO E CCc-2 5.000,00
FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS
DEPARTAMENTO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE Cc-3 3.500,00
FINANCEIRO
COORDENAÇÃO DE EMPENHO CC-4 2.700,00
COORDENAÇÃO DE LIQUIDAÇÃO Cc4
CC-3
CC4
DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO CC-5 1.900,00
AUXILIAR DE SECRETÁRIO 1.200,00
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
CARGO | SÍMBOLO | VALOR
: : (R$) |
SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS 6.500,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE OBRAS PÚBLICAS E PRÓJSTOS | CC-2
ASSESSORIA JURÍDICA Los anhtNH [cs |
Vsy4
3.500,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 13
CNPJ: 11.040.854/0001-18 O 55 87 3873 2573
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GOVERNO MUNICIPAL
º 0
DEPARTAMENTO DE INFRAESTRUTURA E OBRAS PÚBLICAS
COORDENAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 2.700,00
DIVISÃO DE ELETRIFICAÇÃO 1.900,00
COORDENAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS 2.700,00
DIVISÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
COORDENAÇÃO DE OBRAS PÚBLICAS
DIVISÃO DE SERVIÇOS GERAIS
DEPARTAMENTO DE ESTUDOS E PROJETOS
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ÁREA 1
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ÁREA III
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ÁREA IV 2.700,00
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ÁREA V 2.700,00
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ÁREA VI 2.700,00
COORDENAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ÁREA VII
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
CARGO SÍMBOLO| VALOR
R$
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO, 6.500,00
CIÊNCIA E TECNOLOGIA
DEPARTAMENTO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA O o | ce3 | 3.500,00
DEPARTAMENTO DE PROJETOSPARA O “q ia CC-3 3.500,00
DESENVOLVIMENTO MN
4
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 14
CNPJ: 11.040.854/0001-18 O 5587 3873 2573
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am GOVERNO MUNICIPAL
N . o
Nov
DIVISÃO DE PROJETOS CC-5 1.900,00
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E DE ASSUNTOS CC3 | 3.500,00
ECONÔMICOS
5
DIVISÃO DE APOIO AO EMPREENDEDOR CC-5 1.900,00
DIVISÃO DE PLANEJAMENTO 1.900,00
AUXILIAR DE SECRETÁRIO 1.200,00
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
R$
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO URBANO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE TRÂNSITO
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRÂNSITO
DIRETORIA DA JARI
ASSESSOR JURÍDICO DA JARI
DEPARTAMENTO DE HABITAÇÃO
COORDENAÇÃO DE MOBILIDADE URBANA CC-4 2.700,00
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO URBANA CC-4 2.700,00
COORDENAÇÃO DE HABITAÇÃO RURAL CC-4 2.700,00
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO URBANO CC-3 3.500,00
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO CC-4 2.700,00
COORDENAÇÃO DE URBANISMO E PAISAGISMO CC-4 2.700,00
DEPARTAMENTO DE CONTROLE URBANO CC-3 3.500,00
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE CC-4 2.700,00
COORDENAÇÃO DE REGULARIZA TÁRIA Cc-4 2.700,00
AUXILIAR DE SECRETÁRIO a CC-6 1.200,00
ja
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 15
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0 º
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
CARGO SIMBOLO | VALOR
R$
SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL 6.500,00
EXTENSÃO RURAL
DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
ÁGUA
ABASTECIMENTO
DIVISÃO DE FISCALIZAÇÃO DE ABASTECIMENTO RURAL 1.900,00
DEPARTAMENTO DE INCENTIVO A PRODUÇÃO CCc-3 3.500,00
CC-5 1.900,00
DIVISÃO DE APICULTURA
DIVISÃO DE CAPRINOCULTURA
DIVISÃO DE PECUÁRIA 1.900,00
1.900,00
-6
DIVISÃO DE AGRICULTURA FAMILIAR Wa
AUXILIAR DE SECRETÁRIO ERAS IN | CC6 | 1.200,00
e
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GOVERNO MUNICIPAL
º º
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
CARGO SIMBOLO| VALOR
SECRETÁRIODESENVOL VIMENTO SOCIAL 6.500,00
CONTROLE
ASSESSORIA JURÍDICA SDS
CC4
DIVISÃO CREAS CC-5 1.900,00
NECESSIDADES ESPECIAIS
RENDA
[COORDENAÇÃO DE BENEFICIOSEVENTUAIS [5] [ cos | 27000 |
AUXILIARDE SECRETÁRIO 7] => 1 | C%6 | 120000 |
V Mie
A
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 17
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GOVERNO MUNICIPAL
º º
SECRETARIA DE SAÚDE
CARGO SÍMBOLO| VALOR
SECRETÁRIO DE SAÚDE 6.500,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO EM SAÚDE 5.000,00
ASSESSORIA JURÍDICA 3.500,00
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS ESTRATÉGICAS -
CC-3 3.500,00
DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO E CONTROLE CC-3 3.500,00
4
DEPARTAMENTO DO CENTRO MUNICIPAL DE SAÚDE 3.500,00
3
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DOS AGENTES CC-4
COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - PACS
COORDENAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO DE SAÚDE DA CC-4
FAMÍLIA — NASF
COORDENAÇÃO DE ATENÇÃO DOMICILIAR
COORDENAÇÃO DE SAÚDE MENTAL
COORDENAÇÃO DE SAUDE DA MULHER E DA CRIANÇA 2.700,00
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA — PSE 2.700,00
COORDENAÇÃO DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 2.700,00
DIVISÃO DE MEDICAÇÃO BÁSICA 1.900,00
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO N/D CC3 | 3.500,00
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO [ces | 2.700,00
DIVISÃO DE SUPORTE AO PLANEJAMENTON = CC-s 1.900,00
CCc-4 2.700,00
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4 º º
3.50.0,00
COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E AMBIENTAL 2.700,00
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE 2.700,00
:
>
>
Õ
Z
DO TRABALHADOR
DIVISÃO DE SAÚDE DO TRABALHADOR
COORDENAÇÃO DE TRANPORTES
OCS
6a
CEA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SIMBOLO
[8,6
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL TRC-4 | 2.700,00
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS [4664 | 2.700,00
COORDENAÇÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL = fices | 2.700,00
rs
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º 9
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO INFANTIL CC-5 1.900,00
COORDENAÇÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL CC-4 2.700,00
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 1 CC-5 1.900,00
DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL II 1.900,00
DIVISÃO DE EDUCAÇÃO FÍSICA 1.900,00
DEPARTAMENTO FINANCEIRO 3.500,00
COORDENAÇÃO FINANCEIRA 2.700,00
COORDENAÇÃO DE CONTABILIDADE 2.700,00
DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO 3.500,00
COORDENAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 2.700,00
DIVISÃO DE APOIO AO TI. 1.900,00
COORDENAÇÃO DE REGISTRO ESCOLAR 2.700,00
DIVISÃO DE INSPEÇÃO ESCOLAR 1.900,00
DIVISÃO DE CENSO ESCOLAR 1.900,00
DIVISÃO DE REGISTRO 1.900,00
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 2.700,00
DIVISÃO DE ACOMPANHAMENTO FUNCIONAL CC-5 1.900,00
DIVISÃO DE RECURSOS HUMANOS CC-5
[COORDENAÇÃO DE PATRIMÔNIO CC-4
DIVISÃO DE PATRIMÔNIO 1.900,00
COORDENAÇÃO DE COMPRAS 2.700,00
DIVISÃO DE COMPRAS 1.900,00
DEPARTAMENTO DE PROGRAMAS E PROJETOS 3.500,00
DIVISÃO DO PROGRAMA NACIONAL DO LIVRO DIDÁTICO 1.900,00
DIVISÃ -5 1.900,00
IVISÃO DO PROGRAMA BRASIL ALFABEIZADO A MS |
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA ALFABETIZAR COM CC-4 2.700,00
SUCESSO e
Ma,
COORDENAÇÃO PNAIC 5, ta 2.700,00
Y
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º º
nor
COORDENAÇÃO BRASIL ALFABETIZADO Cc-4 2.700,00
COORDENAÇÃO MERENDA ESCOLAR
DIVISÃO MERENDA ESCOLAR
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTE ESCOLAR
COORDENAÇÃO DE MANUTENÇÃO DE TRANSPORTE
ESCOLAR
COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE TRANSPORTE CC-4 2.700,00
ESCOLAR
COORDENAÇÃO DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO 2.700,00
ESCOLAR INTERATIVO - PDDE
DIVISÃO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO 1.900,00
COORDENAÇÃO SIMEC 2.700,00
AUXILIAR DE SERCRETÁRIO 1.200,00
SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO
CARGO SIMBOLO | VALOR
SECRETÁRIO DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO 6.500,00
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE CULTURA E TURISMO 5.000,00
COORDENAÇÃO DA ORQUESTRA ÁLVARO CAMPOS 2.700,00
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS E CCc-4 2.700,00
HISTÓRICAS
COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES TURÍSTICAS
DEPARTAMENTO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE
DIVISÃO DE POLÍTICAS PARA A JUVENTUDE AN CCs | 1.900,00 |
DEPARTAMENTO DE PROJETOS [ A] cc3 | 3.500,00 |
AUXILIAR DE SECRETÁRIO (e [” ces | 120000 |
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E-3 GOVERNO MUNICIPAL
Eu
"Aroip nov
SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO
CARGO
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE COMUNICAÇÃO
ASSESSORIA DE MÍDIAS SOCIAIS
COORDENAÇÃO DE ACOMPANHAMENTO DE REDES SOCIAIS
DIVISÃO DE FOTOGRAFIA
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
CARGO SÍMBOLO | VALOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA MULHER 5.000,00
DEPARTAMENTO DE APOIO E ATENÇÃO A MULHER CC-3 3.500,00
URBANA
DEPARTAMENTO DE APOIO E ATENÇÃO À MULHER RURAL 3.500,00
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSOCIATIVISMO E
EMPREENDEDORISMO RURAL
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ASSOCIATIVISMO E CC 5.000,00
EMPREENDEDORISMORURAL o | OR | MM]
COORDENAÇÃO DE ASSOCIATIVISMO pes
DIVISÃO DE ASSOCIATIVISMO ES
COORDENAÇÃO DE EMPREENDEDORISMO RURAL 2.700,00
DIVISÃO DE EMPREENDEDORISMO RURAL -= 1.900,00
AUXILIAR DE SECRETÁRIO ã CC-6 1.200,00
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GOVERNO Eis
SECRETARIA EXECUTIVA DE ESPORTES E LAZER
. CARGO 1 SÍMBOLO | VALOR
SECRETÁRIO EXECUTIVO DEESPORTES E LAZER CC-2 5.000,00
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO LAZER CC-3 3.500,00
COORDENAÇÃO DE EVENTOS E LAZER CC-4 | 2.700,00
DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO AO ESPORTE CC-3 E 3.500,00
COORDENAÇÃO DE PROMOÇÃO AO ESPORTE AMADOR CC-4 2.700,00
DIVISÃO DE FUTEBOL AMADOR CC-5 1.900,00
COORDENAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS CC-4 | 2.700,00
AUXILIAR DE SECRETÁRIO CC-6 1.200,00
Gabinete do Prefeito de Araripina, Estado de Pernambuco, aos 21 de Março de
2017.
JOSÉ RAI Na PIME 4 oa ESPÍRITO SANTO
Prefeito Mugicipal
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º º
ANEXO II
CARGOS EM COMISSÃO DESCRIÇÃO DOS CARGOS
GABINETE DO PREFEITO
- Secretário Chefe de Gabinete: são atribuições do Secretário Chefe de Gabinete a assistência €
assessoramento direto e imediato ao Chefe do Executivo no trato de questões,
providências e iniciativas do seu expediente funcional, dirigido pelo Secretário de
Gabinete, que possui o mesmo nível hierárquico e funcional, isonomia de vencimento, e iguais
direitos, deveres e responsabilidades administrativas de Secretário Municipal.
- Assessoria Técnica de Apoio: compete prestar assessoramento ao Gabinete do Prefeito em
matéria administrativa, a organização e o funcionamento dos serviços e atividades do Gabinete,
propondo adoção de novos métodos de trabalho, propondo medidas tendentes a aumentar a
eficiência e a produtividade dos trabalhos.
- Assistente de Gabinete: compete ao assistente de gabinete realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Prefeito, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar e
coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Prefeito. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pelo Gabinete.
- Coordenação de Gabinete: são atribuições da coordenação de gabinete receber, registrar e
acompanhar a tramitação dos expedientes recebidos da Câmara de Vereadores relativamente a indicações
e pedidos de informações, promover, em articulação com os demais órgãos competentes, o planejamento,
preparação e execução das viagens do Prefeito, receber os processos administrativos dirigidos ao Prefeito,
encaminhar para despacho ou promover despachos de mero expediente.
- Divisão de Apoio ao Gabinete: compete à divisão de apoio às ações de suporte para a
administração dos recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de apoio Técnico e
Administrativo.
- Procuradoria Geral no Município: compete à Procuradoria Geral do Município a
representação do Município em juízo ou extrajudicialmente, consultoria e assessoramento
jurídico às unidades administrativas, possui o mesmo nível hierárquico e funcional, isonomia de
vencimento, e iguais direitos, deveres e responsabilidades administrativas de Secretário Municipal.
- Assessoria Técnica de Apoio à PGM: compete prestar assessoramento ao Procurador Geral do
Município em matéria administrativa, a organização e o funcionamento dos serviços e
atividades da procuradoria Jurídica icípio, propondo a de novos métodos de
trabalho, propondo medidas tendentes a aumentar a eficiência e a Qu idade dos trabalhos.
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GOVERNO Em
- Auxiliar da Procuradoria Geral do Município: compete ao auxiliar da procuradoria geral do
município realizar a recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Procurador Geral,
mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar e coordenar a agenda de
compromissos e contatos administrativos do Procurador Geral. Manter cadastro atualizado de
autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros relativos ao
controle de atividades cumpridas pela Procuradoria Geral.
- Controlador Geral do Município: compete avaliar o cumprimento das metas previstas no plano
plurianual, a execução dos programas de govemo e dos orçamentos respectivos, comprovar a legalidade e
avaliar os resultados, quanto à eficácia, eficiência e economicidade, da gestão orçamentária, financeira e
patrimonial nos órgãos e entidades da Administração Municipal, bem como a aplicação de recursos
públicos por entidades de direito privada
Exercer o controle das operações de crédito, avais e garantias, bem como dos direitos e haveres do
Município. Apoio ao controle externo, exercer, dentre outras, as seguintes atividades: realizar auditorias
nas contas dos responsáveis sob seu controle, emitindo relatório e certificado de auditoria,
instaurar Tomada de Contas. Fiscalizar a observância das leis, instruções, regulamentos, resoluções
e portarias, cumprindo as normas de Auditoria Extema, observadas as orientações do Tribunal de Contas do
Estado do Pernambuco.
Proceder à apurações de denúncas relativas a irregularidades ou ilegalidades
praticadas, dando ciência ao Prefeito, à Procuradoria-Geral do Município, ao Tribunal de Contas do
Estado do Pernambuco e ao interessado, sob pena de responsabilidade solidária. Examinar e
certificar a legalidade e veracidade dos atos resultantes das arrecadações e realizações das despesas,
verificando a fidelidade funcional dos agentes da Administração e responsáveis por bens e valores
públicos, atuar nos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, inclusive fundações públicas e
empresas públicas que venham a ser constituídas, exercendo o acompanhamento, o controle e a
fiscalização, no âmbito de sua competência. Prestar informações e fomecer documentos aos Tribunais de
Contas, gerenciar e operacionalizar o Sistema de Apoio a Gestão dos Recursos da Sociedade —
SAGRES do Tribunal de Contas do Estado do Pernambuco.
Supervisionar a gestão de fundos, programas ou convênios, fiscalizar e realizar a tomada de contas
dos Órgãos da Administração Pública Municipal encarregados de recursos financeiros e valores;
examinar as fases de execução da despesa, inclusive verificando a regularidade das
licitações e contratos, sob os aspectos da legalidade, legitimidade e economicidade, acompanhar a
execução das despesas com educação e saúde, a fim de garantir o alcance aos índices mínimos de
aplicação estabelecidos na legislação em vigor.
Acompanhar os limites, bem como o retorno a este em casos de extrapolação, das
dívidas consolidada e mobiliária, manter registros sobre a composição e atuação da Comissão Permanente de
Licitação, e zelar pelo equilíbrio financeiro do erário municipal, através da elaboração de estudos e
proposição de medidas com vistas à racionalização dos gastos públicos.
- Coordenação de Controle Interno: São i da coordenação de controle intemo coordenar as
atividades do Sistema de Controle Intergo, apoiar o ce q assessorar a
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GOVERNO MUNICIPAL
º º
Administração, comprovar a legalidade e avaliar os resultados quanto à economicidade,
eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira, operacional e patrimonial das unidades
que compõem a estrutura do órgão, avaliar o cumprimento e a execução das metas previstas no
Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Orçamentária Anual.
- Divisão de Controle Interno: compete à divisão de controle interno avaliar as providências
adotadas pelo gestor diante de danos causados ao erário, especificando, quando for o caso, as
sindicâncias, inquéritos, processos administrativos ou tomadas de contas especiais, instaurados
no período e os respectivos resultados, indicando números, causas, datas de instauração e de
comunicação ao Tribunal de Contas, acompanhar os limites constitucionais e legais, avaliar a
observância, pelas unidades componentes do Sistema, dos procedimentos, normas e regras
estabelecidas pela legislação pertinente.
- Assessoria de Acompanhamento de Convênios e Contratos: compete acompanhar e supervisionar o
controle dos Contratos, Convênios firmados através da Lei nº 8666/1993 e normas correlatas, mantendo o
Chefe do Executivo informado dos andamentos relativos às vigências, limites, adiamentos, renovações,
encerramentos firmados pelos órgãos da administração municipal.
- Coordenação de Controle de Convênios e SIMEC: compete acompanhar o controle dos Convênios
firmados pelo município de Araripina e supervisionar a alimentação do Sistema Integrado de
Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação.
- Assessoria de Planejamento e Controle: compete, dentre outras atribuições regimentais, assistir
direta e imediatamente ao Chefe do Poder Executivo no desempenho de suas funções,
especialmente no desenvolvimento de projetos, programas ou ações de interesse estratégico para o
Município, com o objetivo de melhorar a qualidade de vida dos munícipes.
- Assessoria Técnica de Projetos: A atuação da Assessoria Técnica de Projetos abrange o
planejamento estratégico institucional e a disseminação de métodos, padrões e soluções de
gestão de projetos e de processos organizacionais.
- Coordenação de Projetos: compete à coordenação de projetos o planejamento e gerenciamento de
projetos, ajusta as prioridades e mantém a equipe do projeto concentrada. O Coordenador de
Projetos também estabelece um conjunto de práticas que asseguram a integridade e a qualidade
do projeto. IS,
- Divisão de Apoio a Projetos: compete à divisãb de iaàs ações suporte para a administração
dos recursos necessários ao desenvolvi O das atividades de apoio Técnico e Administrativo
à coordenação de projetos.
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º º
- Assessoria Especial de Planejamento e Execução de Projetos: tem Por finalidade assessorar o
gabinete do prefeito na coordenação, gerenciamento e apoio técnico a projetos especiais de
modernização da gestão pública relacionados a temas e áreas estratégicas de governo.
- Assessoria Especial: é órgão destinado a realizar o relacionamento intergovernamental e a
articulação institucional entre o Executivo Municipal e o Poder Legislativo. , as esferas estadual e
federal de governo, municípios, entidades da sociedade civil e colegiados instituídos por lei, bem como
realizar funções de representação perante os órgãos e entidades da União e do Estado, além de
outras atribuições que lhe forem cometidas.
GABINETE DO VICE-PREFEITO
- Assessoria Técnica de Apoio: compete prestar assessoramento ao Gabinete do Vice-Prefeito
em matéria administrativa, a organização e o funcionamento dos serviços e atividades do
Gabinete do Vice-Prefeito, propondo adoção de novos métodos de trabalho, propondo medidas
tendentes a aumentar a eficiência e a produtividade dos trabalhos.
- Coordenação de Assistência ao Vice-Prefeito: são atribuições da coordenação de assistência
ao Vice-Prefeito receber, registrar e acompanhar a tramitação dos expedientes recebidos da Câmara de
Vereadores relativamente a indicações e pedidos de informações, promover, em articulação com os demais
órgãos competentes, o planejamento, preparação e execução das viagens do Vice-Prefeito, receber os
processos administrativos dirigidos ao Vice-Prefeito, encaminhar para despacho ou promover despachos
de mero expediente.
- Coordenação de Relações Administrativas: compete ao coordenador de relações administrativas,
realizar a recepção, estudo e triagem do expediente encaminhado ao Vice-Prefeito, mantendo sob sua
guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar e coordenar a agenda de compromissos e contatos
administrativos do Vice-Prefeito. Manter cadastro atualizado de autoridades, instituições e organizações,
organizar e manter atualizados os registros relativos ao controle de atividades cumpridas pelo
Gabinete do Vice-Prefeito.
Divisão de Apoio ao Gabinete do Vice-Prefeito: compete à divisão de apoio às ações de suporte
para a administração dos recursos essários ao desenvolvimento das atividades de apoio
Técnico e Administrativo. N
AN É
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARIPINA 27
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º º
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
- Secretário de Administração e Planejamento: tem por atribuição coordenar o processo de
planejamento governamental de curto, médio e longo prazo, a gestão estratégica do governo, a
descentralização das ações governamentais, o desenvolvimento do modelo de gestão, o
desenvolvimento de instrumentos necessários à implantação e operacionalização do Sistema de
Planejamento e Gestão e ao relacionamento desse Sistema com os demais entes, municipais,
estaduais e federais.
- Secretário Executivo de Acompanhamento e Controle: o secretário executivo tem como
atribuições as de gerir e acompanhar as atribuições do secretário de administração e
planejamento no tocante à aplicação das disposições previstas da secretaria municipal,
prestando assessoramento e consultoria.
- Assessor Jurídico: compete ao assessor jurídico prestar assessoramento c consultoria jurídica
aos membros da secretaria, elaborar termos de referências, editais de seleção simplificada,
examinar a legislação que vise a normatizar assuntos relacionados às atribuições da Secretaria
em assuntos de natureza jurídica.
- Divisão de Atos Oficiais: tem por atribuição a publicação dos atos oficiais na AMUPE, no
Diário Oficial, no Tribunal de Contas do Estado, no Tribunal de Contas da União e Portal da
Transparência.
- Departamento de Recursos Humanos: tem por atribuição realizar tarefas e atividades
específicas, na qual cuidam dos assuntos referentes aos servidores, desde a sua contratação,
pagamento de salários, férias, licença médica, 13º salário, organização de horários e outros.
Elaboração de obrigações acessórias, GFIP/SEFIP, RAIS, DIRF, SAGRES Folha, E-SOCIAL.
- Coordenação de Recursos Humanos: tem por atribuição gerenciar os arquivos; controle de
fichas de servidores; acompanhamento de portal do servidor; cálculo de aposentadoria do
servidor efetivo.
- Divisão de Recursos Humanos: tem por atribuição a recepção de documentos. Controle de
atestados médicos e encaminhamento ao fundo previdência quando for caso. Elaboração de
ofícios as demais divisões e secretarias.
- Divisão de Folha de Pagamento: tem por atribuição o fechamento da folha. apontamento de
horas extras e outras verbas. Elaboração de rescisão de contratos; autorização para abertura de
contas. ai
- Divisão de Atendimento ao Servidor: por atribuição. [atender o servidor e suas
demandas, despachos e atendimentos (para outras segretarias e elaboração de ofícios para
servidores.
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N . o
- Departamento de Patrimônio: tem por atribuição gerir o estoque dos bens patrimoniais, bem
como atestar, isolada ou com outros órgãos da administração, as notas fiscais dos bens
entregues pelos fornecedores da Prefeitura Municipal de Araripina. Arquivar a documentação
dos bens imóveis pertencentes à Prefeitura Municipal de Araripina. Tombar bens patrimoniais
adquiridos ou recebidos em doação pela Prefeitura Municipal de Araripina.
- Divisão de Tombamento: tem por atribuição gerir o estoque e a distribuição dos materiais de
uso permanente. Gerar relatório estatístico sobre a demanda anual dos materiais permanentes
para orientar a elaboração do planejamento para o exercício financeiro seguinte.
- Coordenação de T.I: tem como atribuições acompanhar, analisar e garantir a disponibilidade
da infraestrutura tecnológica no trato das informações atinentes à Secretaria de Administração e
Planejamento. Especificar e coordenar aspectos tecnológicos dos projetos que envolvem o uso
da tecnologia da informação.
- Departamento de Compras: tem por atribuição função extremamente estratégica e decisória,
com total conhecimento do processo técnico. Proporcionando a organização uma redução de
custos, prazos e desenvolvimento de grandes fornecedores. Estudo e levantamento de
necessidades de cada setor/secretaria.
- Divisão de Pesquisa de Mercado: tem como atribuições suprir a secretaria de educação com
insumos que atendam às especificações de funcionalidade e de qualidade respeitando as
exigências legais de menor preço.
- Departamento de Almoxarifado Central: tem por atribuição controlar e armazenar os
materiais de consumo, para atendimento às demandas das unidades administrativas. Receber e
conferir os materiais de consumo e os bens patrimoniais entregues pelos fornecedores,
conforme as especificações inseridas na nota de empenho. Entregar aos fornecedores as notas
de empenho dos materiais de consumo adquiridos pela Instituição e controlar o prazo de
entrega.
- Divisão de Controle de Estoque: tem por atribuição a recepção dos itens de consumo,
recepção e controle de notas e requisições e entrega de bens de consumo.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda de natureza sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromiss; ontatos administrati o Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições, ões, organizar-e! er atualizados os registros
relativos ao controle de atividades la Secrêtaria.
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º 9
SECRETARIA DE FINANÇAS
- Secretário de Finanças: tem por atribuição desenvolver o planejamento operacional e a
execução da política financeira, tributária e econômica do Município; assessorar as secretarias
municipais em assuntos financeiros; realizar o planejamento econômico e a proposta
orçamentária; definir e executar as diretrizes das políticas orçamentárias, econômicas,
tributárias e financeiras do município, atendendo a legislação em vigor e otimizando os
recursos públicos. Acompanhar os sistemas orçamentário, financeiro, patrimonial e a dívida
pública, proporcionando a contabilização e a liquidação da despesa pública.
- Secretário Executivo de Acompanhamento e Controle Financeiro: o secretário executivo
tem como atribuições as de gerir e acompanhar as atribuições do secretário de administração e
planejamento no tocante à aplicação das disposições previstas da secretaria municipal,
prestando assessoramento e consultoria.
- Departamento de Acompanhamento e Controle Financeiro: tem por atribuição estabelecer
políticas de aplicação de recursos financeiros do Fundo, em consonância com os Conselhos
Municipais pertinentes; planejar, coordenar, avaliar e controlar a realização das ações previstas
no Plano Municipal de Assistência Social; promover a aplicação e prestação de contas dos
recursos, receber e conferir as prestações de contas de repasses do erário municipal,
encaminhando-as à Gerência de Contabilidade, da Secretaria Municipal de Finanças.
- Coordenação de Empenho: tem por atribuição emitir o empenho no SIAFI, solicitar crédito
orçamentário ao coordenador de despesas, verificar a regularidade fiscal dos fornecedores,
arquivar os processos licitatórios.
- Coordenação de Liquidação: tem por atribuição conferir as informações referentes ao
fornecedor e ao montante exato a pagar com base no empenho contratado, verificar o ateste do
demandante na documentação referente a entrega do bem ou da prestação de serviço, verificar o
cumprimento das exigências legais.
- Coordenação de Conferência: tem como atribuições gerenciar o setor administrativo e
financeiro, procurando articular com agilidade e resolutividade seus componentes.
- Secretário Executivo de Arrecadação e Fiscalização de Tributos: Tem por atribuição
realizar vistorias e fiscalizações, lavrar autos e termos, exercer poder de polícia administrativa,
fiscalizar ordenamento urbano, realizar diligência, aditar processos na fiscalização de
atividades urbanas e rurais.
dirigir e execut: Dolítica tributária do
os lançamentos, fistalizar e controlar os
NON
- Departamento de Tributos: tem por atril
Município obedecendo à legislação vigent
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º º
recebimentos de impostos e taxas, bem como inscrever em Dívida Ativa os créditos oriundos de
receitas tributárias ou não tributárias.
- Coordenação de Cadastro Imobiliário: tem por atribuição a descrição física do imóvel, e o
registro por sua situação legal, cumprir com a função de proporcionar a garantia dos limites
imobiliários, dentro dos seus limites legais.
- Coordenação de Arrecadação e Fiscalização: tem por atribuição processar operações de
créditos, investimentos e serviços bancários, obedecer a normas externas, emanadas de órgãos
governamentais e internas do Município. Controlar as operações de concessão de crédito,
investimento e serviços a pessoas físicas ou jurídicas, a fim de cumprir e fazer cumprir as
normas e regras internas e de órgãos regulamentadores, tais como: Banco Central do Brasil e
Secretaria da Receita Federal, dentre outros. Atender aos demais setores do Banco como seus
clientes internos, e a órgãos governamentais, outros bancos e ao publico em geral, como
clientes externos. Prestar informações de assuntos sobre sua competência. Exercer
monitoramento de serviços prestados por terceiros
- Divisão de Arrecadação e Fiscalização: tem por atribuição coordenar a análise dos dados
sobre o comportamento fiscal dos contribuintes, com o fim de dirigir a fiscalização e orientar
ações contra incorreção, sonegação, evasão e fraude no recolhimento dos tributos municipais;
orientar a execução das atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados; orientar a
execução das atividades fiscais, avaliando e controlando seus resultados.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela Secretaria
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS PÚBLICOS
- Secretário de Infraestrutura: tem como atribuições identificar, avaliar e definir estratégias
para melhor desempenho da área operacional de todos os serviçgs-ligados à secretaria.
Autorizar e acompanhar todas as ações e operações, assim como p definir metas para
os setores de obras e serviços públicos” Acompanhar & fiscalizar a execução de todos os
contratos ligados a sua secretaria. NON
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- Secretário Executivo de Obras Públicas e Projetos: compete ao secretário executivo
supervisionar tecnicamente a execução de todos os serviços e obras, para que se cumpram os
procedimentos internos estipulados pelas condições contratuais e ainda das normas técnicas e
recomendações do TCE e TCU. Participar do planejamento, segurança e elaboração de projetos
e relatórios de análises técnicas.
- Assessor Jurídico: compete ao assessor jurídico prestar assessoramento e consultoria jurídica
aos membros da secretaria, elaborar termos de referências, editais de seleção simplificada,
examinar a legislação que vise a normatizar assuntos relacionados às atribuições da Secretaria
em assuntos de natureza jurídica.
- Departamento de Obras e Serviços: tem como atribuições supervisionar as ações das
coordenações, programar as atividades e garantir a segurança para o desenvolvimento das
atividades dos setores ligados a seu departamento, elaborar relatórios das ações, realizar a
programação das obras, como também acompanhar a execução de todas as ordens de serviços.
- Coordenação de Iluminação Pública: a coordenação de Iluminação Pública é responsável
pela manutenção do serviço no município, como a troca de lâmpadas queimadas ou quebradas,
acesas durante o dia ou piscando à noite. O setor também realiza obras de expansão, melhoria,
eficiência e reformulação da iluminação.
- Divisão de Eletrificação: Tem como função auxiliar nas ações e preparação logísticas para
execução de todas as ordens de serviço do departamento de eletrificação, auxiliar nos
levantamentos e demandas do setor, acompanhar as equipes de eletricistas nas ações e
operações em campo.
- Coordenação de Serviços Públicos: compete Coordenar e acompanhar os serviços de
limpeza, coleta de lixo, varrição, capina, poda, entre outros. Acompanhar a execução e
fiscalização das ordens de serviço ligadas ao setor, preparar levantamentos e orçamentos das
necessidades de sua área, controlar a segurança para o desenvolvimento das atividades do setor.
- Divisão de serviços Públicos: possui como atribuições auxiliar na preparação logística para
execução de todas as ordens de serviço do departamento de serviços públicos, auxiliar nos
levantamentos e demandas do setor, acompanhar as equipes de limpeza de canais, de
manutenção de esgotos nas suas ações e operações em campo e ainda supervisionar a prestação
dos serviços da empresa responsável pela limpeza pública.
- Coordenação de Obras Públicas: compete coordenar as operações da área ÉRBanção e
manutenção predial, realizar o acompanhamento, a ão e fiscalização das ordens de
serviço ligadas ao setor, preparar levantamentos e/órçamentos dasrecessidades de sua área,
controlar a segurança para o desenvolvimento das atividade: do sétor.
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- Divisão de Obras: suas atribuições são auxiliar nas ações e preparação logística para
execução de todas as ordens de serviço do departamento de obras, auxiliar nos levantamentos e
demandas do setor, acompanhar as equipes de pedreiros e ajudantes nas ações e operações em
campo.
- Departamento de Estudos e Projetos: compete ao departamento supervisionar e analisar os
contratos executados e em execução, acompanhar a execução e controle dos relatórios e pastas
das obras, organizar, coordenar e preparar a documentação necessária para execução de
projetos ligados a secretaria.
- Coordenador de Área I: tem como funções coordenar o planejamento e acompanhar a
execução das rotinas operacionais de obras e serviços, como também da sua logística e ainda
das demandas relativas aos serviços a serem executados, e da manutenção dos prédios e órgãos
da administração municipal, na Zona Rural do município.
- Coordenador de Área Il: tem como funções coordenar o planejamento e acompanhar a
execução das rotinas operacionais de obras e serviços, como também da sua logística e ainda
das demandas relativas aos serviços a serem executados, e da manutenção dos prédios e órgãos
da administração municipal, na Zona Rural do município.
- Coordenador de Área III: tem como funções coordenar o planejamento e acompanhar a
execução das rotinas operacionais de obras e serviços, como também da sua logística e ainda
das demandas relativas aos serviços a serem executados, e da manutenção dos prédios e órgãos
da administração municipal, na Zona Rural do município.
- Coordenador de Área IV: tem como funções coordenar o planejamento e acompanhar a
execução das rotinas operacionais de obras e serviços, como também da sua logística e ainda
das demandas relativas aos serviços a serem executados, e da manutenção dos prédios e órgãos
da administração municipal, na Zona Rural do município.
- Coordenador de Área V: tem como funções coordenar o planejamento e acompanhar a
execução das rotinas operacionais de obras e serviços, como também da sua logística e ainda
das demandas relativas aos serviços a serem executados, e da manutenção dos prédios e órgãos
da administração municipal, na Zona Rural do município.
- Coordenador de Área VI: tem como funções. coordenar o planeja e acompanhar a
execução das rotinas operacionais de obras eServitos, como tambénida sua logística e ainda
das demandas relativas aos serviços a sererfi execujados, e da manutenção dos prédios e órgãos
da administração municipal, na Zona Rural do mi Icípio—
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- Coordenador de Área VII: tem como funções coordenar o planejamento e acompanhar a
execução das rotinas operacionais de obras e serviços, como também da sua logística e ainda
das demandas relativas aos serviços a serem executados, e da manutenção dos prédios e órgãos
da administração municipal, na Zona Rural do município.
- Coordenador de Área VIII: tem como funções coordenar o planejamento e acompanhar a
execução das rotinas operacionais de obras e serviços, como também da sua logística e ainda
das demandas relativas aos serviços a serem executados, e da manutenção dos prédios e órgãos
da administração municipal, na Zona Rural do município.
- Coordenador de Área IX: tem como funções coordenar o planejamento e acompanhar a
execução das rotinas operacionais de obras e serviços, como também da sua logística e ainda
das demandas relativas aos serviços a serem executados, e da manutenção dos prédios e órgãos
da administração municipal, na área urbana do município.
- Departamento de Fiscalização: compete ao departamento supervisionar e distribuir tarefas
aos fiscais para autuações e notificações em campo, programar as atividades e supervisionar a
segurança para o desenvolvimento das atividades dos setores ligados a seu departamento,
elaborar relatórios das ações, realizar a programação e a distribuição, como também
acompanhar a execução de todas as ordens de serviços.
- Departamento de Transportes: compete ao departamento supervisionar e coordenar todas as
ações e controle da frota de transportes, inspecionar condições dos veículos para realizar
manutenção preventiva ou corretiva, verificar a documentação de motoristas e veículos, realizar
a programação logística, e acompanhar as ordens de serviço a serem executadas e a
programação das rotas.
- Divisão de Máquinas e Equipamentos: são atribuições da divisão de máquinas auxiliar na
programação dos controles da frota e nas operações relativas a execução das ordens de serviços,
na preparação logística para execução de todas as ações e ainda conferir toda documentação de
veículos e motoristas.
- Divisão de Aeródromo: são atribuições da divisão auxiliar na manutenção e zelar pelo
patrimônio do aeroporto municipal.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, ii rn pa
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secr: = dg
os e
atualizado de autoridades, instituições e organizações, o: ar e manter ga
relativos ao controle de atividades cumpridas pela pa
E
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA
- Secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia: compete ao secretário
titular da pasta desenvolver parcerias que facilitem o desenvolvimento econômico utilizando
como ferramenta estratégica e ciência e tecnologia. Consolidar as associações e sindicatos da
Cidade, reduzindo o desemprego e fortalecendo os negócios instalados no município.
- Departamento de Ciência e Tecnologia: É o departamento responsável por captar e
gerenciar atribuições relacionadas e ciências tecnologia, fomentando a economia criativa da
cidade.
- Departamento de Projetos para o Desenvolvimento: É o departamento responsável pela
gerência de projetos e coordenação da execução das tarefas de projeto em andamentos.
- Divisão de Apoio a Projetos: compete à divisão de apoio às ações de suporte para a administração
dos recursos necessários ao desenvolvimento das atividades de apoio Técnico e Administrativo
à coordenação de projetos.
- Departamento de Planejamento e de Assuntos Econômicos - DPAE: é o departamento
responsável pelo relacionamento com feirantes e ambulantes, criando a acompanhando os
indicadores econômicos evolutivos da cidade.
- Divisão de Apoio ao Empreendedor: é responsável pela administração da sala do
empreendedor, formalização de empresários e acompanhamento contábil através de consultoria
gratuita a população.
- Divisão de Planejamento: é responsável por captar planos estratégicos econômicos das
associações, sindicatos e similares, inserindo no planejamento da Secretaria.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter Átwalizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela Secretaria. e
NS
ND
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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO
- Secretário de Desenvolvimento Urbano: compete ao Secretário de Desenvolvimento
Urbano promover e definir as diretrizes do desenvolvimento urbano do município de uma
forma ordenada e sustentável, com ações de médios e longos prazos criando um ambiente
inovador e atrativo, promovendo uma maior e melhor qualidade de vida para toda a população.
- Secretaria Executiva de Trânsito: compete à secretaria executiva de trânsito exercer o
planejamento e a gestão dos sistemas de transportes e trânsito do Município, incumbindo-lhe,
ainda: elaborar o planejamento do transporte urbano no âmbito do Município, aí incluídos o
transporte motorizado, público e privado, e o não motorizado. Efetuar a gestão, o planejamento
operacional, o controle, a fiscalização e punição das infrações, segundo o Regulamento dos
Serviços de Transporte Público, seja do transporte coletivo ou individual (táxis) no âmbito do
Município; e efetuar a gestão de trânsito, compreendendo ações de planejamento da circulação
e de engenharia de tráfego, de controle, de fiscalização e de punição das infrações de trânsito,
segundo o Código de Trânsito Brasileiro, e de educação de trânsito no âmbito do Município.
- Departamento de Engenharia de Trânsito: tem como atribuições executar ações de
engenharia tais como: projeto de engenharia nas instalações internas do órgão e fiscalizar a
prestação desse tipo de serviço, como também para elaborar projetos de segurança de trânsito
para a secretaria executiva, planejar a Engenharia para a Segurança no Trânsito do município,
propondo soluções e medidas corretivas e elaborar estudos na área de engenharia de tráfego e
disponibilizá-los aos órgãos e setores gestores do trânsito no Estado.
- Coordenação de Educação para o Trânsito: compete à coordenação tratar as questões de
orientação e conscientização para educação no trânsito, tendo a incumbência de planejamento,
desenvolvimento e execução de programas e projetos voltados a diferentes públicos, utilizando
linguagens adequadas às faixas etárias e contemplando diversos segmentos da sociedade.
- Diretor da JARI: compete ao Diretor da Junta Administrativa de Recursos de Infrações,
chefiar o órgão colegiado responsável pelo julgamento de recursos interpostos contra
penalidades impostas pelos órgãos e entidades executivos ou rodoviários de trânsito (art.16 e
17do CTB). No caso da JARI-que funciona junto à secretaria executiva de trânsito cabe julgar
os recursos, cuja autuação for da competência daquele órgão. Solicitar aos órgãos e entidades
executivos de trânsito e executivos rodoviários informações complementares relativas aos
recursos, objetivando uma melhor análise da situação recorrida N
- Assessor Jurídico JARI: analisar sob o aspecto jurídico, os procgssos-relátivos ao Trânsito,
Tráfego e Transportes que lhe forem encaminhados prestar orientação legal aos servidores da
secretaria executiva de trânsito na interpretação normas"egais sobre Trânsito, Tráfego e
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Transportes. Manifestar-se em nome da Secretaria Executiva de Trânsito em questões que
impliquem em esclarecimentos de dúvidas sobre a interpretação legal a respeito de Trânsito,
Tráfego e Transportes. Manter arquivo completo com as atualizações da legislação sobre
Trânsito, Tráfego e Transportes. Prestar informações à Procuradoria Geral do Município
sempre que requerido sobre o contencioso da Secretaria Executiva de Trânsito, colaborar com
os servidores da Secretaria executiva de trânsito ou membros da JARI na elaboração de textos
legais (defesas, contestações, requerimentos etc.).
- Departamento de Habitação: coordenar a regularização fundiária no âmbito municipal,
participar da formulação de política das ações de saneamento básico, coordenar, programar e
gerir projetos habitacionais; elaborar diretamente ou por gerenciamento indireto, estudos de
projetos habitacionais públicos, identificar e analisar terrenos para viabilização de conjuntos
habitacionais públicos, acompanhar a execução e pós-ocupação de conjuntos habitacionais
públicos, elaborar estudos prévios de projetos de urbanização de assentamentos precários, a fim
de captar recursos junto ao Governo Federal, Estadual ou organismos internacionais, elaborar
diretamente, ou por gerenciamento indireto, os projetos de urbanização de assentamentos
precários.
- Coordenação de Habitação Urbana: suas atribuições são, dentre outras, coordenar e gerir os
convênios habitacionais e de desenvolvimento institucional vinculados aos programas
habitacionais.
- Coordenação de Habitação Rural: suas atribuições são, dentre outras, coordenar e gerir os
convênios habitacionais e de desenvolvimento institucional vinculados aos programas
habitacionais;
- Departamento de Planejamento Urbano: o departamento tem por finalidade realizar
estudos e pesquisas para as ações, projetos, processos e planejamento das atividades do
Governo Municipal, visando à otimização de recursos materiais, humanos e financeiros,
competindo-lhe: formular e coordenar a política municipal de desenvolvimento urbano, alocar
recursos e compatibilizar programas, projetos e atividades de desenvolvimento urbano e rural,
de infraestrutura, de habitação, de saneamento e de telecomunicações, com os níveis federal e
estadual.
- Coordenação de Planejamento: suas atribuições são coordenar as atividades de
planejamento urbano e de implementação do Plano Diretor e da Lei de Uso e Ocupação do Solo
do Município em colaboração com os demais órgãos da Administração Municipal.
- Coordenação de Mobilidade Urbana: tem como atribuições plâne; organizar,
regulamentar, especificar, medir e fiscalizar a prestação de serviços de trar público de
passageiros, aplicando as penalidades cabíveis; esti aumento É eine da qualidade e
k Maga
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da produtividade dos serviços de transporte, trânsito e vias públicas, e da preservação do meio
ambiente; e estimular a criação e fortalecer a formação de associações de usuários para defesa
dos interesses coletivos relacionados à prestação dos serviços de trânsito e transporte público.
Compete ao setor estabelecer áreas, e condições de circulação especial, definindo restrições e
inclusões de diferentes modos de transporte, a partir de estudos especializados e verificação das
necessidades; e planejar, projetar, regulamentar e operar o trânsito de veículos, de pedestres e
de animais e promover o desenvolvimento da circulação e da segurança de ciclistas.
- Coordenação de Urbanismo e Paisagismo: Elaborar, implantar e fiscalizar projetos de
paisagismo para praças e parques do município.
- Departamento de Controle Urbano: O Departamento de Controle Urbano, ligado à
Secretaria de Desenvolvimento Urbano, executa, entre outras funções, a atuação da
administração municipal na questão da paisagem urbana, organizando comandos de
fiscalização para o cumprimento da lei e punição aos infratores e responsáveis e aplicando as
penalidades cabíveis. Também funciona como canal de atendimento para reclamações de
obstrução de passeio público, perturbação do sossego público, entre outras.
- Coordenação de Fiscalização e Controle: tem como atribuições a fiscalização e
acompanhamento de todas as obras em execução, loteamentos, desmembramentos, limpeza de
terrenos baldios e conservação do patrimônio público municipal.
- Coordenação de Regularização Fundiária: tem como atribuições elaborar o planejamento
de gênero que contribua na ação do Governo Municipal em Regularizar Parcelamento de Solo e
de Núcleos Habitacionais tidos como irregulares ou clandestinos. Estabelecer, de acordo com
as diretrizes do Plano Diretor do Município programas destinados a facilitar o ordenamento do
solo urbano, assegurando a regularização fundiária como elemento essencial no atendimento ao
princípio da função social da cidade.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela Secretaria.
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
- Secretário de Desenvolvimento Rural: tem ções coordenar ítica agrícola do
Município, prestando assistência e apoio í proqutorps penis, ter e conservar
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unidades, equipamentos e instalações para apoio e desenvolvimento da política agropecuária,
agroindustrial e de abastecimento. Apoiar, planejar, coordenar e executar programas de
capacitação de agricultores e trabalhadores rurais, disponibilizar dados e informações de
interesse público, no âmbito das atividades executadas pela Secretaria, para os munícipes,
profissionais e estudantes que atuam junto ás áreas de agricultura e abastecimento.
- Secretário Executivo de Acompanhamento e Extensão Rural: necessário para provimento
do cargo o requisito mínimo de ser técnico agrícola ou agropecuário, engenheiro agrônomo, ou
função correlata. O secretário executivo tem como atribuições as de gerir e acompanhar as
atribuições do secretário de desenvolvimento rural no tocante à aplicação das disposições
previstas da secretaria municipal, prestando assessoramento e consultoria de extensão rural.
- Departamento de Agricultura e Pecuária: compete ao departamento de agricultura e
pecuária a coordenação e desenvolvimento de projetos e programas direcionados ao aumento
de produção e melhorias na produtividade do setor agropecuário do Município.
- Coordenação de Matadouros e Mercado Público: Possui atribuição de fiscalizar, gerir e
supervisionar os serviços prestados nos Matadouros Públicos de Araripina e arregimentar a
adequação da atuação dos supervisores e fiscais de mercado público municipal.
- Divisão de Matadouros: compete à divisão fiscalizar o abatimento de bovinos, suínos, aves,
controlando a temperatura e velocidade das máquinas, e a preparação das carcaças de animais
(aves, bovinos, caprinos, ovinos e suínos) e os demais serviços prestados nos matadouros.
- Divisão de Supervisão de Mercado Público: compete à divisão executar serviços gerais de
escritório das diversas unidades administrativas atinentes aos Mercados Públicos, e de
prestação de informações, e atendimento ao público.
- Divisão de Fiscalização de Mercado Público: compete à divisão realizar vistorias, perícias
técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre o andamento dos serviços nos
mercados. Desenvolver ações integradas com outros órgãos, possibilitando o recolhimento e
distribuição de informações com o fim de melhorar o serviço prestado nos mercados públicos.
- Coordenação de Controle e Fiscalização: compete à coordenação elaborar, implementar,
executar e avaliar políticas de fiscalização junto às atividades de agficulyára Wpecuária e grupos
de interesse e organizações populares;
Divisão de Fiscalização: Elaborar, coordenar,
utar e avaliar-plânos, programas e projetos
que sejam do âmbito de atuação de fiscalização. RN
a
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- Divisão de Controle e Fiscalização: compete à divisão executar e avaliar políticas de
fiscalização junto às atividades de agricultura e pecuária e grupos de interesse e organizações
populares;
Divisão de Fiscalização: Elaborar, coordenar, executar e avaliar planos, programas e projetos
que sejam do âmbito de atuação de fiscalização.
- Divisão de Controle de Zoonoses: compete à divisão a atuação nas ações e os serviços de
saúde voltados para a vigilância, prevenção e controle de zoonoses e acidentes causados por
animais peçonhentos e venenos, considerados de relevância para a saúde pública.
- Departamento de Recursos Hídricos: compete ao departamento a fiscalização, a
prospecção, distribuição e captação dos recursos hídricos nas mais diversas fontes de água do
município de Araripina.
- Coordenação de Sistemas de Abastecimento de Água: compete à coordenação a
fiscalização, a prospecção, distribuição e captação dos recursos hídricos nas mais diversas
fontes de água do município de Araripina.
- Divisão de Fiscalização de Sistemas de Abastecimento: compete à divisão coordenar e
orientar na distribuição da água no município de Araripina, indicando as interrupções no
abastecimento e os reparos necessários na zona urbana.
- Coordenação de Sistemas de Abastecimento Rural: compete à coordenação à fiscalização a
prospecção, distribuição e captação dos recursos hídricos nas mais diversas fontes de água na
Zona Rural do município de Araripina.
- Divisão de Fiscalização de Sistemas de Abastecimento Rural: são atribuições da divisão
coordenar e orientar na distribuição da água no município de Araripina, indicando as
interrupções no abastecimento e os reparos necessários na zona rural;
- Departamento de incentivo à produção: possui como atribuição fomentar a agricultura
familiar, pecuária, caprinocultura e apicultura no Município de Araripina, atuando na
consolidação dos produtores de acordo com as demandas do mercado local.
- Divisão de Apicultura: possui como atribuição fomentar a produção, disseminação e
qualificação dos produtos provenientes da apicultura no Município de Araripina.
e qualificação dos produtores de caprinos no Município de Araripina intuito de aumentar
- Divisão de Caprinovinocultura: possui como atribuição pi disseminação
a produção e escoamento dos derivados da matéria pfima. a
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- Divisão de Pecuária: possui como atribuição fomentar a produção, disseminação e
qualificação dos pecuaristas, com fim de melhorar a qualidade do bovino e prevenir quanto a
doenças que acometem os bovinos no Município de Araripina.
- Divisão de Agricultura Familiar: possui como atribuição estimular a produção da
agricultura, pecuária, apicultura e caprinocultura pelo agricultor familiar, ensejando
solidificação de sua base de sustento e sua manutenção no campo.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela Secretaria
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
- Secretário de Desenvolvimento Social: tem como atribuição a implementação de políticas
públicas para a população em situação de exclusão social, por meio de ações e programas
baseados nos princípios fundamentais dos Direitos Humanos, contribuindo para a melhoria da
sua qualidade de vida e consolidando sua autonomia, fortalecendo a democratização do Estado
para as transformações sociais.
- Secretaria Executiva de Acompanhamento e Controle: o secretário executivo tem como
atribuições as de gerir e acompanhar as atribuições do secretário de desenvolvimento social no
tocante à aplicação das disposições previstas da secretaria municipal, prestando assessoramento
e consultoria.
- Assessoria Jurídica: compete ao assessor jurídico prestar assessoramento e consultoria
jurídica aos membros da secretaria, elaborar termos de referências, editais de seleção
simplificada, examinar a legislação que vise a normatizar assuntos relacionados às atribuições
da Secretaria em assuntos de natureza jurídica.
- Assessoria Jurídica ao Cidadão: tem como principal finalidade prestar assistência jurídica
às pessoas hipossuficientes residentes neste Município, que não possuam recursos para custear
advogados e custas judiciais sem prejuízo do seu sustento e de sua família. Atua nas áreas
CRIMINAL (crimes de menor potencial ofensivo, regidos pela lei nº,9.099/95), sendo vedado
qualquer outro tipo de atuação na esfer: inal), INFÂNCI FRADOLESCÊNCIA,
FAMÍLIA, ATOS INFRACIONAIS RE SENTAÇÕES.: ONTRA MENORES,
INSS (até onde não necessite de demanda perânte a Justiça Feder ). LEIS ESPECIAIS
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(estatuto do doso, lei Maria da Penha, etc.), em conformidade com o Decreto Municipal nº
002 de 07 de Janeiro de 2009.
- Assessoria Jurídica ao Consumidor: possui atribuição para aplicar penalidades administrativas
aos fomecedores que violam as normas de proteção ao consumidor, mas sua característica principal
é de atuar como uma instância de resolução de conflitos de consumo.
- Assessoria Jurídica ao CREAS: tem como atribuição orientar em casos de ameaça ou
violação de direitos individuais e coletivos, conforme for indicado, desenvolver procedimentos
e novas metodologias que contribuam para a efetividade de sua função protetiva,
procedimentos individuais e grupais.
- Departamento Administrativo Financeiro: tem por atribuição estabelecer políticas de
aplicação de recursos financeiros do Fundo, em consonância com os Conselhos Municipais
pertinentes; planejar, coordenar, avaliar e controlar a realização das ações previstas no Plano
Municipal de Assistência Social; promover a aplicação e prestação de contas dos recursos,
receber e conferir as prestações de contas de repasses do erário municipal, encaminhando-as à
Gerência de Contabilidade, da Secretaria de Finanças.
- Coordenação Contábil: tem a atribuição de supervisionar as atividades de conciliação
contábil e financeira, coordenar os elementos necessários ao controle e apresentação da
situação patrimonial, econômica e financeira; atender às necessidades administrativas e às
exigências legais, para possibilitar controle contábil e orçamentário.
- Coordenação de Recursos Humanos: tem por atribuição gerenciar, coordenar as atividades
pertinentes ao departamento de pessoal desta Secretaria.
- Coordenação de Patrimônio e Compras: tem por atribuição coordenar as atividades de
compras, requisições e suprimento das demandas logísticas relacionadas à Secretaria; assegurar
o controle administrativo e legal de compras e controle de estoques, fazendo-o em estreita
sintonia com o Departamento de Compras e Licitações.
- Departamento de Proteção Social: Este departamento é destinado a famílias e indivíduos
que se encontram em situação de risco pessoal e social, por ocorrência de abandono, maus
tratos físicos e/ou psíquicos, abuso sexual, uso de substâncias psicoativas, cumprimento de
medidas socioeducativas, situação de rua, situação de trabalho infantil, entre outras situações de
violação dos direitos.
- Coordenação de Proteção Básica: tem como atribuição estabelgegr diretrizes e estratégias
para atendimento às famílias moradoras nas áreas mais vulneráveis cidade; promover a
execução de serviços e programas para assistência à criança e ad-ai olescente, ao idoso e às
AN
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pessoas portadoras de deficiência com vistas à promoção social; definir os serviços e programas
que deverão ser executados nos Centros de Referência da Assistência Social.
- Divisões CRAS: tem como atribuição executar trabalhos sociais com famílias, articular as
rotinas administrativas dos processos de trabalho e recursos humanos.
- Coordenação de Média Complexidade: tem por atribuição atender as necessidades das
pessoas em situação de rua, formado por profissionais do Serviço Social, Psicologia e
educadores. Atende adultos, facilitando o acesso a programas e serviços públicos que
melhorem a qualidade de vida dos usuários.
- Divisão CREAS: Tem por atribuição coordenar e executar a prestação dos serviços às
famílias e indivíduos com seus direitos violados, mas cujos vínculos familiares e comunitários
não foram rompidos. Oferece apoio, orientação e acompanhamento especializado às: crianças,
adolescentes e suas famílias que vivenciam situação de violência ou exploração do trabalho
infantil (PETI); mulheres vítimas de violência, pessoas com deficiência, idosas e suas famílias
que vivenciam situações de violência, adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa.
- Coordenação de Vigilância Social: Contribui com as áreas de Proteção Social Básica e
Especial na elaboração de planos e diagnósticos e na produção de análises baseadas nos dados
do Cadastro Único de Programas Sociais.
- Divisão de Política da Criança e Adolescente: tem por atribuição elaborar e acompanhar
projetos de atendimento às crianças e adolescentes.
- Divisão de Política do Idoso: tem por atribuição a implementação de políticas públicas para
os idosos nas suas diversas condições e situações.
- Divisão de Política de Pessoas com Deficiência: tem por atribuição implementar o processo
de respostas às complexas questões que envolvem a atenção às questões sociais das pessoas
com deficiência.
- Departamento de Projetos e Programa de Transferência de Renda: tem por atribuição
gerenciar todas as atividades satisfatórias ao CadUnico na esfera municipal, coordenar a equipe
e as atividades a serem desenvolvidas, definindo estratégias, conforme diretrizes do governo
federal.
fição identificar, cadastrar,
car o cumprimento das
- Coordenação do Programa Bolsa Família: tem por atr
acompanhar e apoiar as famílias do Programa Bolsa Pamíliz.g.
condicionalidades.
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0 º
- Coordenação de Benefícios Eventuais: tem por atribuição a garantia de acesso aos
benefícios eventuais às famílias e ou indivíduos que se encontram em momentos de fragilidades
em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidades temporárias, e, de calamidade
pública.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela Secretaria.
SECRETARIA DE SAÚDE
- Secretário Municipal de Saúde: tem como atribuições planejar e coordenar as políticas
públicas de saúde na esfera municipal.
- Secretário Executivo de Gestão em Saúde: tem como atribuições subsidiar as ações de
planejamento e gestão em saúde.
- Assessoria Jurídica: compete ao assessor jurídico prestar assessoramento e consultoria
jurídica aos membros da secretaria, elaborar termos de referências, editais de seleção
simplificada, examinar a legislação que vise a normatizar assuntos relacionados às atribuições
da Secretaria em assuntos de natureza jurídica.
- Departamento de Regulação, Controle e Avaliação: tem como atribuições coordenar e
aprimorar a implementação do componente de regulação de atenção à saúde considerando a
Política Nacional de Regulação.
- Coordenação de Média e Alta Complexidade: tem como atribuições elaborar programas,
normas, diretrizes e orientações para a execução de atenção e do cuidado de Média e Alta
Complexidade nos serviços de saúde.
- Coordenação de TFD: tem como atribuições garantir a marcação e os encaminhamentos por
ordem médica a unidades de saúde de outro município ou Estado, quando esgotados todos os
meios de tratamento no município de Araripina. N
- Coordenação de HEMOPE: tem cogho atriblições responder pel no à população
quanto às transfusões sanguíneas e testê do pezinho. pe
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- Departamento do Centro Municipal de Saúde: tem como atribuições coordenar as ações e
gerir o fluxo de atendimento especializado do CMS.
- Assessoria Técnica de Apoio: tem como atribuições administrar o funcionamento da casa de
apoio em Recife, garantindo uma finalização de Excelência das demandas do TDF.
- Departamento de Atenção Primária: tem como atribuições garantir de forma articulada o
planejamento e execução das ações estratégicas em atenção básica.
- Coordenação Saúde da Família: tem como atribuições coordenar as políticas e estratégicas
em saúde da família.
- Coordenação PACS: tem como atribuições coordenar os PACS (16, 17) no âmbito
municipal.
- Coordenação NASF: tem como atribuições coordenar o NASF garantindo o apoio matricial
proposto pelo Ministério da Saúde.
- Coordenação de Atenção Domiciliar: tem como atribuições Implantar ações visando
expandir e qualificar o processo de trabalho das equipes que prestam cuidado domiciliar na
atenção básica, promovendo humanização da atenção.
- Coordenação de Saúde Bucal: tem como atribuições planejar ações e subsidiar as equipes de
saúde bucal do município.
- Coordenação de Saúde Mental: tem como atribuições desenvolver ações planejadas de
assistência em saúde metal e gerenciar o CAPS do município.
- Coordenação de Saúde da Mulher e da Criança: tem como atribuições coordenar ações
voltadas para a assistência à saúde mulher e da criança, no âmbito municipal.
- Coordenação de Vigilância Nutricional e Alimentar: tem como atribuições coordenar,
executar e estimular ações de alimentação e nutrição, no âmbito do SUS a nível municipal.
- Coordenação de PSE: tem como atribuições otimizar o PSE, articulando profissionais da
área de saúde e de educação afim de produzir ações pactuadas em nível nacional.
- Coordenação de Assistência Farmacêutica: tem como atribuições coordenar"o conjunto de
ações voltadas à promoção, proteção e recuperação da saúde, tanto indivi mo coletiva,
tendo o medicamento como insumo essencial g visando ao acesso e aseiduso sSencial.
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- Divisão de Medicação Básica: tem como atribuições controlar estoque e armazenamento
bem como dispensar medicamentos da farmácia básica localizada no Centro Municipal de
Saúde.
- Departamento de Planejamento: tem como atribuições planejar a dinâmica da rede de
serviço de saúde em sua complexidade e multiplicidade de determinações.
- Coordenação de Planejamento: tem como atribuições coordenar o planejamento das ações
em saúde no âmbito municipal
- Departamento de Vigilância em Saúde: tem como atribuições gerenciar, em âmbito
municipal, as ações de vigilância, prevenção e controle de doenças transmissíveis; vigilância de
fatores de risco para o desenvolvimento de doenças crônicas não transmissíveis, saúde
ambiental e do trabalhador, e também a analise situacional de saúde da população araripinense.
- Coordenação de Vigilância Sanitária e Ambiental: tem como atribuições coordenar ações
de vigilância sanitária e ambiental a fim de promover a proteção da saúde da população através
do controle sanitário e dos níveis de adoecimento e morte causados pelas principais endemias.
- Coordenação de PNI: tem como atribuições desenvolver estratégias de vacinação no âmbito
municipal.
- Coordenação de Vigilância Epidemiológica e Saúde do Trabalhador: tem como
atribuições auxiliar no planejamento e execução de uma atuação ágil, ampla e de qualidade nas
informações referentes a mortalidade, natalidade, doenças e agravos e notificação compulsória
e outros eventos de interesse epidemiológico. Articular ações relacionadas à saúde do
trabalhador.
- Divisão de Saúde do Trabalhador: tem como atribuições articular com o CEREST regional
o desenvolvimento de ações voltadas à saúde do trabalhador.
- Divisão de TB e HAN: tem como atribuições ampliar ações de controle da tuberculose e
hanseníase, reforçando a articulação entre a vigilância, atenção básica e outras políticas
publicas municipais.
- Divisão de CTA, DST's, HIV, Sífilis e Hepatites Virais: tem como atribuições realizar
acolhimento e testagens para HIV, sífilis e hepatites virais; intensificar o monitoramento das
DSTºs, e acompanhar os pacientes.
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- Divisão de Combate as Endemias: tem co ibuições desenvolver atividades de combate
O
ás endemias no âmbito municipal.
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- Assessoria Técnica de Apoio: tem como atribuições administrar o funcionamento da casa de
apoio em Recife, garantindo uma finalização de Excelência das demandas do TDF.
- Departamento Administrativo e Financeiro: tem como atribuições gerenciar o setor
administrativo e financeiro, procurando articular com agilidade e resolutividade seus
componentes.
- Coordenação Contábil: tem como atribuições coordenar os assuntos acerca da contabilidade
em saúde, visando minimizar erros e prejuízos e equilibrar as contas do setor saúde municipal.
- Coordenação de Almoxarifado e Patrimônio: tem como atribuições administrar o sistema
patrimonial (movimentação e baixa) do setor saúde e realizar total controle de estoque de
insumos, atendendo a demanda das unidades.
- Coordenação de Setor de Transportes: tem como atribuições realizar o controle de fluxo de
veículos necessários ao funcionamento da rede de saúde municipal.
- Coordenação de Setor de Compras: tem como atribuições suprir a secretaria de saúde com
insumos que atendam às especificações de funcionalidade e de qualidade respeitando os
processos licitatórios vigentes.
- Coordenação de Recursos Humanos: tem como atribuições coordenar o setor de recursos
humanos da saúde do município.
- Divisão de Setor Pessoal: tem como atribuições organizar e manter serviço de recursos
humanos, controlando os processos admissionais/demissionais, fichas funcionais,
contracheques, folhas de pontos, entre outros.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela Secretaria.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
re
- Secretário de Educação: tem como atribui bsidiar e assessorar o Prefeito Municipal
nas tomadas de decisões referentes à Secretgíia. Pro over, acomp: ar e controlar a Política
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Educacional do Município, incluindo o Sistema de Ensino. Criar e desenvolver projetos
relacionados ao setor, e planejar os investimentos dos recursos anuais destinados à Educação,
atribuindo para isso, aos diretores de departamentos, as ações direcionadas às diretrizes
educacionais a serem seguidas. Coordenar e acompanhar a demanda escolar e o censo escolar,
solicitando a construção ou ampliação das Unidades Escolares. Desenvolver ações educacionais
e as que visam combater a desigualdade social entre os alunos, com projetos destinados à
promoção da saúde do escolar; ao atendimento a alunos das escolas municipais e estaduais,
com problemas de aprendizagem ou distúrbio do comportamento e o combate às carências
nutricionais. Realizar eventos e projetos educacionais, em parceria com empresas privadas ou
do poder público, fundações, instituições e outras autorizadas.
- Secretário Executivo de Redes de Ensino; tem como atribuições subsidiar e assessorar o
Secretário Municipal de Educação nas tomadas de decisão referentes à Secretaria. Substituir o
Secretário em suas ausências e impedimentos, coadjuvando no desempenho das atribuições que
lhe são próprias, participar das ações de planejamento, organização, coordenação, avaliação e
integração de todas as atividades desenvolvidas no âmbito da Secretaria. Acompanhar os
supervisores na ação técnica administrativa e pedagógica das unidades escolares municipais,
por meio da leitura dos termos de visitas e análise dos dados obtidos, providenciando junto ao
Secretário a solução de problemas encontrados.
- Assessoria Jurídica: compete ao assessor jurídico prestar assessoramento e consultoria
jurídica aos membros da secretaria, elaborar termos de referências, editais de seleção
simplificada, examinar a legislação que vise a normatizar assuntos relacionados às atribuições
da Secretaria em assuntos de natureza jurídica.
- Departamento Pedagógico: tem como atribuições subsidiar e assessorar o Secretário de
Educação nas tomadas de decisão referentes ao Departamento. Cuidar do desenvolvimento do
setor pedagógico das unidades escolares, com visitas ao aprimoramento da qualidade do
processo ensino-aprendizagem e da modernização e dinamização do ensino. Viabilizar as
propostas pedagógicas e os projetos educacionais das unidades, incentivando e orientando a
instituição e implantação do Plano de Curso em todos os níveis de ensino, das diversas áreas.
Propiciar avaliações interna e externa do sistema municipal de ensino e estudos comparativos
com base nos resultados qualitativos, obtidos após as avaliações. Promover e coordenar a
política de capacitação dos profissionais da educação: docentes, técnicos e administrativos.
- Coordenação de Educação Especial: tem como atribuições promover a participação e
aprendizagem do aluno com deficiência transtorno global do desenvolvimento e altas
habilidades/ superdotação nas classes comuns do ensino re, . Possibilitar a formação
continuada dos profissionais da educaçã erspectiva da edu vão inclusiva. Favorecer a
formação continuada dos profegsores especializados —no Atendimento Educacional
Especializado. Garantir a presença de professgres especializados em Salas Multifuncionais,
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inclusive instrutores para os alunos com surdez. Articular políticas públicas com outros setores.
Disponibilizar, no contratumo, o Atendimento Educacional Especializado como
complementação/suplementação de ensino. Promover a acessibilidade: física, de comunicação
e de transporte.
- Coordenação da Educação de Jovens e Adultos: tem como atribuições promover uma
educação de qualidade para a população de jovens, adultos e idosos, assegurando seu ingresso e
permanência na escola, garantindo-lhes as oportunidades necessárias à apropriação da leitura e
da escrita e criando as condições objetivas para a inclusão social, política, econômica e cultural
desses sujeitos.
- Coordenação de Educação de Educação Infantil: tem como atribuições articular os
processos de ensino e aprendizagem das crianças dentro da escola infantil. Desenvolver ações
para formação inicial e continuada dos professores de educação infantil. Propiciar a articulação
dos processos relacionais, como das relações interpessoais, entre membros internos e externos
da escola. Produzir a organização do trabalho educacional para as crianças em ambientes
coletivos de educação.
- Divisão de Educação Infantil: tem como atribuições incentivar e prover condições para
viabilização de projetos de leitura, envolvendo contos infantis. Realização de formação
continuada em serviço com os profissionais da educação.
- Coordenação de Ensino Fundamental: tem como atribuições participar da organização e
reorganização do sistema de ensino; discutindo e elaborando projetos junto ao Secretário de
Educação, transmitindo e recebendo informações das escolas, além de analisar problemas de
repetência e desempenho dos alunos e sugerir medidas de caráter preventivo. Estimular e
orientar a construção dos projetos pedagógicos desenvolvidos nas escolas municipais. Proceder
ao levantamento das necessidades de formação continuada dos profissionais que atuam nas
escolas municipais. Assessorar pedagogicamente as atividades de matrícula, transferência e
demais atos referentes à vida escolar do aluno, acompanhar o cumprimento do calendário
escolar.
- Divisão de Ensino Fundamental I: tem como atribuições participar da organização e
reorganização do atendimento da demanda escolar, apoiando o Departamento de Planejamento
Educacional. Proceder ao levantamento das necessidades de formação continuada dos
profissionais que atuam nas escolas municipais. Proceder ao Jevantamento das necessidades de
formação continuada dos profissionais que atuam nas escola ipais.
ad
- Divisão do Ensino Fundamental(ÍI: tem &omo atribuições Zeli pela eficácia do ensino e da
aprendizagem nas unidades de ensino. Identi cas, aS “demandas formação continuada das
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escolas. Promover a discussão e a reflexão sobre a prática pedagógica desenvolvida nas escolas.
Acompanhar o cumprimento do calendário escolar.
- Divisão de Educação Física: tem como atribuições planejamento, coordenação e execução
das políticas de esportes, lazer e entretenimento do Município. Elaboração de proposta de
gestão municipal para o esporte, o lazer e o entretenimento.
- Departamento Financeiro: tem como atribuições a gestão de tributos, formação do preço de
venda, auditoria, controle das contas a pagar, controle das aplicações financeiras, controle dos
saldos bancários, administração do fluxo de caixa e análise das demonstrações
financeiras. Gerenciar, planejar e organizar as atividades de controladoria da SME observando
princípios legais, políticas e diretrizes adotadas, para definir formas de controle orçamentário,
contábil e financeiro.
- Coordenação Financeira: tem como atribuições por coordenar o departamento de orçamento
e de relatórios financeiros. Participar no processo de planejamento e tomada de decisão para as
finanças de todo o departamento. Definir e supervisionar os procedimentos de gestão de
tesouraria, desenvolver e preparar o relatório mensal e anual financeiro.
- Coordenação de Contabilidade: tem como atribuições coordenar o processo de orçamento,
aconselhar a gerência sobre as alocações de financiamento da empresa, preparar lançamentos
para ajustar a contabilidade geral, se responsabilizar pela área financeira coordenando e
controlando os processos relacionados à tesouraria, contas a pagar.
- Departamento Administrativo: tem como atribuições toda a manutenção da engrenagem que
garante o andamento correto das funções de apoio administrativo. Atua com a gestão da equipe,
respondendo pelos recursos humanos, supervisionando o setor de compras dando assessoria a
presidência da empresa, elaborando relatórios gerenciais e conduzir reuniões de recursos
materiais e financeiros da área providenciando meios para que as atividades sejam
desenvolvidas em conformidade com as normas e procedimentos técnicos. Estabelecer politicas
e diretrizes para a área de Gestão de Recursos humanos.
- Coordenação de Tecnologia e Informação: tem como atribuições acompanhar, analisar e
garantir a disponibilidade da infraestrutura tecnológica no trato das informações atinentes à
Secretaria de Educação. Especificar e coordenar aspectos tecnológicos dos projetos que
envolvem o uso da tecnologia da informação.
- Divisão de Apoio ao T.I: tem como atribuições garantir a disponibilida infraestrutura
tecnológica no trato das informações ati à Secretaria de Educa: specificar e
coordenar aspectos tecnológicos dos projetos que envolvem o “un dpi ogia da informação.
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N . o
- Coordenação do Registro Escolar: tem como atribuições Assessorar na organização dos
arquivos, garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo profissional. Ter atualizadas
as coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções —
circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades das escolas da Rede
municipal.
- Divisão de Inspeção Escolar: tem como atribuições assegurar, acompanhar e orientar as
instituições devidamente legalizadas e/ou em processo de legalização, bem como zelar pela
integridade e qualidade do Sistema Municipal de Ensino sob todos os seus aspectos. A função
de Inspeção Escolar está amparada na Instrução Normativa CME nº 001/2001 em relação aos
critérios de verificação prévia e suas competências.
- Divisão do Censo Escolar; tem como atribuições coordenar e orientar os gestores das escolas
da Rede Municipal no processo de informação do censo escolar.
- Divisão de Registro Escolar: tem como atribuições assessorar na organização dos arquivos,
garantindo a segurança, a facilidade de acesso e o sigilo profissional. Ter atualizadas as
coleções de leis, pareceres, decretos, regulamentos e resoluções, bem como as instruções —
circulares, portarias, avisos e despachos que digam respeito às atividades das escolas da rede
municipal.
- Coordenação de Recursos Humanos: tem como atribuições promover ações articuladas,
visando assegurar a uniformidade e padronização dos procedimentos no Sistema, com os
órgãos setoriais e seccionais. Coordenar, no âmbito da Administração Direta, o processo de
recadastramento anual do funcionalismo público municipal.
- Divisão de Acompanhamento Funcional: dentre as atribuições da Divisão de
Acompanhamento Funcional e Afastamentos estão, análise dos processos de progressão por
capacitação, análise dos processos de incentivo à qualificação, análise dos processos de
Progressão por Mérito, elaboração, assessoramento e implantação das políticas de
desenvolvimento de pessoal, elaboração e acompanhamento de editais de remoção a pedido,
análise de processos de gratificação por encargo de curso e instrutória. Análise dos processos
de progressão/promoção docente, análise dos processos de solicitação de retribuição por
titulação, análise dos processos de solicitação de aceleração da promoção.
- Divisão de R.H: tem como atribuições subsidiar a gerencia administrativa nos assuntos
pertinentes à política salarial e de concessão de gratificações e benefícios; elaborando os
impactos financeiros.
- Coordenação de Patrimônio: tem como atribuiçõe ir o estoque-dosNbens patrimoniais e
dos materiais de consumo, bem como atestar, isolada ou omoutros órgãos da administração,
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as notas fiscais dos bens entregues pelos fomecedores. Controlar e armazenar os bens
patrimônio dos que compõem a reserva técnica da Instituição, para atendimento às demandas
das unidades administrativas. Controlar a movimentação em sistema próprio dos bens
patrimônio dos, bem como dos termos de responsabilidade. Receber e encaminhar móveis e
equipamentos danificados à manutenção.
- Divisão de Patrimônio: tem como atribuições acompanhar, analisar e garantir a
disponibilidade da infraestrutura tecnológica no trato das informações atinentes à Secretaria de
Educação. Especificar e coordenar aspectos tecnológicos dos projetos que envolvem o uso da
tecnologia da informação.
- Coordenação de Compras: tem como atribuições suprir a secretaria de educação com
insumos que atendam às especificações de funcionalidade e de qualidade respeitando os
processos licitatórios vigentes.
- Divisão de Compras: tem como atribuições suprir a secretaria de educação com insumos que
atendam às especificações de funcionalidade e de qualidade respeitando os processos
licitatórios vigentes.
- Departamento de Programas e Projetos: tem como atribuições Acompanhar Todos os
programas projetos e recursos do governo federal das escolas do município entre outros.
- Divisão do PNLD: tem como atribuições acompanhar o Programa Nacional do Livro
didático. Separar e enviar livros para as escolas da Rede Municipal. Realizar o controle de livro
no sistema do FNDE.
- Divisão Brasil Alfabetizado: tem como atribuições coordenar o Programa Brasil
Alfabetizado no Município. Elaborar os relatórios solicitados no Sistema Brasil Alfabetizado
(SBA).
- Coordenação Alfabetizar com Sucesso: tem como atribuições Cadastrar os Orientadores de
Estudo e os Professores Alfabetizadores nos sistemas disponibilizados pelo MEC. Apoiar as
Instituições de Ensino Superior na organização do calendário acadêmico, na definição dos
pólos de formação e na adequação das instalações físicas para a realização dos encontros
presenciais. Monitorar a realização dos encontros presenciais ministrados pelos Orientadores de
Estudo junto aos Professores Alfabetizadores. Assegurar, junto à Secretaria de Educação, as
condições de deslocamento, alimentação e hospedagem dos Orientadores de tudo e dos
Professores Alfabetizadores para participação nos encontros presenci Sempre que
necessário. Articular-se com os gestores escolares visando ao fortalecimento-dã formação para
os Professores Alfabetizadores. mo
a
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- Coordenação PNAIC: tem como atribuições Cadastrar os Orientadores de Estudo e os
Professores Alfabetizadores nos sistemas disponibilizados pelo MEC. Monitorar a realização
dos encontros presenciais ministrados pelos Orientadores de Estudo junto aos Professores
Alfabetizadores. Assegurar, junto à Secretaria de Educação, as condições de deslocamento,
alimentação e hospedagem dos Orientadores de Estudo e dos Professores Alfabetizadores para
participação nos encontros presenciais, sempre que necessário.
- Coordenador Brasil Alfabetizado: tem como atribuições coordenar o Programa Brasil
Alfabetizado no Município. Elaborará todos os relatórios solicitados no Sistema Brasil
Alfabetizado (SBA).
- Coordenação Merenda Escolar: tem como atribuições coordenar a aquisição, preparo e
distribuição da merenda escolar em toda a rede escolar pública; Resolver todos os problemas
relacionados a merenda escolar no Município; Organizar os cardápios e fazer os pedidos dos
produtos para a merenda escolar junto às escolas. Fiscalizar a preparação e armazenamento da
merenda escolar e dos locais e materiais necessários ao seu preparo; Fazer valer todas as
atribuições do Nutricionista, estabelecidas na legislação federal e demais normas do Conselho
Federal de Nutrição.
- Divisão Merenda Escolar: tem como atribuições auxiliar o Coordenador de Merenda escolar
na aquisição, preparo e distribuição da merenda escolar em toda a rede escolar pública de;
acompanhar todos os problemas relacionados a merenda escolar no Município; Organizar os
cardápios e fazer os pedidos dos produtos para a merenda escolar junto às escolas. Fiscalizar a
preparação e armazenamento da merenda escolar e dos locais e materiais necessários ao seu
preparo; Fazer valer todas as atribuições do Nutricionista, estabelecidas na legislação federal e
demais normas do Conselho Federal de Nutrição.
- Coordenação Transporte Escolar: tem como atribuições garantir o acesso e permanência do
aluno na escola, planejando, implementando, acompanhando e avaliando o transporte escolar
de acordo com a demanda e assim oferecer segurança ao nosso alunado. Oferecer aos
servidores administrativos, pedagógicos e financeiros da Secretaria de Educação condição de
transporte para que possam alcançar seus objetivos. Proporcionar uma logística de atendimento
aos Programas e Projetos institucionais das Escolas Municipais e da Secretaria. Oferecer aos
Professores de Zona Rural-um transporte de qualidade e com segurança. Demarcar e
regulamentar os pontos nas rotas do transporte dos alunos, reajustando-os para que os ônibus
estejam realmente transportando alunos da zona rural e de difícil acesso. A ampliação das rotas
acontecerá somente com a autorização do departamento de transporte após avaliação das
condições das estradas e da necessidade do aluno.
- Divisão de Transporte Escolar: tem como atribuições oferecer.apõio todas as atividades
realizadas pelo Coordenador de Transporte/escolar urna servidores administrativos,
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pedagógicos e financeiros da Secretaria de Educação condição de transporte para que possam
alcançar seus objetivos.
- Coordenador PDDE À PDDE Interativo: tem como atribuições acompanhar as prestações de
contas das escolas contempladas com os recursos do FNDE.
- Divisão do Programa Mais Educação: tem como atribuições assessorar o acompanhamento
do Programa Mais Educação no âmbito financeiro e pedagógico das escolas contempladas com
referido programa.
- Coordenação SIMEC: tem como atribuições manter canal de comunicação permanente com
o Conselho Estadual ou Municipal de Educação e com os Conselhos Escolares, visando
disseminar as Ações do Pacto, prestar os esclarecimentos necessários e encaminhar eventuais
demandas junto à Secretaria de Educação e ao MEC; e Reunir-se constantemente com o titular
da Secretaria de Educação com o intuito de avaliar a implementação das Ações do Pacto e
implantar as medidas corretivas eventualmente necessárias.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela Secretaria.
SECRETARIA DE CULTURA, JUVENTUDE E TURISMO
- Secretário de Cultura, Juventude e Turismo: são atribuições do secretário formular e
implementar políticas públicas visando a ampliação do acesso aos bens culturais e
equipamentos voltados para o turismo, bem como a descentralização das atividades, o fomento
à produção cultural e a valorização do patrimônio cultural e turístico araripinense, observando:
A formulação, fortalecimento e implementação, com a participação da sociedade civil de ações
e projetos culturais que atendam atores (matrizes culturais), bem como a valorização dos
equipamentos turísticos (atrativos existentes), e o incentivo à criação de novos; Promover o
planejamento e fomento das atividades culturais turísticas com uma visão mpla e integrada no
território do Município, considerando a cultura e o turismo como uma á tégica para o
desenvolvimento local; Promover a valorização de todas as manifestações artisticas e culturais
que expressam a diversidade étnica e social do icípio; FortaleCen) a preservação e a
valorização o patrimônio cultural e turísti unicípio; "Efetuar pesquisa, registro,
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Em GOVERNO MUNICIPAL
Et 4 . o
classificação, organização e expor ao público esses dados e os acervos artísticos, culturais e
históricos de interesse do Município.
- Secretário Executivo de Cultura e Turismo: o secretário executivo tem como atribuições as
de gerir e acompanhar as atribuições do secretário de desenvolvimento social no tocante à
aplicação das disposições previstas da secretaria municipal, prestando assessoramento e
consultoria.
- Departamento de políticas da juventude: O departamento de políticas da juventude
destinará suas ações em identificar e entender as singularidades, demandas e necessidades da
juventude, garantindo seus direitos, promovendo o bem-estar e progresso social através da
criação de oportunidades de desenvolvimento humano e social nas ações do governo municipal.
- Divisão de Políticas da Juventude: são atribuições da divisão criar e participar de diálogos
com a juventude, captando suas necessidades através do contato direto. Fiscalizar a execução
das políticas públicas e auxiliar na condução das atividades da pasta em sentido amplo.
- Departamento de projetos: são atribuições do departamento elaboração e formatação de
projetos diversos que atendam às várias áreas e setores. Entender as necessidades da Secretaria
em consonância com os interesses do governo para a elaboração de projetos.
- Coordenação da Orquestra Álvaro Campos: são atribuições a coordenar e administrar de
forma a fortalecer as atividades musicais em que a secretaria esteja envolvida, especificamente
da orquestra Maestro Álvaro Campos, intensificando sua ação com a escola de músicos do
município de Araripina, atendendo a uma demanda de crianças e jovens.
- Coordenação de organização das atividades Culturais e históricas: são atribuições
coordenar e executar as atividades Culturais e históricas, de forma a priorizar o fortalecimento e
a valorização das manifestações artísticas e culturais do nosso povo em consonância com os
interesses do governo em sua promoção.
- Coordenação de organização das atividades turísticas: são atribuições coordenar e
executar ações voltadas para a valorização dos atrativos existentes no município, bem como
fomentar as atividades turísticas de interesse da população e do governo atraindo o olhar do
turista para o município.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Yesre ter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, 0) izar e manter Qt ados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela i O
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SECRETARIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇA!
- Secretário Executivo de Comunicação: são atribuições do secretário executivo de
comunicação gerenciar a promoção da comunicação da administração pública (prefeitura,
secretarias e órgãos) com a sociedade através dos diversos canais de comunicação; criar,
executar, monitorar e avaliar campanhas de comunicação por meio da internet (redes sociais e
site institucional), rádios, jornais e revistas, sites/blogs e outros canais; zelar pela uniformidade
da comunicação da prefeitura, secretarias e seus órgãos; prover aos agentes públicos (prefeitos,
secretários e gestores) com informações referentes a administração pública e as ações
desenvolvidas em benefício da sociedade e seus munícipes; avaliar as ações de comunicação da
prefeitura, secretarias e seus órgãos de modo a potencializar os benefícios providos pelo poder
público e mensurar seus impactos na avaliação da administração pública e seus gestores.
- Assessoria de Mídias Sociais: são atribuições da assessoria criar estratégias de divulgação
nas mídias sociais para potencializar as ações da gestão pública, de modo a aproximar a
população da gestão, tornando-a mais participativa e transparente.
- Coordenação de Acompanhamento de Redes Sociais: são atribuições da coordenação o
acompanhamento de redes sociais deverá monitorar as redes sociais da Prefeitura de Araripina,
de modo a divulgar as ações da gestão e acompanhar comentários dos usuários dando devido
encaminhamento ao secretário executivo de Comunicação para que os secretários das pastas
competentes citadas tomem conhecimento dos comentários.
- Divisão de Fotografia: são atribuições da divisão acompanhar e registrar em fotografia e
vídeo as ações demandadas pelo gabinete do prefeito, secretarias e seus órgãos, criando acervo
fotográfico.
- Assessoria de Imprensa: são atribuições da assessoria manter relação constante com a
imprensa, encaminhando as demandas de TV, rádios, blogs, sites, jornais e revistas para a
SECOM.
- Divisão de Radiodifusão: são atribuições da divisão redação, gravação e edição de materiais
radiofônicos referentes às ações da prefeitura, bem como informes institucionais e de interesse
da população.
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- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de a recepção, é € triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob gua guarda Datureza sigilosa, elaborar
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e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela Secretaria.
SECRETARIA EXECUTIVA DA MULHER
- Secretária Executiva da Mulher: a Secretaria Executiva da Mulher tem como atribuição
elaborar políticas de interesse exclusivo da Mulher, bem como em parceria com as demais
Secretarias afins. Formular diagnósticos sobre a situação da mulher no município.
- Departamento de Apoio e Atenção à Mulher Urbana: este departamento tem como
atribuição desenvolver ações estratégicas de promoção integral dos direitos das mulheres para
tornar a cidade e o espaço urbano mais seguro para as mulheres e meninas em situação de
vulnerabilidade social e econômica nos territórios, através da implantação de Centros
Municipais da Mulher produzir estudos, diagnósticos e mapeamentos que identifiquem os
elementos que compõem o mapa da insegurança das mulheres no espaço urbano.
- Departamento de Apoio e Atenção à Mulher Rural: este departamento tem como
atribuição a realização de análises da mulher rural como um novo sujeito econômico, por se
tratarem de grupos produtivos com um número significante; verificar a relação entre as
mulheres trabalhadoras rurais com as políticas públicas de apoio à agricultura familiar e da
reforma agrária e enquadrá-las nestas; proporcionar condições mais favoráveis para a
formulação e a implementação de políticas públicas para as mulheres rurais e para a afirmação
de uma agenda feminista no desenvolvimento rural.
SECRETARIA EXECUTIVA DE ASSOCIATIVISMO E EMPREENDEDORISMO
RURAL
- Secretário Executivo de Associativismo e Empreendedorismo Rural como atribuição
reforçar a importância do empreendedorismo no âmbito das assdcia: rurais, visto que
através das práticas do associativismo, os empreend. s rurais têm una chance maior e mais
igualitária de desfrutarem de recursos disponibilizados pelo governo, a de promover o
desenvolvimento do setor. e
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- Coordenação de Associativismo: tem como atribuição articular a compatibilização das ações
com os demais programas governamentais, com vistas às ações integradas e à implementação
da infraestrutura de apoio ao desenvolvimento agrário e ao associativismo; promover a
capacitação de produtores rurais, com vistas ao desenvolvimento agrário e ao associativismo.
- Divisão de Associativismo: tem como atribuição acompanhar as ações dos órgãos estaduais
envolvidos no desenvolvimento agrário e associativismo, expedindo pareceres técnicos,
exposições de motivos, relatórios e outros documentos que se façam necessários para executar
as ações de apoio ao associativismo decorrente de sua política.
- Coordenação de Empreendedorismo Rural: tem como atribuição equacionar
estrategicamente a produção do agronegócio, visando aumentar o poder político-econômico e
social dos produtores rurais, a qualidade de vida da população no meio rural e contribuir para o
aumento da renda líquida dos produtores rurais.
- Divisão de Empreendedorismo: tem como atribuição desenvolver e estimular a competência
pessoal dos empreendedores do agronegócio, de forma a ampliar os conhecimentos e as
práticas em relação à gestão do negócio agrícola, dentro de uma perspectiva de visão
empresarial profissional apurada.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela Secretaria.
ECRET EXECUTIVA DE ESPORTES E LAZER
- Secretário Executivo de Esportes e Lazer: tem como atribuição desenvolver, no município
e de forma conjunta, a política de desenvolvimento das atividades inerentes ao esporte e lazer;
organizar e promover os diversos eventos, promoções e programas da Secretaria; planejar e
elaborar o calendário turístico, de eventos esportivos, recreativos e lazer do Município;
realizar palestras, encontros com empresários para divulgação dos s, pontos turísticos e
oportunidade de negócios do Município. q PR
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- Departamento de Promoção ao Lazer! o departâmento de Lazer tem por finalidade
desenvolver e implementar políticas públicas de 1 Stabelecendo vínculo com a população,
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através da participação, inclusão e qualificação das práticas e espaços de lazer, contribuindo
para a melhoria da qualidade de vida e a conquista da cidadania.
- Coordenação de Eventos e Lazer: tem como atribuição elaborar o calendário de eventos e
promoções vinculadas ao lazer do Município; planejar, coordenar, e executar as ações de
promoção dos eventos de lazer e a capacitação de recursos humanos destinados aos eventos
de lazer e projetos especiais planejar, coordenar e avaliar ações voltadas à proteção, ao resgate
e ao incentivo do lazer e eventos especiais.
- Departamento de Promoção ao Esporte: o departamento de Esporte tem por atribuição
desenvolver e implementar políticas públicas de esportes, estabelecendo vínculo constante com
a população, através da participação e qualificação das práticas esportivas e recursos humanos,
contribuindo para a melhoria da qualidade de vida e a conquista da cidadania.
- Coordenação de Promoção ao Esporte Amador: tem como atribuição realizar atividades
em parceria com entidades vinculadas ao esporte amador; apoiar e supervisionar o
desenvolvimento dos esportes amadores e da Educação Física no Município, estimulando à
prática dos esportes.
- Divisão de Futebol Amador: é o órgão responsável pelo fomento do esporte amador, das
práticas desportivas comunitárias, recreação e lazer.
- Coordenação de Eventos Esportivos: tem como atribuição planejar, divulgar e incentivar
competições e eventos esportivos ligados as seções subordinadas ao Departamento de Esportes;
incentivar e apoiar os eventos promovidos por clubes e demais órgãos e entidades municipais
preparar o Calendário de eventos da Secretaria ligados ao Esporte.
- Auxiliar de Secretário: compete ao auxiliar de secretário realizar a recepção, estudo e triagem do
expediente encaminhado ao Secretário, mantendo sob sua guarda documentos de natureza sigilosa, elaborar
e coordenar a agenda de compromissos e contatos administrativos do Secretário. Manter cadastro
atualizado de autoridades, instituições e organizações, organizar e manter atualizados os registros
relativos ao controle de atividades cumpridas pela Secretaria.
Gabinete do Prefeito de Araripina, Estado de Pernambuco, aos 21 de março de 2017.
Sema NANA NO
É RAIMUNDO E da EL DO ESPÍRITO SANTO
Prefeito Municipal
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