norma nº 2883/2017

tEI r,{" 2.883 DE 05 }E DEZIIIyIBIRO DE 2S17.
ES{ENTA: Cancecle novo prâzo a Paróquia }i*ssa Senhora da Conceição
de r\raripina. insçrita rro ClillJ lf 15 988.628/0001-14.
loça.lizada na Avenida Antônin de Bar"ros h{.uniz" no 44, centro￾Araripina-PE, paÍa reguiarizaçào drrs terenos doaCos pelo
Municipio, através das l,eis h{unicipais: 2 286- ile i3 08.2ü02.
2.580, de 2503201i e 2582, de 02CIíi.2011 e dá *utras
prtvidências.
O PREFEITÜ E{UNI{-:IPÁ,L BE ÂL{R{P§NA, ESTÂI}Ü i}§
FERNÂ&TBI]CÜ, O Sr" JOSE, RÀIh4U}iDÜ PIL,fENTET, Dü ESPÍR.ITO SA}iTO. N{} *Sr: dC
=riã,?s atribuições legais faço saber qus â Câmã'a Municipai APROVOU e EU SÀNClül{G a
-xeguinte Lei.
Ârf" l" *'Fica a CÍreÍe do Poiier §x*çritiro h,luniçipal" autcrizado a §onc<;dÕí írov*
*íazli' a Par*quia li*ssa Seni:cra cla Conceiçào de ,,\r'aripina. jnsclita no Clirli na
i5.9ti8.6281CI00 l-14, localizada na Avenida Àntônio rle Bairos Muniz, no 44. centro^ Araripina￾ilE. para regula::izaçâa, escrituração e regisÍro dos ten'enos dcados pelo l\,1unicípia cle
Âraripina, aÍravés das seguintes Leis À,{umcipais:
i. Ld no 3,286, de [3.08.2tif12 - refererrte à rioaçã* cle U,\'iÀ AREA DE TERRÀ￾medindo 2.5ü0,00 rn? (Dois rnil e quirúentos metros quadrados;, onde se enoonh'a
erlificado a ÁssocrÀÇÃo LÂti GERIÀTRIC(] 1\OSSÂ SENHORÀ ü,4
fcNt--i:iÇÂo:
*1. Lei n" 2.58S, de 25.ü3.2S11 - referente à driaçâo de uh'Í TERRENO URB,{N{},
inedineio B38"B0rr;' (Cit.ocentos e tiinta e oilo rnetros e oitenÍa centimeffos qnadrari*g*
localizado na lt-*a (}1, Vila Santa L4aria fleste rnunicipio, destinadü a,np1i*çâo d*
Capela Cenoaicada de "Nossa Senhora do Fe:petuo Socofi'o", §,
3. Lei no ?.5820 dt S2.06"?ü1I - refçrente á cioaçâo de Uh4 TERREIIC URBÂlt'C.
:nedj;;d* trrrr t*tal de 3.64-<,lj6m: {Tiês fi:íl seiscentos e qriarerltâ e cinco meft-os o h'irl;r
s sets cenÍí*re*cs qurdrailos). situarlc aa Rua 3, com a'I'rav*ssa 2. Ifistrito de Sen'â::ia,
deste Municipro"
.4.rf. ?" - O tor,ü prazc conÇedido a Faróqura Nossa Senhora da Conceição d.= Araripina. pala
:-egularização, escrituração e regisÍro dos i:róveis acirna citadc's será de 48 (Quarenta e oitoi
l:ieses. cc,ntacl*s da vigência desta I-ei"
Ârt 3o - As despesãs cciil escr:ituração e registro dos irróvejs em doaçâo, çorerão p*r ca*ia *a
i-:eireÍiciada.
ÂrÍ. 4" - Â ptesent* L,ei ertrar'á em vigor na data de sua publicaçãc, rçr,*gadas as dispeisiçÕes
rm contrálio.
GÂBiNETE DO PREF]IITO. *5 DE NEZEIiIBRÜ DS] ?{}Í7.
JOSE
PREFEITU§*
CNPJ:'l 1 .040.85410001 -1 I
Rua Coelho Bodrigues, 1 74, Centro, Araripina-PE
s 55 87 387s 2573
www.araripina.pe. gov. br
GOVERNO MUNICIPAL
I}O ESÊíRI I'O §;{§T'íf