| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3048 / 2022 |
| Date | 2022-10-01 |
| Ementa | Declara a Praça da Igreja Matriz como Patrimonio Cultural e Histórico do Município de Araripina-PE, fixa o Marco Zero |
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GOVERNO MUNICIPAL "7ARARIPINA Wais trabalho. Filuro melhor! LEINº 3.048, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022 EMENTA: Declara a Praça da Igreja Matriz como Patrimônio Cultural e Histórico do Município de Araripina-PE, fixa o Marco Zero da Cidade, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, Sr. JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER que a Câmara de Vereadores APROVOU e Eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º Com fulcro no art. 23, inciso III da Constituição Federal e no art. 7º, inciso IX da Lei Orgânica do Município de Araripina-PE declara a Praça da Igreja Matriz, situada à Avenida Antônio de Barros Muniz, como Patrimônio Cultural e Histórico Municipal. Parágrafo único. Compete ao Município de Araripina-PE adotar medidas necessárias à preservação e conservação da Praça da Igreja Matriz. Art. 2º Fica fixado o local do “MARCO ZERO” da Cidade de Araripina-PE na Praça da Igreja Matriz. Parágrafo único. O novo local a ser fixado o “MARCO ZERO”, será definido pelo Poder Executivo. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro de 2022. i tal E RAIMUNDO JOSE RAIMUNDO PIMENTEL DO fire a SANTO Est0561400 ESPIRITO SANTO:3851 0561400 Dados: 2022.12.16 11:19:27 -0300' JOSÉ RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO Prefeito CT O PREFEITURA DE ARARIPINA CNPJ: 11.040.854/0001-18 Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro / 55 87 3873 2113 / gabineteGararipina.pe.gov.br / www.araripina.pe.gov.br