| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2745 / 2015 |
| Date | 2015-04-24 |
| Ementa | Altera os valores dos salários dos professores, contidos nas Tabelas previstas na Lei nº 2.710/2014 |
| native_id | 419 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 7
fif"#ffipinã
LEI N' 2"745, rlE 24DE' ABRrL DE 2015.
EMENTA: Altera os valores dos salarios dos professores,
conüdos nas Tabelas preüstas nos artigos 2§, 3e e
4a da Lei ne 2.710 de 04 de abril de 2414, qtre
modiÍicou o Anexo IV da Lei 2.624 de 09 de abril
de 2012, atendendo ao que dispõe a Lei Federal na
11.73& de 16 de julho de 2008 e dá outras
proüdências
O Prefeito do Município de ARARIPINA, Estado de Pemambuco,
ALEXANDRE IOSÉ ALENCAR ARRAET no uso das atribuições legais, FAÇO
SABER que A Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 10. - Altera o Art. T daLei ne 2.710 de 04 de abril de 2014 e a tabela de classes
(níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema de
Ensino da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo a carga-horária
semanal 25lda e carga horária mensal 120hlE Passa a vigorar com a seguinte
estrutura e valores:
ANEXO IV - Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor(a) de Educação Infantil, Educação Fundamerúal, Educação
Especial e EIA
Carga horária semanal: 25 hl a
Carga Horiíria Mensal :12}hl a
I. GRADE I T.IÍVET I} PROTESSOR COM MAGISTÉNTO
Classe I. 0-5 {zerc a cinco) anos, início da carreira - salário R$ 1.248,?&lmês;
Classe VII - 30 a 35 (trinta a trinta e cinco anos) ápice da carreira, salário
1.672,801més;
rr - GRADE 2 (NML 2) PROFESSOR COM GRADUAÇÃO
Classe I. 0-5 (zero a cinco) eu1os, inicio de carretÍa- Salário R$1.622,761rr:..ês;
Classe VII. 30 * 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário
2.L74,661mês;
CNPJ n' 1 1.040.854/0m 1-18
Rua Coelho Rodrigues, L74 - Centro , Araripina-PE CEP 56.280 - 000
Fone: 55 87 3873-1156 Fax 55 87 3873-2113 www.araripina.p.gov.br
R$
PREFEITURÀ MUNTCIPAL I'E ÂRARIPINA
R$
--
fif#ffipina
m - GRADE B (Nrvur g) pRoFEssoR coM ESrECT ALtzAÇÃo
Classe I. 0-5 (zero a cinco) anos, início da Carreira - salário R$ 1.947,32 imês;
Classe VII. 30 - 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário R$
2.609,601mês;
IV - GRADE 4 (NIVEL 4} PROFESSOR COM MESTRADO
Classe f. 0-5 (zero a cinco) anos, início da Carreira - salário R$ 2.434,15 lmês;
Classe VII. 30 - 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário R$
3.261,991mês;
V GRADE 5 (NIVEL 5} PROFESSOR COM DOUTORADO E PÓS.
DOUTORIIDO
Classe L 0-5 (zero a cinco) anos, início da Carreira - salário R$ 3,042 ,681rr.ês;
Classe VII. 30 - 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário R$
4.477,48/mês;
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVTDORES DO MAGTSTÉruO ANO
201"5 -12A HORAS - AULA MÊS.
GRADE-T (ruÍVEL.I.} PROFESSOR COM MAGISTÉruO
Classe Classe1
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classen
J
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(20-25\
Classe6
(25-30)
Classe7
(30-35)
Venc.(R$) 1.248,28 L31A,69 '1..376,22 L445,43 1.517,28 1.593,14 1.672,84
GRADE-Z (NÍVEL-L| PROFESSOR COM FACULDADE
Classe Classe1"
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classeô
J
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
QA-2s)
Classe6
(25-30)
Classe7
(30-35)
Venc.(R$) L.622,76 1.703,9A ']-..789,\0 1.878,55 L.972,48 2.071,10 2\74,66
GRADE-3 (NrVEr-3) Ívn PROFESSOR COM ESPECI ALTZAÇAO
Classe Classe-
.l
I
(ü-5)
Classe2
(5-10)
Classe3
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(20-25)
Classe6
(25-30)
Classe*
7
(30-35)
Venc.(R$) 1,.947,32 2044,69 2.1,46,92 2.254,27 2.366,98 2.485,33 2.609,64
CNPJ no 1 1.040.85410001-18
Rua Coelho Rodrigues, 174 - Cenüo , Araripina-PE CEP 56.280 - 000
Fone: 55 87 3873-L156 Fax 55 87 38731113 wrvw.araripina.pe.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÂRARIPINA
\?
Jtf#ifipina {*{JÉ"ffi,*ir ****ífio,rw.
GRADE-s ürÍvul-s) pRoFEssoR coM DouroRADo n r'ósDOUTORADO
Classe Classe1
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classe3
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(20-25)
Classe6
(25-30)
Classe7
(30-35)
Venc.(It$) 3.042,68 3.194,8L 3.39,55 3.522,28 3.698,39 3.883,31 4.077,48
Aú 2e" - Altera o Art. 3e da Lei ne 2.710 de 04 de abril deZA1,4, e ã tabela de classes
(níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema de
Ensino da Secretaria Muni"tprl de Educação, compreendendo a carga-horâna
semanal 30h/a e carga horária mensal 150hla, passa a vigorar com a seguinte
estrutura e valores:
ANEXO IV - Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor(a) de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação
Especial e EIA
Carga horária semÍrnal: 30 hla
Carga Horária Mensal: 150hla
I - GRADE I (NÍVEI I} PROFESSOR COM MAGISTÉruO
Classe I. 0-5 (zero a cinco) anos, início da carreira - salário R$ 1.464,001mês;
Classe VII - 30 a 35 (trinta a trinta e cinco anos) ápice da carreir4 salário R$
1.961,88/mês;
rr - GRADE 2 (NMLàI PROFESSOR COM GRADUAÇÃO
Classe I. 0-5 (zero a cinco) ano§, inicio de carreira - Salário R$1.903,L9|rr:rês;
Classe VII. 30 - 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira- Salário RS
2.550,45/mês;
CNPJ no I 1.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues. 174 - Centro, Araripina-PE CEP 56.280 - 000
Fone: 55 87 3873*1156 Fax: 55 87 3873-2113 wrrw.araripina.pe.gov.br
GRADE.A NÍVEL-4) PROFESSOR COM MESTRADO
Classe Classe1
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classe3
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(20-25)
Classe6
(25,30)
Classe7
(30-35)
Yenc.(Rg) 2.434,15 2.555,86 2.683,65 2.817,83 2.958,72 3.L46,66 3.26',t,99
m - GRADE 3 (NrVEt 3) PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO
Classe I. 0-5 (zero a cinco) anos, início da Carreira - salario R$ 2.283,83 /mês;
PREFEITURA ]I{UNICIPAL I}E A&{RIPINA
7
túAfHfipina
Classe VII. 30 - 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário R$
3.060,551mês;
IV - GRADE 4 (NIVEI 4) PROFESSOR COM I}TESTRADO
Classe I. 0-5 (zero a cinco) anos, início da Carreira - salário R$ 2.854,79 lmês;
Classe VII. 30 - 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário R$
3.825,70lmês;
V GRADE 5 (NIVEL 5) PROFESSOR COM DOUTORADO E T'ÓSDOUTORADO
Classe I. 0-5 (zero a cinco) anos, início da Carreira - salário R$ 3.568,501mês;
Classe VII. 30 - 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário R$
4.782,14/mês;
TABELA DE REMUNERAÇÃO DOS SERVTDORES DO MAGISTÉRIO ANO
201.5 - 1"50 HORAS - AULA MÊS.
GRADE-T (NÍVEI-1) PROFESSOR COM MAGISTÉNTO
Classe ClasseL
(0-5)
Classe2
(s-10)
Classe-
.'l J
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(20-25)
Classe6
(25-30)
Classe7
(30-35)
Venc.(Rg) 1.464,04 1,.537,24 1.61.4,46 1.694,76 1.779,54 1,.968,46 1.961,88
GRADE-Z NÍVEL-LI PROFESSOR COM FACULDADE
Classe Ctrasse1
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classeô
J
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(20-25)
Classe6
(25-30)
Classe7
(30-35)
Venc.(R$) 1.903,19 1.998,35 2"098,27 2.2A3,18 2.313,U 2.429,ü0 2.550,45
GRADE-3 (NÍ\rEI,-3) PROFESSOR COM ESPECI ALTZAÇÃO
Classe Classe1
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classe3
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(20-25)
Classe6
(25-30)
Classe7
(30-35)
Venc.(Rg) 2.283,83 2398,42 2.517,92 2.643,82 2.776,41 2.914,81 3.060,55
CNPJ no I 1.040.85410001-18
Rua Coelho Rodrigues , L74 - Cenüo , Araripina-PE CEP 56.280 - 000
Fone: 55 87 3873-1156 Fax 55 87 3873-2113 www.araripina.pe.gov.br
PR§T'EITUBA MUNICIPAL D§ ARARIPINA
-tfrf#ffipinã fr&dffi Ftríâtt mnr+ fionpo.
GRADE,S (IrIÍVEL-5) PROFESSOR COM DOUTORADO E PÓSDOUTORADO
Classe Classe1
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classe3
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
QA-25)
Classe6
(25-30)
Classe7
(30-35)
Venc.(R$) 3.568,50 3.746,93 3.934,29 4.l3A,gg 4.337,54 4.554,42 4.782,14
Art. 3e - Altera o Aú. 4s da Lei ns 2.71A de 04 de abril de 201,4, € â tabela de classes
(níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema de
Ensino da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo a carga-horária
semanal 40hla e carga horária mensal 200h/a, de modo qr.r-e passa a vigorar côm a
seguinte estrutura e valores:
ANEXO IV - Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor(a) de Ensino Fundamental tI (6n ao 9q) ano
Carga horiária semanal : 40 hÍ a
Horária Mensal:Z}Ahla
I - GRADE I (NÍVET I) PROFESSOR COM MAGISTÉNTO
Classe I. 0-5 (zero a cinco) ano§, início da carreira - salário R$ 1.952,00/mês;
Classe VII - 30 a 35 (trinta a trinta e cinco anos) ápice da carreira, salário R$
2.6L5,85/mês;
rr - GRADE 2 (NrVELà' PROFESSOR COM GRADUAÇÃO
Classe I" 0-5 (zero a cinco) anos, inicio de carreira - Salário R$2.532601mês;
Classe VII. 30 * 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário RS
3.400,621mês;
CNPJ no I 1.040.85410m1-18
Rua Coelho Rodrigues, 174 - Cenüo , Araripina-PE CEP 56.280 - 000
Fone: 55 87 3873-1156 Fax 55 87 3873-2L13 wurr.araripina,pe.gov.br
GRADE-4 (NÍVEL-4} PROFESSOR COM MESTRADO
Classe Classe1
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classea
J
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(20-25)
Classe6
(2s-30)
Classe*
7
(30-35)
Venc.(RS) 2.854,79 2.997,53 3.1.47,41 3.3ü4,78 3.47ü,A2 3.643,52 3.825,74
PRETEITURÀ MUNICIPAL DE, ARARIPINA
Aftrfipina
rrr - GRADE 3 (NrvEr s) pRoFESSoR coM EspEcI ALtzAÇÃo
Classe I. 0-5 (zero a cinco) anos, início da Carreira - salário R$ 3.045,12imês;
Classe VII. 30 - 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário R$
4.080,76lmês;
IV - GRADE 4 (NIVEL 4) PROFESSOR COM MESTRADO
Classe I. 0-5 (zero a cinco) €u:los, início da Carreira - salário R$ 3.806,40/mês;
Classe \III. 30 - 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira, Salário R$
5.100,95 /mês;
Y GRADE 5
DOUTORADO
(NIVEL 5) PROFESSOR COM DOUTORADO E TÓSClasse I. 0-5 {zero a cinco) anos, início da Carreira - salário R$ 4.758,001mês;
Classe VII. 30 - 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário R$
6.376,19|mês;
TABELA DE REMUNERAçÃO DOS SERVTDORES DO MAGISTÉRIO ANO
201,'4- 2OO HORAS - AULA MÊ5.
GRADE.T (NÍVEL.I.) PROFESSOR COM MAGISTÉNTO
Classe Classe1
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classe3
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(20-2s\
Classe6
(2s-30)
Classe*
7
(30-35)
Venc.(Rg) 'l.,.952,00 2.A49,60 2.L52,48 2.259,68 2.372,66 2.491,,29 2.615,85
GRADE-Z (NÍVEL-LI- PROFESSOR COM FACULDADE
Classe Classe1
(0-s)
Classe2
(F10)
Classe3
(10-1s)
Classe4
(15-20)
Classe5
Qa-2s)
Classe6
(25-30)
Classe7
(30-35)
Venc.(Rg) 2.537,64 2.664,48 2.797,70 2.937,59 3.AU,47 3.238,69 3.4A0,62
GRADE-3 (NIVEL.3} PROFESSOR COM ESPECIALIZA
Classe Classe1
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classe3
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(24-25\
Classe6
(25-30)
Classe7
(30-35)
Venc.(Rg) 3.445,17 3.197,38 3.357,25 3.525,11 3.701,37 3.886,44 4.084,76
CNPJ no I 1.040.854/000 1-18
Rua Coelho Rodrigues,174 - Centro , Araripina-PE CEP 56.280 - 000
Fone: 55 87 3873-1156 Fax 55 87 3873-2113 wvr.w.araripina.pe.gov.br
o
PREFEITURA MUNICIPAL I}E ARARIPINA
e
JtÍ.trfipina
GRADE-s (r'*Ívrl-s) pRoFESSoR coM rlouroRADo E rrósDOUTORADO
Classe Classe1
I
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classe3
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
(24-2s)
Classe6
(25-30)
Ctrasse7
(30-35)
Venc.(R$) 4.758,0A 4.995,94 5.245,74 5.507,99 5.783,39 6.472,56 6.376,L9
Art. 4e. - Os novos valores estabelecidos nesta Lei, terão vigência retroativa
a Ls de janeiro de 2015, em consonância com a Lei Federal # 17.738, de 16 de julho
de 2008.
Art. 5s. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se
as disposições em contrário, mais especificamente no tocante a valores contidos
nas tabelas da Lei ne 2.710 DE 04 de ABRIL de 2014.
GABINETE DO PREFEruO, EM 24DE ABRIL DE 2015.
ArExANDRErosÉJfrmAEs
Prefeito
GRADE-I (TTIÍV EL-41 PROFESSOR COM MESTRADO
Classe Classe1
(0-5)
Classe2
(5-10)
Classe-
..t
J
(10-15)
Classe4
(15-20)
Classe5
QA-2s)
Classe6
(25-30)
Classe7
(30-35)
Venc.(R$) 3.806,40 3.996,72 4.196,56 4.406,39 4.626,71 4.85&0s 5.100,95
PRET'EITURA MUNICIPAL DE ANÀRIPINA
CNPJ no I 1.040.854/0001-18
Rua Coelho Rodrigues,lT4 - Cenfro , Araripina-PE CEP 56.230 - 000
Fone: 55 87 3873-L156 Far 55 87 38731113 wuw.araripina.pe.gov.br
-=-