| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2768 / 2015 |
| Date | 2015-12-03 |
| Ementa | Orça a receita e fixa a Despesa do município de Araripina para o exercício financeiro de 2016 . |
| native_id | 441 |
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EMENTA: Orça a Receita e fixa a Despesa do
rnunicípio de ARARIPINA-PE, para
o Exercício de 2016. e dá outras
providências.
A CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, no Lrso de suas
atribuições legais, FAZ SABER, que esta Câmara Municipal APROVOU e EU, Prefeito Municipal
de Araripina/PE, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1' - O Orçamento Geral do município de ARARIPINA para o Exercício de 2016,
determinados pelos Anexos integrantes desta Lei, Orça a Receita e fixa a Despesa em R$
143.007,158,16 (Cento e quarenta e três milhões, sete mil, cento e cinquenta e oito reais e dezesseis
centavos).
Art. 2o - A Receita será realizada mediante a arcecadação na forma da
especificada em ANEXOS e de acordo com o seguinte desdobramento:
Receitas Correntes
Receitas Tributária
Receitas de Contribuições
Receitas Patrimoniais
Receitas de Serviços
Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
Receitas de Capital
Alienação de Bens
Transferências de C apital
Receitas Correntes - fntra - Orçamentárias
Receitas - Intra - Orçamentárias
Receita de Contribuição
Receita de Capital - Intra - Orçamentárias
Receita de Capital - Intra - Orçamentárias
Deduções da Receita Corrente
Deduções para formação do Fundeb
TOTAL:
legislação em vigor,
140.403,453,10
6.008.453,39
7.706.640,04
500.905,65
8.944.49t,13
tt6.394.531,77
848.43t,12
t0.576.843,46
20.000,00
10.556.843,46
1.120.000,00
100.000,00
1.020.000,00
100.000,00
100.000,00
- 9.193.138,40
- 9.193.138,40
143.007.158,16
Art. 3o - A Despesa será realizada através das Unidades Orçamentárias, mediante o Programa
de Trabalho, assim discriminada por Funções, Órgãos e categoria Econômicas:
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POR FUNÇÔBS:
01 _ LEGISLATIVA
02 - JUDrcú2a
04 - ADMrNrsrnaçÃo
08 - ASSISTÊxcm socIAL
09 - PREVtoÊwcra socIAL
IO - SAUDE
r 2 - EDUCaçÃo
I 3 - CULTURA
I5 - URBANISMO
16 - HABrreçÃo
17 _ SANEAMENTO
rs - cpsrÃo AMBTENTAL
rq - crÊNcrA E TECNoLoGIA
20 - AGRICULTURA
23-COMERCIOESERVIÇOS
26 - TRANSPORTE
27-DESPORTOELAZER
28 _ ENCARGOS ESPECIAIS
99 - RESERVA DE coxrmcÊxcta
TOTAL:
PoR oRcÃos:
OlOOOO - PODER LEGISLATIVO
O2OOOO - PODER EXECUTiVO
TOTAL:
PoR cATEGoRTAS n coNôrvrrcAS :
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
RESERVA DE coNTINcÊNcn
TOTAL :
5.172.57 6,00
t.650.322,73
t0 .261 .143 ,93
5.456.830,34
8.5 89.200,53
27.968.821,90
59.353.556,06
3.638.405,26
8.778.686,29
155.448,00
439.7 63,55
104.210,00
953.063,63
4.422.654,83
115.785,00
977.795,74
1.171.163,22
1.757.731,15
2.150.000,00
143.007.158,16
5.172.57 6,00
137.834.582,16
143.007.158,16
128.280.132,85
t2.557.762,31
2.169.263,00
143.007.158,16
Parágrafo único - As insuficiências em projetos, atividades, operações especiais, grupos e
elementos de despesas, serão supridas por ato do Executivo, no âmbito da Prefeitura, e por ato de
Presidente do Legislativo, no ârrbito da Câmara, até o limite do valor fixado para as respectivas
despesas, obedecidas alternativas contidas no inciso VI, do art. 167, da Constituição Federal
Art. 4o - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o
limite de 40oÁ (quarenta por cento) do valor da despesa fixada, nos termos do art. 17 da Lei no
2.76012015, atendidas as determinações do art. 43, da Lei n" 4.320, de 1710311964 e alterações
posteriores.
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Art. 5'* Esta Lei entrará em vigor, a parlir da data de sua publicação, contando-se seus efeitos
a partir de a 01 de janeiro de 2016.
Art. 6o - Ficam revogadas as disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA DE VEREADORES DE ARARIPINA. EM 03 DE
NOVEMBRO DE 2015.
LUCIANO WENNER RODRIGUES LIMA
Presidente
CAMILA MODESTO ALBUQUERQUE LIMA
1A SECRETÁRIA
ADERVAL RÉGIS DE SOUZA
2S SECRETÁRIO
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