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norma nº 2654/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2654 / 2013
Date 2013-05-15
EmentaAltera o Conselho Municipal do Meio Ambiente - COMDEMA
native_id481

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CORN:
ELA
Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
LEI Nº 2.654 DE 15 DE MAIO DE 2013.
EMENTA: Altera a redação do artigo 7º da
Lei nº 2.470 de 10 de janeiro de
2008 que dispõe sobre a
composição do Conselho
Municipal de Defesa do Meio
Ambiente - COMDEMA., modifica
nomenclatura do referido
Conselho e dá outras
providencias.
O Prefeito do Município de Araripina. FAÇO SABER
que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — O artigo 7º, da Lei Municipal nº 2.470 de 10 de janeiro de
2008, passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 7º —- O Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente —
COMDEMA, terá a seguinte composição:
|- DO GOVERNO MUNICIPAL:
a) Um representante da Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável - SEMAD;
b) Um representante da Secretaria de Educação - SEDUC;
c) Um representante da Secretaria Desenvolvimento Rural - SDR;
d) Um representante da Secretaria de Saúde - SESAU;
e) Um representante da Secretaria de Infraestrutura — SEINFRA;
f Secretaria de Projetos e Desenvolvimento Econômico - SPDE
9) Um representante do ensino superior do município, indicado pela
Autarquia Educacional do Araripe — AEDA, ou outra entidade que venha
a substitui-la.
Il - DO LEGISLATIVO MUNICIPAL:
a) Um representante da Câmara Municipal de Araripina.
Il — DE OUTROS ENTES GOVERNAMENTAIS:
a) Um representante do Instituto de Pesquisa Agropecuária — IPA
b) Um representante da Companhia Pernambucana de Recursos
Hídricos — CPRH;
c) Um representante do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos
Recursos Naturais Renováveis — IBAMA;
IV - DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DA ÁREA:
a) Um Representante dos Clubes de Serviço;
b) Um representante da Associação dos Apicultores — APIS;
c) Um representante de ONG com domicílio há mais de 02(dois) anos no
município.
V - DOS USUÁRIOS E REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES
SETORIAIS:
a) Um representante do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural -
CMDR;
b) Um representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de
Araripina;
c) Um representante do SINDUSGESSO,;
d) Um representante do SEBRAE,
e) Um representante da Associação das Mulheres Urbanas e Ruralistas
de Araripina - AMMURA;
f) Um representante do Conselho da Juventude e do Adolescente de
Araripina;
81º - Serão membros natos do COMDEMA os representantes da
administração pública estadual e federal, vinculados diretamente à
preservação, conservação ou melhoria do meio ambiente, com atuação no
município.
$ 2º - A função do membro do COMDEMA será considerada como relevante
serviço prestado á comunidade e exercida gratuitamente.
$3º - O mandato dos membros do COMDEMA coincidirá com o do prefeito
municipal permitida a sua recondução.
S$ 4º - Cada entidade indicará 01(um) membro titular e 01(um) membro
suplente para representá-lo no COMDEMA, sendo esse último, substituto do
primeiro em sua ausência ou impedimento.
Art. 2º - O Conselho de Defesa do Meio Ambiente do Municipio de
Araripina passa a ter a seguinte nomenclatura: CONSELHO MUNICPAL DE
DEFESA DO MEIO AMBIENTE — COMDEMA
Art. 3º — Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a
antiga nomenclatura assim como também, a composição do Conselho prevista
no artigo sétimo Lei Municipal nº 2.470 de 10 de janeiro de 2008,
permanecendo inalterados os demais artigos.
GABINETE DO PREFEITO, EM 15 DE MAIO DE 2013.
Alexandre José de Alencar Arraes - Prefeito Municipal

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