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norma nº 2671/2013

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2671 / 2013
Date 2013-06-20
Ementaque modifica a TABELA contida no ANEXO IV da Lei nº 2.624 de 09 de abril de 2012 - PCC e Rem. do Mag .da Educação Básica da PMA
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
LEI Nº 2.671 DE 20 DE JUNHO DE 2013.
EMENTA: Modifica a TABELA contida no ANEXO IV da
Lei nº 2.624 de 09 de abril de 2012, que dispõe
sobre o Plano de Cargos. Carreira e Remuneração
do Magistério da Educação Básica da Prefeitura
Municipal de Araripina - PE, incluindo as
TABELAS de Vencimentos do Ensino
Fundamental IH. do 6º ao 9º ano. equivalente a
carga horária de 150h/a e 200h/a e dá outras
providencias
[6] Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. ALEXANDRE
JOSE ALENCAR ARRAES, no uso das suas atribuições legais FAÇO SABER que
Câmara Municipal APROVOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Incluir no ANEXO IV, da Lei nº 2.624, de 09 de abril de 2012, as tabelas de
classe (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema de Ensino
da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo carga horária semanal de h/a e carga
horária mensal de 150h/a, de modo que passa a vigorar com a seguinte estrutura e valores:
ANEXO IV — Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor(a) de Educação Básica (Ensino Fundamental 6º ao 9º ano)
Carga horária semanal: 30 h/a
Carga Horária Mensal =150h/a
[- GRADE I (NÍVEL 1) FORMAÇÃO COM GRADUAÇÃO
Classe 1. 0-5 (zero a cinco) anos, início da carreira — salário R$ 1.175,25/mês:
Classe VII - 30 a 35 (trinta a trinta € cinco anos) ápice da carreira, salário R$ 1.880,40/mês,
II - GRADE 2 (NIVEL 2) ESPECIALIZAÇÃO
Classe 1. 0-5 (zero a cinco) anos, inicio de carreira - Salário R$1.410.30/mês:
Classe VII 30 — 35 (trinta a trinta e cinco anos), ápice da carreira. Salário R$ 1.889,93/mês;
HI - GRADE 3 (NIVEL 3) MESTRADO
Classe 1, 0-5 (zero a cinco) anos. início da Carreira - salário R$ 1.762.87 /mês:
Classe VII, 30 — 35 (trinta a trinta c cinco anos), ápice da carreira. Salário R$ 2.362,42 /mês:
IV- GRADE 4 (NIVEL 4) DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO
Classe 1. 0-5 (zero a cinco) anos, início da Carreira - salário R$ 2.203,58 /mês;
Classe VII. 30 — 35 (trinta a trinta e cinco anos). ápice da carreira. Salário R$ 2.953,01 /mês:
Os valores dos salários compreendidos entre os intervalos das classes | (inicial) c VII (final).
estão contidos na tabela constante do ANEXO IV:
Grade-1 (Nível-l) Professor com Faculdade
Classe-l | Classe-?
Classe
Tasse-7
Venc. R$ | 1410. a ME EE EO es PRE O 1.889,93
Grade-3 (Nível-3) Professor com Mestrado
Classe Classe-l Classe-6 | Classe-7
Venc. R$ 1.762,87 851 943. 040, É 2.249,92 23242
Grade- 4 (NIVEL 4) Professor com Doutorado e Pós-Doutor
Classe Classe-1 | Classe-2 | Classe-3 | Classes | Classe-S | Classe 6 | Classe -7
Venc. R$ | 2.203,58 M3. 429. 550, 678, 2.812,39 2.953,01
À
Art. 2º — Incluir no ANEXO IV da Lei nº 2.624 de 09 de abnil de 2012, as tabela de
classe (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema de Ensino
da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo carga horária semanal de 40lva e carga
horária mensal de 200lva. de modo que passa a vigorar com a seguinte estrutura € valores:
ANEXO IV - Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor (a) de Educação Básica (Ensino Fundamental 6º ao 9º ano)
Carga horária semanal: 40 h/a
Carga horária mensal: 200 h/a
I- GRADE I (NÍVEL 1) FORMAÇÃO GRADUAÇÃO
CLASSE 1, O (zero) a 5 (cinco) anos, inicio da carreira — salário R$ 1.567,00 /mês:
Classe VII, 35(trinta c cinco) anos, ápice da carreira, salário R$ 2 099,92/mês:
W- GRADE? (NÍVEL 2) ESPECIALIZAÇÃO
Classe 1. 0-5 (zero a cinco) anos, início da carreira — salário R$ 1.880,40/mes;
Classe VII — 30 a 35 (trinta a trinta e cinco anos) ápice da carreira, salário R$2.519,91/mês;
WI - GRADE 3 (NIVEL 3) MESTRADO
Classe 1. 0-5 (zero a cinco) anos, início da Carreira - salário R$ 2.350,50 /mês:
Classe VII 30 — 35 (trinta a trinta e cinco anos). ápice da carreira. Salário R$ 3.149,89 /mês;
IV- GRADE 4 (NIVEL 4) DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO
Classe 1. 0-5 (zero a cinco) anos. inicio da Carreira - salário R$ 2.938.12/mês;
Classe VII 30 — 35(trinta a trinta € cinco anos), ápice da carreira. Salário R$ 3.937,36/mês.
Os valores dos salários compreendidos entre os intervalos das classes I (inicial) e VII (final)
estão contidos na tabela constante do ANEXO IV
Grade-l (Nível-1) Professor com Faculdade
Classe-3 | Classes | Classe-S | Classe-6
1.567,00 1.645,35 1.727,61 1.813,99 | 1.904,69 | 1.999,91
1.880,40 1.974,42 | 2.073,14 | 2.176,79 2.399,91
| Classe
Vence, R$
Classe-5
2.285,63
2.519,91
Venc. R$
Art. 3º — A presente Lei entrará cm vigor na data de sua publicação, com efeitos
retroativos a 1º de março de 2013. revogadas as disposições em contrário
GABINETE DO PREFEITO, EM 20 DE JUNHO DE 2013.
Alexandre José de Alencar Arraes - Prefeito Municipal

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