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norma nº 2589/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2589 / 2011
Date 2011-05-27
EmentaAmplia vagas dos cargos existentes no Anexo VI, da Lei nº 2.549/2009 no Quadro de provimento efetivo PMA
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
LEI Nº 2.589 DE 27 DE MAIO DE 2011.
EMENTA: Amplia vagas dos cargos existentes Anexo VI, 
da Lei no 2.549/2009 no Quadro de 
provimento efetivo de Pessoal da Prefeitura 
Municipal de Araripina, e dá outras 
providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. LUIZ 
WILSON ULISSES SAMPAIO, no uso das suas atribuições legais, FAÇO SABER que 
Câmara Municipal DECRETOU e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam ampliadas o número de vagas de cargos existentes no Quadro de 
provimento efetivo de Pessoal no Anexo VI, da Lei Municipal nº 2.549, de 15 de 
dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura 
Municipal de Araripina, para provimento de cargos efetivo, conforme ANEXO I, da 
presente Lei.
Parágrafo Único - O provimento dos cargos previstos no Caput se dará mediante 
aprovação em concurso público, e a posse dos aprovados dar-se-á nas classes iniciais das 
respectivas carreiras, até o limite de vagas disponíveis.
Art. 2º - Os cargos previstos no Art. 1º serão distribuídos de acordo com as 
necessidades das secretarias municipais, observadas as peculiaridades da máquina 
administrativa, a geografia do município, as demandas e exigências do Plano Diretor 
Participativo, os quais serão acrescidos no lotaciograma do quadro geral de servidores 
municipais e obedecerão a padrões de vencimento, conforme segue especificado no
ANEXO II.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de 
dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 27 DE 
MAIO DE 2011.
José Reginaldo Muniz de Souza - Presidente 
Leonardo de Farias Batista - 1º Secretário 
Maria Augusta Lima Modesto - 2º Secretária
SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, EM 27 DE 
MAIO DE 2011.
José Reginaldo Muniz de Souza - Presidente 
Leonardo de Farias Batista - 1º Secretário 
Maria Augusta Lima Modesto - 2º Secretária

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