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← Araripina (PE)

norma nº 2618/2011

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2618 / 2011
Date 2011-12-01
EmentaVETADA..
native_id579

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

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LEI NO 2.§18 PE 01 DE DEZEMBRO DE ?011.
EMENTA: TICA INST|TUíDO O PROGRAMA " COLEGA
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MUNICIPIO DE ARARIPINA QUT OBRIGA A
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EXAMES DE SANGUE NO§ AI.UNOS DA REDE
r\rr rNrt^rD^r nF FNsrNô r nÁ ôr lrp^§ DpartrnFmfr^c, arf vlaavra LrlrrtlY vv a rr,ay r rrY r rsL.lvrny.
Faço saber que a Câmara Municipal âprovou e EU, Prefeito
Municipal de Araripina, sanciono a seguinte Lei:
Art. - Fica lnstituído no Município de Araripina o Programa " Colega Diabético e
controle do Colesterol" na rede municipal de ensino., que obriga a §ecretária Municipal
de Educaçãa iuntamente com a §ecretaria Municipal de Saúde a reáiiàr exames de
§angue nos alunos no primeiro bimestre de cada ano letivo , corn o objetivo de
identificar e prêstar assistência médica, aos portadores de diabetes e colesterol.
§ ls * Os casos constatados de Diabetes e Celesterol deverão ser cornunicados por
escrito aos pais dos respectivos alunos.
§ ?e - $s alunss Bârtâdôres têr'âo assistêneia e ãesrfipânharnento tnédiee gratuito das
§ecretárias Municipal de Saúde e Assistência Social.
Art. 2s - Fica a Secretária de Educação do Munieípio obrigada a fornecer aos alunos
portadores de Diabetes e Colesterol, cardápio específico na msrênda escolar.
§ tp - A tscola informará aos pais e a equipe da merenda escolar o cardápio semanal
ou mensal contendo as informações nutricionais dos alimentos corn a finalidade de
facilitar a adesão e adequação da família ao plano alimentarprescrito.
Art. 3s As despesas com a execução desta Lei correrão por conta das dotaçôes
orça mentárias próprias, suplernentadas se necessário.
Ruc Josafá Sosres 5/N - Vila Ssrfa Issbel - Telefox: (OÊ*87} 3873 - 1435
CÊP: 56.280-OA0 - Árraripiaa - Pernornbrrco
E-mail ; cômoro@câmarodeororipina.con.br
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.voaqutm Pereira Líwa
Art. 4s - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SAIA DAS SESSÕES DA CAMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, ESTADO
PERNAMBUCO, EM 01 DE DEZEMBRO aOLL.
pe >r>2f
BATISTA
f\4ODESIO
Rua Josofá Soqres S/N - Vila Sonta Isobel - Telefsx: (O**97) 3973 - 1435
CÊP:. 56.280-trÉ - Ámripino - pernarabuco
E-rnoil : câmoro@câmorqdearoripina.com. br

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