norma nº 3016/2022

GOVERNO MUNICIPAL
rARARIPINA
Mais trabalho. Futuro melhor!
LEINº 3.016, DE 23 DE MARÇO DE 2022
EMENTA: Dispõe sobre a alteração dos valores
dos salários dos professores, contidos nas tabelas
previstas nos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 2.783, de
21 de março de 2016, reajuste dos servidores
efetivos ativos, inativos, Comissionados e
Conselheiros Tutelares e dá providências.
Ú O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. JOSÉ
RAIMUNDO PIMENTEL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições
legais. FAÇO SABER que a Câmara Municipal APROVOU e Eu SANCIONO a
seguinte Lei:
Art. 1º Altera o Art.1º da Lei nº 2.783, de 21 de março de 2016, e a tabela de
classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema
de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo a carga-horária
semanal 25h/a e a carga horária mensal 120h/a, passa a vigorar com a seguinte estrutura
e valores:
ANEXO IV - Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
[1] CARGO: Professor (a) de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Especial
e EJA
Carga horária semanal: 25h/a
Carga horária mensal: 120h/a
NÍVEL-1-PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (120 H/A MENSAL)
T
-
CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
ANO
2016 1.390,08 | 1.459,58 | 1.532,56 | 1.609,19 | 1.689,64 | 1.774,12 | 1.862,83
=
| +10%
2022 *1.529,08 | *1.605,54 | *1.685,82 | *1.770,11 | *1.858,62 | *1.951,54 | *2.049,12
PREFEITURA DE ARARIPINA
CNPJ: 11.040.854/0001-18 à
Rua Coelho Rodrigues, 174, Centro / 55 87 3873 2113 / gabineteGararipina.pe.gov.br / www.araripina.pe.gey.br
GOVERNO MUNICIPAL
NÍVEL-2-PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (120 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
Lo EE
2016 1.807,11 | 1.897,46 | 1.992,34 | 2.094,95 | 2.196,55 | 2.306,38 | 2.421,70
+10%
2022 *1.987,82 | *2.087,21 | *2.191,58 | *2.301,15 | 2.416,21 | 2.537,02 | 2.663,88
NÍVEL-3-PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (120 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
[2016 2.168,54 | 2.276,97 | 2.390,81 | 2.510,36 [2.635,87 2.767,66 | 2.906,05
+10% E
2022 2.385,40 | 2.504,66 |2.629,90 [2.761,39 | 2.899,47 | 3.044,43 | 3.196,66
do
NÍVEL-4-PROFESSOR COM MESTRADO (120 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
[) 2016 2.710,67 | 2.846,21 | 2.988,51 |3.137,943 | 3.294,83 | 3.459,58 | 3.632,55
+10%
2022 2.981,73 |3.130,82 | 3.287,37 | 3.451,73 | 3.624,32 | 3.805,53 | 3.995,81
l
NÍVEL-5-PROFESSOR COM DOUTORADO (120 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
2016 |] 3.388,33 | 3.557,74 |3.735,63 | 3.922,41 |4.118,53 | 4.324,45 | 4.540,68
+10%
3.727,16 | 3.913,52 | 4.109,20
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1ARARIPINA
Wlais trabalho: Fidtuno melhor!
Art. 2º Altera o Art. 2º da Lei Nº 2.783, de 21 de março de 2016, e a tabela de
classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema
de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo a carga-horária
semanal 30h/a e a carga horária mensal 150h/a, passa a vigorar com a seguinte estrutura
e valores
ANEXO IV — Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor(a) de Educação Infantil, Educação Fundamental, Educação Especial
e EJA
[7] Carga horária semanal: 30h/a
Carga horária mensal: 150h/a
NÍVEL-1-PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (150 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
+
2016 1.630,31 | 1.711,83 | 1.797,42 | 1.887,28 | 1.981,65 |2.080,72 | 2.184,75
+10%
2022 *1.793,34 | *1.883,01 | *1.977,16 | *2.076,01 | *2.179,81 | *2.288,80 | *2.403,24
NÍVEL-2-PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (150 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
2016 2.119,39 | 2.225,36 | 2.336,63 | 2.453,46 |2.576,14 | 2.704,93 2.840,18
+10%
2022 *2.331,32 | *2.447,89 | *2.570,29 | *2.698,80 | *2.833,74 | 2.975,43 3.124,20
NÍVEL-3-PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (150 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
+
2016 2.543,27 | 2.670,44 | 2.803,96 |2.94416 |3
245,93 | 3.4082
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GOVERNO MUNICIPAL
ARARIPINA
Mais trabalho. Futuro melhor
+10%
2022 *2.797,60 | 2.937,48 | 2a 3.238,57 [E ERR 3.749,05
NÍVEL-4-PROFESSOR COM MESTRADO (150 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
2016 3.179,09 | 3.338,05 | 3.504,96 | 3.680,20 | 3.864,21 | 4.057,42 | 4.260,30
Ú +10% E
2022 3.497,00 | 3.671,85 | 3.855,44 | 4.048,21 | 4.250,63 | 4.463,16 | 4.686,32
NÍVEL-5-PROFESSOR COM DOUTORADO (150 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
2016 3.973,88 | 4.172,58 | 4.381,21 | 4.600,27 | 4.830,28 | 5.071,80 | 5.325,39
L
+10%
2022 4.371,27 | 4.589,83 | 4.819,32 | 5.060,29 | 5.313,30 | 5.578,97 | 5.857,92
Art. 3º Altera o Art. 3º da Lei Nº 2.783, de 21 de abril de 2016, e a tabela de
classes (níveis) do Plano de Carreira dos Professores do Quadro de Efetivo do Sistema
de Ensino da Secretaria Municipal de Educação, compreendendo a carga-horária
semanal 40h/a e a carga horária mensal 200h/a, passa a vigorar com a seguinte estrutura
e valores:
ANEXO IV — Tabela vencimento do Quadro de Pessoal do Magistério
CARGO: Professor(a) de Ensino Fundamental II (6º ao 9º) Ano
Carga horária semanal: 40h/a
Carga horária mensal: 200h/a
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NÍVEL-1-PROFESSOR COM MAGISTÉRIO (200 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 E)
CLASSE- | CLASSE-
6 7
|
2016 2.173,75 | 2.282,43 | 2.396,56 | 2.516,38 | 2.642,19 paço [2.913,01
+10%
2022 *2.391,12 | *2.510,67 | *2.636,20 | *2.768,01 "290641 | *3.051,73 | *3.204,31
Úú NÍVEL-2-PROFESSOR COM GRADUAÇÃO (200 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 a 4 5 6 7
2016 2.825,87 | 2.967,16 |3.115,52 | 3.271,30 | 3.434,87 |3.606,6] | 3.786,24
+10%
2022 *3.108,45 | *3.263,87 | *3.427,07 | *3.598,43 | *3.778,35 | 3.967,27 | 4.165,63
NÍVEL-3-PROFESSOR COM ESPECIALIZAÇÃO (200 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
2016 3.391,05 | 3.560,60 | 3.738,63 | 3.925,56 | 4.121,85 | 4.327,94 [4,544,33
L
+10%
2022 *3.730,15 | 3.916,66 | 4.112,49 | 4.318,11 | 4.534,02 | 4.760,72 | 4.998,76
NÍVEL-4-PROFESSOR COM MESTRADO (200 H/A MENSAL)
+
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 5 6 7
2016 4.238,81 | 4.450,75 | 4.673,29 | 4.906,96 | 5.152,30 | 5409,92 5.680,42
+10%
4.662,70 | 4.895,83 | 5.140,62 | 5.397,65
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(ARARIPINA
Mais trabalho. Futuro melhor!
NÍVEL-5-PROFESSOR COM DOUTORADO (200 H/A MENSAL)
ANO CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE- | CLASSE-
1 2 3 4 3 6 7
2016 5.298,51 | 5.563,43 | 5.841,61 | 6.133,70 | 6.440,38 | 6.762,40 | 7.100,53
+10%
2022 5.828,36 | 6.119,77 [64257 6.747,06 | 7.084,41 | 7.438,63 | 7.810,57
Ú Art. 4º Fica instituído o Piso Salarial do Nível Magistério da Educação Básica
no Município de Araripina, em cumprimento ao reajuste anual de 2022, apenas aos
professores que possuírem remuneração inferior ao Piso Nacional, no percentual de
34% (trinta e quatro por cento). Com os seguintes valores:
I - piso para 120h/a - R$ 2.320,35 (dois mil, trezentos e vinte reais e trinta e cinco
centavos);
Il - piso para 150h/a - R$ 2900,57 (dois mil, novecentos reais e cinquenta e sete
centavos);
HI - piso para 200h/a - R$ 3.867,35 (três mil, oitocentos e sessenta e sete reais e trinta e
cinco centavos).
Art. 5º Fica reajustado em 10% (dez por cento) o salário base de todos os
servidores municipais efetivos ativos, excetuando-se os servidores elencados nos artigos
1º,2º e 3º desta lei.
Art. 6º Fica reajustado em 10% (dez por cento) o salário base de todos os
servidores municipais efetivos inativos ou pensionistas.
Art. 7º Fica reajustado em 10% (dez por cento) a remuneração de todos os
servidores municipais de provimento em comissão.
Art. 8º Fica reajustado em 10% (dez por cento) os vencimentos dos
Conselheiros Tutelares.
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ARARIPINA
Mais trabalho. Futuro melhor!
Art. 9º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações próprias
do orçamento vigente.
Art. 10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 23 de março de 2022.
a
L DO El Ho SANTO
JOSÉ RAIM
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CNPJ: 11.040.854/0001-18
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