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norma nº 2504/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2504 / 2008
Date 2008-10-09
EmentaEstabelece remuneração do PREFEITO e VICE-PREFEITO
native_id671

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
LEI Nº 2.504 DE 09 DE OUTUBRO DE 2008
EMENTA: Estabelece a Remuneração do
Prefeito e Vice-Prefeito
Municipais e adota outras
providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. Valdeir de
Andrade Batista, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - A remuneração do Prefeito do Município de Araripina, para a Gestão
Administrativa que se inicia em 1º de janeiro de 2009 e se prolonga ate 31 de
dezembro de 2012, fica fixada em R$ 18.000,00 (dezoito mil reais).
Art. 2º - Os subsídios do Vice-Prefeito para o mesmo período de Gestão
Administrativa fica fixado em R$ 9.000,00 (nove mil reais).
Art. 3º - Os subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito somente sofrerão reajustes
)
quando da concessão de reajuste nos salários dos servidores municipais em
geral, e que ocorrerem após o exercício de 2009.
Art. 4º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações
orçamentárias próprias que constarão do Orçamento Anual e Plano Plurianual
para o exercício de 2009 à 2012.
Art. 5º - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 09 de outubro de 2008.
Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal

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