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norma nº 2507/2008

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2507 / 2008
Date 2008-11-26
EmentaEfetua permuta de Terreno Urbano , com o Sr. MOISÉIS NERI DE OLIVEIRA
native_id674

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
LEI Nº 2.507 DE 26 DE NOVEMBRO DE 2008
EMENTA: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
efetuar permuta de um terreno de
propriedade do MUNICÍPIO DE
ARARIPINA com terreno
pertencente ao Sr. MOISÉIS NÉRI
DE OLIVEIRA.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. Valdeir de
Andrade Batista, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a permutar com Sr.
MOISÉIS NÉRI DE OLIVEIRA, brasileiro, separado judicialmente, comerciante,
residente e domiciliado na Rua João Jacó de Souza, nº 409, nesta cidade, portador da
Cédula de Identidade nº 1.005.457 SSP/PE e do CPF nº 089.750.604-97, 01 (UM)
TERRENO URBANO, pertencente ao MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, situado na
Rua Santana, s/nº, Alto a Boa Vista, nesta cidade, por um outro TERRENO URBANO
situado na Rua Welington Gomes Felix, bairro Alto da Boa Vista, nesta cidade.
Art. 2º - Os terrenos a serem permutados possuem as seguintes características:
a) O TERRENO pertencente ao Sr. MOISÉS NERI DE OLIVEIRA, fica situado na
Rua Santana, s/nº, Ato a Boa Vista, nesta cidade, possui a seguinte descrição:
FRENTE: 60,00m de largura; FUNDOS: 40,00m de largura, LADO DIREITO e
LADO ESQUERDO: 60,00m de comprimento em ambos os lados, com área total
de 3.000 m?, localizado à Rua Santana, s/n, Bairro Ato da Boa Vista, em frente ao
cemitério local, onde foi edificado prédio público destinado ao funcionamento
da Escola Municipal.
O TERRENO pertencente ao MUNICÍPIO DE ARARIPINA-PE, fica localizado
na Rua Welington Gomes Felix, s/n, (Hortifrutigranjeiro), neste município,
possui a seguinte descrição: Frente, leste, 15,40m de largura limitando no
passeio da Rua Welington Gomes Felix; Lado direito, sul, 15,30m de
comprimento limitando no passeio da Rua Projetada, acesso ao Hortigranjeiro;
Fundos,oeste, 16,20m de largura limitando no passeio da Rua 7 de Maio; Lado
esquerdo, norte, 18,20m de comprimento com o imóvel residencial nº 56 e
frente para a Rua 7 de Maio de propriedade da Sra. Maria Deijanira da
Conceição. com área total de 264,65m?. As
b
-
Art. 3º - Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a assinar as respectivas
escrituras definitivas no Cartório de Reeistros de Imóveis desta Comarca. correndo as
despesas por conta dos proprietários, ficando isentos do pagamento da taxa do
Imposto de Transmissão de Bens Imóveis incidentes sobre os imóveis permutados.
Art. 4º - O primeiro imóvel caracterizado no Art. 2º da presente lei, foi destinado para
fins de Construção da Escola Municipal José Néri de Oliveira.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 26 de novembro de 2008.
Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal

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