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norma nº 2431/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2431 / 2007
Date 2007-01-03
EmentaAltera a estrutura do Quadro de Pessoal Docente das Facuculdades e cria Cargos Comissionados da FACISA
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.431 de 03 de janeiro de 2007.
Ementa: Altera a estrutura do Quadro de Pessoal Docente 
das Faculdades e cria o Quadro de Cargos 
Comissionados da Faculdade de Ciências 
Humanas e Sociais de Araripina- FACISA e dá 
outras providências. 
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. Valdeir de 
Andrade Batista, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Os Cargos Comissionados da Faculdade de Ciências Humanas e 
Sociais de Araripina- FACISA, o de Diretor da FACISA de livre nomeação e 
exoneração pelo Prefeito do Município de Araripina, e os demais de livre nomeação e 
exoneração pelo Diretor-Presidente da AEDA, a ser designados, quantificados e 
remunerados de acordo com o anexo desta lei, o qual a se denominar de Anexo I.
Art. 2º - Os cargos comissionados serão identificados por símbolos e serão 
remunerados de acordo com a tabela abaixo:
SÍMBOLO VENCIMENTOS (R$)
CC-A 1.860,00
CC-1 1.560,00
CC-2 1.140,00
CC-4 480,00
Art. 3º - O Quadro Efetivo de Pessoal Docente da Autarquia Educacional do 
Araripe – AEDA, passa a ser designado, quantificados de acordo com o anexo desta lei, 
o qual passa a se denominar de Anexo II.
Art. 4º - Ficam revogados expressamente os dispositivos legais adiantes 
indicados e os demais que contrariarem a presente lei:
I – O Anexo II, da Lei Municipal nº 2.242 de 02 de julho de 2001;
Art. 5º - As despesas decorrentes desta Lei serão suportadas pelas dotações 
orçamentárias próprias.
Art. 6º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, com efeito 
financeiro retroativo a 1º de outubro de 2006.
Gabinete do Prefeito de Araripina, em 03 de janeiro de 2007.
Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS DA AEDA
LEI Nº 2.431 DE 03 JANEIRO DE 2007 ANEXO I
CARGO SIMBOLO QUANT.
Diretor da FACISA CC-A 01
Coordenador Pedagógico da FACISA CC-1 02
Secretário da FACISA CC-2 01
Secretário de Cursos de Extensão e Pesquisa CC-2 01
Digitador CC-4 01
TOTAL 07
ANEXO II
QUADRO DE PESSOAL DOCENTE DAS FACULDADES (Folha 1)
LEI Nº 2.431 DE 03 JANEIRO DE 2007 
CARGO QUANTIDADE
LÍNGUA PORTUGUESA 06
LÍNGUA LATINA 01
LÍNGUA INGLESA 02
LINGUÍSTICA 01
LITERATURA PORTUGUESA 01
LITERATURA BRASILEIRA 01
LITERATURA INGLESA / NORTEAMERICANA 01
HISTÓRIA ANTIGA 01
HISTÓRIA MEDIEVAL 01
HISTÓRIA MODERNA 01
HISTÓRIA CONTEMPORÂNEA 01
HISTÓRIA DA AMÉRICA 01
HISTÓRIA DO BRASIL 01
ANTROPOLOGIA 01
SUB-TOTAL 20
SOCIOLOGIA 02
CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS 01
SUB-TOTAL 03
GEOGRAFIA GERAL 02
GEOGRAFIA FÍSICA 01
GEOGRAFIA HUMANA 01
GEOGRAFIA DO BRASIL 01
GEOGRAFIA REGIONAL 01
SUB-TOTAL 06
MATEMÁTICA 03
FÍSICA 02
QUÍMICA 03
GEOLOGIA 03
BIOLOGIA 02
BIOQUÍMICA 02
ESTATÍSTICA 01
GENÉTICA GERAL 01
BOTÂNICA 05
ZOOLOGIA 03
ECOLOGIA 02
SUB-TOTAL 27
INTRODUÇÃO À AGRONOMIA 01
FITOTECNIA 01
ZOOTECNIA 01
HORTICULTURA 01
FRUTICULTURA 01
SIVICULTURA 01
ENTOMOLOGIA AGRÍCOLA 01
EXTENSÃO RURAL 01
ECONOMIA E ADMINISTRAÇÃO RURAL 01
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DE AGRONOMIA 01
SOLOS 02
TOPOGRAFIA 01
DESENHO 01
CONSTRUÇÕES RURAIS 01
IRRIGAÇÃO E DRENAGEM 01
MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA 01
TECNOLOGIA DE PRODUTOS AGRÍCOLAS 01
CLIMATOLOGIA 02
SUB-TOTAL 20
PROCESSAMENTO DE DADOS 02
EDUCAÇÃO FÍSICA 02
METODOLOGIA CIENTÍFICA 01
ESTRUTURA E FUNC. DO ENS. FUND. E MÉDIO 02
DIDÁTICA 02
PSICOLOGIA 02
PRÁTICA DE ENSINO 03
SUB-TOTAL 14
INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO 01
CIÊNCIA POLÍTICA 01
DIREITO CONSTITUCIONAL 01
DIREITO CIVIL 02
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 02
DIREITO PENAL 02
DIREITO PROCESSUAL PENAL 02
DIREITO EMPRESARIAL 01
DIREITO INTERNACIONAL 01
DIREITO ADMINISTRATIVO 01
DIREITO DO TRABALHO 01
DIREITO TRIBUTÁRIO 01
MEDICINA LEGAL 01
SOCIOLOGIA 01
ESTÁGIO SUPERVISIONADO DIREITO 02
SUB-TOTAL 20
ANÁLISE DE BALANÇO 01
CONTABILIDADE AGRÁRIA 01
CONTABILIDADE AVANÇADA 01
CONTABILIDADE INDUSTRIAL 01
CONTABILIDADE DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS 01
CONTABILIDADE PÚBLICA 02
CONTROLADORIA CONTÁBIL 01
INTRODUÇÃO ÀS CIÊNCIAS CONTÁBEIS 01
INFORMÁTICA CONTÁBIL 01
MARKETING 01
ECONOMIA 01
ESTATÍSTICA APLICADA A CONTABILIDADE 01
TEORIA DA CONTABILIDADE 01
ESTÁGIO SUPERVISIONADO - CONTABILIDADE 01
SUB-TOTAL 15
TOTAL GERAL 125
 Gabinete do Prefeito de Araripina-PE, em 03 de janeiro de 2007.
Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal

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