| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2451 / 2007 |
| Date | 2007-09-27 |
| Ementa | Concede reajuste de 15% aos Professor do Município de Araripina, a partir de 1º de outubro de 2007. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.451 de 27 de setembro de 2007. Ementa: Concede reajuste em 15% (Quinze por cento) a remuneração dos servidores titulares do cargo de Professor do Município de Araripina, lotados na secretaria Municipal de Educação. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. Valdeir de Andrade Batista, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido reajuste salarial de 15% (Quinze por cento) aos servidores titulares do cargo de Professor, ativos e inativos do Quadro de Pessoal do Município de Araripina, lotados na secretaria Municipal de Educação. Art. 2º - Os dispêndios decorrentes da aplicação desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Executivo Municipal constantes do seu orçamento para o presente exercício, reforçadas, nos termos da lei, se necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor, a partir de 1º de outubro de 2007. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2007. Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal