| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2452 / 2007 |
| Date | 2007-09-27 |
| Ementa | Modifica o Anexo II, da Lei nº 2.432, de 03.01.07 q/ institui cargos provimento efetivo no Quadro de Pessoal da PMA |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.452 de 27 de setembro de 2007. Ementa: Modifica o Anexo II, da Lei nº 2.432, de 03 de Janeiro de 2007 que Institui cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. Valdeir de Andrade Batista, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica modificado, parcialmente, o Anexo II, da Lei nº 2.432, de 03 de Janeiro de 2007, que institui cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina. Art. 2º - Os proventos dos servidores municipais serão especificados, conforme o Anexo I, da presente Lei, com seus efeitos retroativos a 03 de janeiro de 2007. Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2007. Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2007. Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal