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norma nº 2454/2007

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2454 / 2007
Date 2007-09-27
EmentaInstitui cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da PMA, (Anexo I) instituído pela Lei l nº 2.022/95,
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.454 de 27 de setembro de 2007.
Ementa: Institui cargos de provimento efetivo no Quadro 
de Pessoal da Prefeitura Municipal de Araripina, e
dá outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. Valdeir de 
Andrade Batista, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Ficam criados no Anexo I, instituído pela Lei Municipal nº 2.022, de 11 
de maio de 1995, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Prefeitura Municipal 
de Araripina, Cargos de provimento efetivo, conforme ANEXO I, da presente Lei.
Parágrafo Único - O provimento dos cargos previstos no Caput se dará
mediante aprovação em concurso público, e a posse dos aprovados dar-se-á nas classes 
iniciais das respectivas carreiras, até o limite de vagas disponíveis.
Art. 2º - Os cargos previstos no Art. 1º serão distribuídos de acordo com as
necessidades das secretarias municipais, observadas as peculiaridades da máquina 
administrativa, a geografia do município, as demandas e exigências do Plano Diretor 
Participativo, os quais serão acrescidos no lotaciograma do quadro geral de servidores 
municipais e obedecerão padrões de vencimento, conforme segue especificado no 
ANEXO II.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta de
dotações orçamentárias próprias..
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2007.
Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2007.
Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal
Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2007.
Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal

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