| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2461 / 2007 |
| Date | 2007-09-27 |
| Ementa | Cria e instala o Distrito de Serrânia, especifica sua área e dá outras providências |
| native_id | 709 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.461 de 27 de setembro de 2007. EMENTA: Cria e instala o Distrito de Serrânia, especifica sua área e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. Valdeir de Andrade Batista, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica criado e instalado um novo Distrito do Município de Araripina, denominado Serrânia, que possui área de 4.235,978 ha (Quatro mil, duzentos e trinta e cinco hectares e novecentos e setenta e oito ares) ou 42,359 Km2 (quarenta e dois, trezentos e cingiienta e nove quilômetros quadrados) e terá como sede o povoado de mesmo nome, que fica elevado à categoria de DISTRITO. Art. 2º. O novo Distrito limita-se: ao norte, com áreas rurais do município de Araripina-PE (espólio de Expedito Granja Arraes, marco E-5; e terras de Augusto Caiano, marco E- 6) e com Estado do Piauí (Posto Fiscal, marco E-7 e terras de Antonio Fernandes, marco E-8); a oeste, com o Estado do Piauí (marco E-9 a E-11); ao sul, com todo o cânion localizado na área de circunscrição deste município (E-11 a E-0) e a leste; com toda a extensão do Sítio Samambaia, também neste município (E-0 a E-5). Art. 3º - Os limites de abrangência do novo Distrito são os seguintes: ao sul, iniciando-se a partir do abrigo de passageiros Ana Joana da Conceição, marco E-0; daí segue-se margeando toda a extensão do Sítio Samambaia, passando pelas terras de Raimundo Afonso da Silva (Raimundo de Afonso), marco E-1; pela Escola Pascoal José de Barros, marco E-2; por terras de Adelino Manoel Maurício, marco E-3; por terras de Acelino José da Silva, marco E-4; até atingir terras do espólio de Expedito Granja Arraes, neste município, marco E-5, totalizando até este ponto, 9.500.68m (nove mil e quinhentos metros e sessenta e oito centímetros); partindo-se deste ponto, margeia-se as terras do espólio de Expedito Granja Arraes até chegar as terras de Augusto Caiano, marco E-6; seguindo perpendicularmente até chegar ao Antigo Posto Fiscal, no Estado do Piauí, marco E-7; daí em diante, margeia-se a linha divisória dos Estados do Piauí e Pernambuco, até alcançar as terras de Antonio Fernandes, na cidade de Marcolândia-PI, marco E-8: totalizando da marco E-5 até este ponto, 6.909.99m (seis mil, novecentos e nove metros e noventa e nove centímetros): segue-se sempre margeando a linha que divide os dois Estados até chegar as terras do Sr. Alberto Coelho, marco E-9, seguindo para a divisa do Estado do Piauí com o Estado de Pernambuco, tomando-se como referência a placa de sinalização indicando a divisa dos dois Estados onde inicia-se a BR 316, Km 0, marco E-10; parte-se então, do ponto de convergência entre os Estados do Piauí e de Pernambuco, onde se inicia a BR 316, Km O e segue-se, margeando a linha divisória dos Estados de Pernambuco e Piauí em direção às terras de João Batista Pires, marco E-11; com distância do marco E-8 ao marco E-11, de 4.941,19m (quatro mil, novecentos e quarenta e um metros e dezenove centimetros): saindo do marco E-11, que inicia a divisão da área do novo Distrito com o Cânion, localizado neste município, margeia-se terras de Manoel Nilo de Castro, cruzando-se o marco E-12, que redefine a trajetória até se chegar ao marco E-13; daí, a trajetória reflete à direita, passando por terras de Roldão Pereira de Castro, passando pelo marco E-14 até chegar ao marco E- 15; daí, seguindo em linha reta, margeia-se as terras de Luiz Barreto de Alencar até chegar ao marco E-16; descendo pela linha que margeia o cânion, chegamos às terras de José Muniz Ramos, marco E-17 e por fim, no mesmo sentido, ainda margeando as terras de José Muniz Ramos, chegamos ao ponto de partida, o abrigo de passageiros Ana Joana da Conceição, localizado na BR 316, marco-0; totalizando do marco É-] | ao marco E-0, uma área de 11.097,75m (onze mil e noventa e sete metros e setenta e cinco centímetros). Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de saldo orçamentário do presente exercício financeiro. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 27 de setembro de 2007. Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal