| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2413 / 2006 |
| Date | 2006-06-30 |
| Ementa | Institui a Programa "DOMINGO NO BAIRRO" |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.413 de 30 de Junho de 2006. Ementa: Institui o Programa “Domingo no Bairro”, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. Valdeir de Andrade Batista, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica por esta Lei autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal de Araripina, a instituir, no âmbito do Município de Araripina, o Programa “DOMINGO NO BAIRRO”, integrando a Secretaria Municipal de Saúde, Educação, Esporte e Cultura, desenvolvimentos e atividades voltadas à população em geral, adultos jovens e crianças, nos diversos bairros do município. Art. 2º - As atividades do Programa “DOMINGO NO BAIRRO”, serão desenvolvidas levando em conta principalmente os fatores – integração comunitária, lazer, entretenimento, oficinas de arte e cultura, orientação educacional e prevenção a doenças e uso de entorpecentes, buscando acima de tudo, o oferecimento de novas alternativas, em especial aos adolescentes, além de procurar conduzir crianças e jovens, aos projetos em andamento nas Secretarias do Município. Art. 3º - A Prefeitura Municipal, para o desenvolvimento e implantação do Programa *“DOMINGO NO BAIRRO”, poderá firmar convênios com empresas particulares e organizações filantrópicas não governamentais, visando a disponibilização dos recursos materiais, bem como, a adesão de voluntários aos trabalhos a serem implantados. Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por conta das dotações próprias constantes do orçamento em vigor, suplementadas, se necessário. Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2006. Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal