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norma nº 2413/2006

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2413 / 2006
Date 2006-06-30
EmentaInstitui a Programa "DOMINGO NO BAIRRO"
native_id740

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.413 de 30 de Junho de 2006.
Ementa: Institui o Programa “Domingo no Bairro”, e dá 
outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, o Sr. Valdeir de 
Andrade Batista, no uso de suas atribuições legais, Faço Saber que a Câmara de
Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica por esta Lei autorizado o Chefe do Poder Executivo Municipal
de Araripina, a instituir, no âmbito do Município de Araripina, o Programa
“DOMINGO NO BAIRRO”, integrando a Secretaria Municipal de Saúde, Educação,
Esporte e Cultura, desenvolvimentos e atividades voltadas à população em geral, 
adultos jovens e crianças, nos diversos bairros do município.
Art. 2º - As atividades do Programa “DOMINGO NO BAIRRO”, serão
desenvolvidas levando em conta principalmente os fatores – integração comunitária, 
lazer, entretenimento, oficinas de arte e cultura, orientação educacional e prevenção a
doenças e uso de entorpecentes, buscando acima de tudo, o oferecimento de novas 
alternativas, em especial aos adolescentes, além de procurar conduzir crianças e
jovens, aos projetos em andamento nas Secretarias do Município.
Art. 3º - A Prefeitura Municipal, para o desenvolvimento e implantação do 
Programa *“DOMINGO NO BAIRRO”, poderá firmar convênios com empresas 
particulares e organizações filantrópicas não governamentais, visando a
disponibilização dos recursos materiais, bem como, a adesão de voluntários aos 
trabalhos a serem implantados.
Art. 4º - As despesas decorrentes com a execução da presente Lei, correrão por 
conta das dotações próprias constantes do orçamento em vigor, suplementadas, se 
necessário.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2006.
Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal

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