| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2363 / 2005 |
| Date | 2005-03-28 |
| Ementa | Fica concedido o Título de Cidadão Araripinense ao EDUARDO DE ARAGÃO SANTANA |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.363 de 28 de Março de 2005. Ementa: Concede Título de Cidadão Araripinense ao Capitão Eduardo de Aragão Santana e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Araripinense, nos termos do Inciso XII, do Art. 25 do Regimento Interno desta Câmara Municipal, e da Legislação Pertinente, ao Capitão Eduardo de Aragão Santana. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, marcando-se a concessão honorífica para data apropriada entre este Poder e o homenageado. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 28 de Março de 2005. Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal