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norma nº 2369/2005

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2369 / 2005
Date 2005-05-19
EmentaModifica o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.121 de 05/05/98 - Cria o CMACSFMDEFVM
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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.369 de 19 de Maio de 2005.
Ementa: Modifica o Art. 2º da Lei nº 2.121, de 05.05.98, -
que cria o Conselho Municipal de
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e Valorização do Magistério, - e dá 
outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a 
seguinte Lei:
Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.121, de 05.05.98, - que cria o Conselho 
Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e 
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, passa a vigorar com 
a seguinte redação:
“Art. 2º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social 
do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e 
Valorização do Magistério será constituído por 05 (cinco) membros titulares e 
suplentes, sendo:
a) Um representante da Secretaria Municipal de Educação;
b) Um representante dos professores e dos diretores das escolas públicas 
do ensino fundamental;
c) Um representante de pais de alunos;
d) Um representante dos servidores das escolas públicas do ensino 
fundamental;
e) Um representante do Conselho Municipal de Educação. ”
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as
disposições em contrário, especialmente o Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.121, de 05.05.98.
Gabinete do Prefeito, em 19 de Maio de 2005.
Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal

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