| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2369 / 2005 |
| Date | 2005-05-19 |
| Ementa | Modifica o Art. 2º da Lei Municipal nº 2.121 de 05/05/98 - Cria o CMACSFMDEFVM |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.369 de 19 de Maio de 2005. Ementa: Modifica o Art. 2º da Lei nº 2.121, de 05.05.98, - que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, - e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.121, de 05.05.98, - que cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º - O Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério será constituído por 05 (cinco) membros titulares e suplentes, sendo: a) Um representante da Secretaria Municipal de Educação; b) Um representante dos professores e dos diretores das escolas públicas do ensino fundamental; c) Um representante de pais de alunos; d) Um representante dos servidores das escolas públicas do ensino fundamental; e) Um representante do Conselho Municipal de Educação. ” Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Artigo 2º da Lei Municipal nº 2.121, de 05.05.98. Gabinete do Prefeito, em 19 de Maio de 2005. Valdeir de Andrade Batista - Prefeito Municipal