| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 428 / 1957 |
| Date | 1957-08-20 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de Cr$ 1.200,00; p/ pagto de l (uma) Escola Subvencionada. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº. 428, de 19 de Outubro de 1957. Ementa: Cria uma cadeira subvencionada no Sítio Mandacaru neste Município. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica criada uma escola subvencionada no Sítio Mandacaru 3º distrito deste Município a partir de 1º de Julho a 31 de Dezembro do corrente ano. Art. 2º - Para cumprimento do art. 1º da presente lei, fica aberto um crédito especial no valor de mil e duzentos cruzeiros (1.200,00), cuja mensalidade será de 200,00. Art. 3º - As despesas decorrente com a presente lei, correrão por conta dos saldos orçamentários do presente exercício financeiro. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação por edital, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 19 de Outubro de 1957. Francisco Jeú de Andrade – Presidente Leão Gomes Ferreira - 1º Secretário