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norma nº 2339/2004

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2339 / 2004
Date 2004-11-03
EmentaInstitui a Programa a Caminho da Escola.
native_id791

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.339 de 03 de Novembro de 2004.
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA A CAMINHO DA 
ESCOLA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica incluído no Orçamento Anual aprovado pela Lei no 2.321 de 29 de 
dezembro de 2003 e no Plano Plurianual aprovado pela Lei nº 2.320 de 29 de dezembro de 
2003. O Programa a Caminho da Escola a ser instituído no âmbito da Secretaria de Educação, 
destinados a serviços de Transporte Escolar do Município.
Art. 2º - Para fazer face, no presente exercício a alocação de recursos ao Programa 
instituído pela presente Lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir no Orçamento Fiscal do 
Município em face da Secretaria de Educação, um crédito especial no valor de RS 210.000,00 
(duzentos e dez mil reais) para aplicação conforme o seguinte demonstrativo.
20 SECRETARIA MUNICIPAIS
20.24 SECRETARLA DE EDUCAÇÃO
12.361.42.087 Programa a Caminho da Escola RS 210.000,00
3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica RS 210.000,00
Art. 3º - os recursos necessários a cobertura do Credito Especial de que tratar o artigo 
anterior serão proveniente do Convênio firmado com o Governo estadual com este fim
especificado.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 03 de Novembro de 2004. 
Emanuel Santiago Alencar - Prefeito Municipal

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