br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 2313/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2313 / 2003
Date 2003-08-12
EmentaAltera os dispositivos do Inc. V do art. 5º da Lei nº 1.901, de 07.10.91 e o art. 1º da Lei nº 1.929, de 13.05.92(CMS).
native_id804

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.313 de 12 de Agosto de 2003.
Ementa: Altera os dispositivos do Inciso V, do Art. 5ª da Lei 1.901, 
de 07.10.91, - que Institui o Conselho Municipal de 
Saúde, e, do Art. 1º da Lei nº 1.929 de 13.05.92 que fixa a 
Composição do Conselho Municipal de Saúde - e dá 
outras providências.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, no uso de suas 
atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a 
seguinte Lei:
Art. 1º - O Inciso V, do Art. 5ª da Lei 1.901, de 07.10.91, - que Institui o Conselho 
Municipal de Saúde e o Art. 1º da Lei nº 1.929 de 13.05.92 - que fixa a Composição do 
Conselho Municipal de Saúde passam a vigorar com as seguintes redações:
“... V - Cada entidade participante indicará um membro e um suplente, podendo a 
suplência ser exercida por membro da mesma entidade ou de entidade diferente, 
porém, de mesmo caráter ...”.
“Art. 1º - O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição:
I. Secretário (a) Municipal de Saúde;
II. Representante cio Centro de Saúde – “Dr. José Araújo de Lima”;
III. Representante do Hospital e Maternidade Santa Maria - HMSM;
IV. Representante da Casa cle Saúde São José;
V. Representante do corpo de Enfermagem do Município de Araripina;
VI. Representante do corpo de Auxiliar de Enfermagem do Município de Araripina;
VII. Representante da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância Sanitária Ambiental do 
Município de Araripina;
VIII. Representante da classe Médica/Odontológica do Município de Araripina;
IX. Representante da Associação dos Moradores de Bairros, neste município;
X. Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina - PE;
XI. Representante do SINTEPE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação, jurisdicionados 
no Município;
XII. Representante das Entidades Filantrópicas;
XIII. Representante da Igreja Católica de Araripina - PE;
XIV. Representante das Igrejas Evangélicas de Araripina – PE;
XV. Representante da AACS - Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de 
Araripina-PE, ou seu (sua) sucedâneo(a);
XVI. Representantes da Associação das Mulheres de Araripina - AMMURA - Associação 
das Mulheres de Araripina com Sede e atuação no Município.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 12 de Agosto de 2003. 
Emanuel Santiago Alencar - Prefeito Municipal 

open original →