| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2313 / 2003 |
| Date | 2003-08-12 |
| Ementa | Altera os dispositivos do Inc. V do art. 5º da Lei nº 1.901, de 07.10.91 e o art. 1º da Lei nº 1.929, de 13.05.92(CMS). |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.313 de 12 de Agosto de 2003. Ementa: Altera os dispositivos do Inciso V, do Art. 5ª da Lei 1.901, de 07.10.91, - que Institui o Conselho Municipal de Saúde, e, do Art. 1º da Lei nº 1.929 de 13.05.92 que fixa a Composição do Conselho Municipal de Saúde - e dá outras providências. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O Inciso V, do Art. 5ª da Lei 1.901, de 07.10.91, - que Institui o Conselho Municipal de Saúde e o Art. 1º da Lei nº 1.929 de 13.05.92 - que fixa a Composição do Conselho Municipal de Saúde passam a vigorar com as seguintes redações: “... V - Cada entidade participante indicará um membro e um suplente, podendo a suplência ser exercida por membro da mesma entidade ou de entidade diferente, porém, de mesmo caráter ...”. “Art. 1º - O Conselho Municipal de Saúde terá a seguinte composição: I. Secretário (a) Municipal de Saúde; II. Representante cio Centro de Saúde – “Dr. José Araújo de Lima”; III. Representante do Hospital e Maternidade Santa Maria - HMSM; IV. Representante da Casa cle Saúde São José; V. Representante do corpo de Enfermagem do Município de Araripina; VI. Representante do corpo de Auxiliar de Enfermagem do Município de Araripina; VII. Representante da Diretoria de Epidemiologia e Vigilância Sanitária Ambiental do Município de Araripina; VIII. Representante da classe Médica/Odontológica do Município de Araripina; IX. Representante da Associação dos Moradores de Bairros, neste município; X. Representante do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Araripina - PE; XI. Representante do SINTEPE - Sindicato dos Trabalhadores em Educação, jurisdicionados no Município; XII. Representante das Entidades Filantrópicas; XIII. Representante da Igreja Católica de Araripina - PE; XIV. Representante das Igrejas Evangélicas de Araripina – PE; XV. Representante da AACS - Associação dos Agentes Comunitários de Saúde de Araripina-PE, ou seu (sua) sucedâneo(a); XVI. Representantes da Associação das Mulheres de Araripina - AMMURA - Associação das Mulheres de Araripina com Sede e atuação no Município. Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, 12 de Agosto de 2003. Emanuel Santiago Alencar - Prefeito Municipal