| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2325 / 2003 |
| Date | 2003-12-20 |
| Ementa | Decreta de Utilidade Pública o "Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe". |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.325 de 29 de Dezembro de 2003. Ementa: DECRETA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE HABILITACÃO E APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR DO ARARIPE E INSTITUI ESTATUTO DA MESMA ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica decretada de Utilidade Pública o Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe e institui Estatuto da mesma Associação e dá outras providências. Art. 2º - Fica instituído os estatutos da mesma Associação nos termos encaminhado a esta Câmara de Vereadores, composto de 06 (seis) Capítulos e 23 Artigos que passará compor esta Lei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 29 de Dezembro de 2003. Emanuel Santiago Alencar - Prefeito