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norma nº 2325/2003

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2325 / 2003
Date 2003-12-20
EmentaDecreta de Utilidade Pública o "Centro de Habilitação e Apoio ao Pequeno Agricultor do Araripe".
native_id812

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.325 de 29 de Dezembro de 2003.
Ementa: DECRETA DE UTILIDADE PUBLICA O
CENTRO DE HABILITACÃO E APOIO AO 
PEQUENO AGRICULTOR DO ARARIPE E 
INSTITUI ESTATUTO DA MESMA 
ASSOCIAÇÃO E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
O Prefeito do Município de Araripina, Estado de Pernambuco, no uso de suas
atribuições legais, Faço saber que a Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a 
seguinte Lei:
Art. 1º - Fica decretada de Utilidade Pública o Centro de Habilitação e Apoio ao 
Pequeno Agricultor do Araripe e institui Estatuto da mesma Associação e dá outras 
providências.
Art. 2º - Fica instituído os estatutos da mesma Associação nos termos encaminhado 
a esta Câmara de Vereadores, composto de 06 (seis) Capítulos e 23 Artigos que passará 
compor esta Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 29 de Dezembro de 2003. 
Emanuel Santiago Alencar - Prefeito

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