| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2274 / 2002 |
| Date | 2002-04-06 |
| Ementa | Incorpora ao território do Dist./Nascente/ Pov. Gergelim, Sítios Lagoa Fechada, Capim, Buenos Aires e Soares. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.274 de 06 de Abril de 2002. Ementa: Anexa ao território do Distrito de Nascente, antigo “Olho D'água”, elevado a distrito pelo Decreto-Lei nº 235 de 09/12/1938, e por conseguinte, ao Povoado de Gergelim, o Setor “02” do senso 2000 do IBGE, desmembrando do Distrito de Lagoa do Barro, erigido a Distrito pela Lei Municipal nº 684, de 16/02/63, compreendido pelos Sítios “Lagoa Fechada”, “Capim”, “Buenos Aires”, “Soares”, dentre outros (do Setor “2”) e adota outras providências. A Câmara de Vereadores de Araripina, Estado de Pernambuco, FAZ SABER que o Plenário DECRETOU e EU sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam incorporados ao território do Distrito de Nascente, mais precisamente ao Povoado de Gergelim, os Sítios “Lagoa Fechada”, “Capim”, “Buenos Aires” e “Soares”, dentre outros Sítios, pertencentes ao setor “2” do senso 2000 do IBGE, cuja população será considerada, para efeito de estatística, como pertencente ao Distrito de Nascente. Art. 2º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 06 de Abril de 2002. Francisco Salomão de Moraes - Presidente Paulo Gonçalves Arraes - 1º Secretário Francisco Roberto de Moura - 2º Secretário