| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2248 / 2001 |
| Date | 2001-10-17 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00; p/ complementação de Unidades Orçamentárias. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.248 de 17 de Outubro de 2001. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, propõe a Câmara Municipal a aprovação da seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 60.000,00 ( Sessenta mil reais), destinados a complementação da Unidade Orçamentária a seguir: 6.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 6.4 - Departamento de Cultura, Esportes e Lazer 05221341.099- Expansão e Instalação de Orelhões e Postos Telefônicos Comunitários no Município 4.1 .1 .0 - Obras e Instalações 30.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 ANULAÇÃO DA DOTAÇÃO Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o Artigo anterior são provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 6.0 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 6.4 - Departamento de Cultura, Esportes e Lazer 08462281.049- Construção de Um Ginásio Poliesportivo 4.1.1.0 - Obras e Instalações 60.000,00 TOTAL R$ 60.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 17 de Outubro de 2001. Francisco Salomão de Moraes - Presidente Paulo Gonçalves Arraes - 1º Secretário Francisco Roberto de Moura - 2º Secretário