| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2249 / 2001 |
| Date | 2001-11-28 |
| Ementa | Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2.242, de 02.07.01 (Quadro Efetivo da Escola de Aplicação). |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.249 de 28 de Novembro de 2001. Ementa: Altera o dispositivo da Lei Municipal nº 2.242, de 02 de julho de 2001, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - O Art. 7º da Lei Municipal nº 2.242, de 02 de julho de 2001, passa a vigorar com a redação abaixo: “Art.7º - Os docentes do Quadro Efetivo de Pessoal da Escola de Aplicação Professora Raimunda Reis de Alencar poderão ser aproveitados pelas FACULDADES, em caráter temporário, não superior a dois períodos letivos, quando necessário, conforme sua especialização e a necessidade do curso(s), disciplina(s) e/ou áreas afins e perceberão por hora/aula R$ 5,62 ( cinco reais de sessenta e dois centavos), valor correspondente ao da hora/aula do professor em período probatório”. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 01 de julho de 2001. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 28 de Novembro de 2001. Francisco Salomão de Moraes - Presidente Paulo Gonçalves Arraes - 1º Secretário Francisco Roberto de Moura - 2º Secretário