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norma nº 2252/2001

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2252 / 2001
Date 2001-11-30
EmentaEquipara ao Salário Mínimo nacionalmente unificado os vencimentos dos servidores do Poder Executivo.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.252 de 30 de Novembro de 2001.
Ementa: Equipara ao salário mínimo nacionalmente 
unificado os vencimentos dos servidores do Poder 
Executivo que menciona, Símbolos SM-1 e SM-2, 
reajusta os demais níveis e símbolos constantes do 
mesmo Anexo, das classes dos servidores estáveis, 
constantes da Lei 2.022, de 11 de maio de 1995 e 
adota outras providências.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE ARARIPINA, Estado de Pernambuco, Faço 
saber que esta Câmara Municipal APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Os salários dos servidores do Quadro de Provimento Efetivo constantes do 
Anexo I, da Lei nº 2.022, de 1l de maio de 1995, passam a ser os seguintes:
I - Classe dos Cargos de: Garí, Símbolo SM-1;
Zelador, Símbolo SM-1;
Vigia, Símbolo SM-2; ficam equiparados ao salário mínimos 
nacionalmente unificado de RS 180,00 (cento e oitenta reais)
Art. 2º - Os salários das demais categorias constantes do mesmo Anexo, e que 
compreendem as classes dos cargos de Auxiliar de Serviços Administrativos Símbolo SM-3;
Auxiliar de Educação e Auxiliar de Arrecadação, Símbolo SM-4; Carpinteiro, Símbolo SM￾5; Eletricista, Símbolo SM-5; Mecânico, Símbolo SM-5; Pedreiro, Símbolo SM-5; Pintor, 
Símbolo SM-5; Mestre Auxiliar de Obras, Símbolo SM-7; Fiscal Auxiliar de Obras,
Símbolo SM-7; Músico de Percussão, Símbolo SM-7; Fiscal Auxiliar de Tributos, Símbolo
SM-8; Agente Administrativo, Símbolo SM-8; Mestre de Obra I. Símbolo SM-9; Motorista,
Símbolo SM-9; Músico de Sopro, Símbolo SM-9; Fiscal de Tributos, Símbolo SM-10; 
Arquiteto, Símbolo SM-11; Engenheiro Agrônomo, Símbolo SM-11; Engenheiro Civil, 
Símbolo SM-11; Enfermeiro, Símbolo SM-11; Assistente Social, Símbolo SM-11; 
Nutricionista, Símbolo SM-11; Farmacêutico Bioquímico, Símbolo SM- 11; Médico
Veterinário Símbolo SM-11; Mestre de Obras II, Símbolo SM-12; Operador de Máquinas 
Rodoviária, Símbolo SM-13; Agente de Administração Financeiro, Símbolo SM-13; 
Tesoureiro, Símbolo SM-14; Medico, Símbolo SM-14; Odontólogo, Símbolo SM-14;
Auxiliar de Enfermagem, Símbolo SM-6; Enfermeiro Auxiliar, Símbolo SM-7; serão 
reajustados linearmente em 40% (quarenta por cento) dos valores pagos a cada categoria na 
mesma data da equiparação ao salário mínimo constante no artigo primeiro desta Lei, e
constituirão o Anexo Único à Mesma.
Art. 3º - Os salários dos cargos de auxiliares de Educação e/ou transformados 
Símbolo SM-2, passam a serem iguais ao dos professores leigos, constantes da Lei 
Municipal nº 2.122 de 15 de maio de 1998. 
Parágrafo Único - Os salários acima relacionados são os constantes da faixa salarial 
FS-1, do Anexo I, da Lei em tela, devendo as demais faixas receberem os acréscimos nos 
percentuais atuais já incidentes.
Art. 4º - As despesas decorrentes da aplicação desta Lei serão suportadas pelas 
dotações orçamentárias próprias existentes no Orçamento para o presente exercício, 
reforçadas, se necessário, nos termos da legislação vigente.
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 03 de Dezembro de 2001.
Francisco Salomão de Moraes - Presidente
Paulo Gonçalves Arraes - 1º Secretário 
Francisco Roberto de Moura - 2º Secretário 

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