| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2189 / 2000 |
| Date | 2000-01-21 |
| Ementa | Denomina de BAIRRO UNIVERSITÁRIO, o bairro Cohab I, com suporte no art. 42, parág. VI alínea "e" da LOM. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.189 de 21 de Janeiro de 2000. Ementa: DENOMINA DE “BAIRRO UNIVERSITÁRIO, O BAIRRO COHAB I, COM SUPORTE NO ART. 42, PARAGRAFO VI, ALÍNEA “e” COMBINADO COM O PARAGRAFO 1º DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E ART. 29, PARAGRAFO XI DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. A Câmara Municipal de Araripina, FAÇO SABER que esta Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e NÓS PROMULGAMOS a seguinte Lei: Art. 1º - Fica denominado de Bairro Universitário, o Bairro COHAB I, com suporte no Art. 42, parágrafo VI, alínea “e” combinado com o Parágrafo 1º da Lei Orgânica do Município e Art. 29, parágrafo XI da Constituição Federal. Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 21 de Janeiro de 2000. Moises Neri de Oliveira - Presidente Wilson Xavier Sampaio Filho - 1º Secretário Manoel Correia de Melo - 2º Secretário