| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2216 / 2000 |
| Date | 2000-07-04 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00; p/ complementação de Unidades Orçamentárias. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.216 de 04 de Julho de 2000. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina, FAÇO SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados a complementação da Unidade Orçamentária a seguir: 5.0 - Secretaria de Agricultura e meio ambiente 5.3 - Divisão de Agricultura e Meio Ambiente 04.54.457.1084- Recuperação, ampliação e melhoramento de açudes, barreiros e Barragens Públicas no Município 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 150.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 5.0 - Secretaria de Agricultura e meio ambiente 5.3 - Divisão de Agricultura e Meio Ambiente 04.54.457.1030- Construção de Barragens, Instalação de Poços Tubulares e Estradas Vicinais 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 100.000,00 04.54.457.1033- Construção de Açudes Públicos no Município 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 50.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 04 de Julho de 2000. Moises Neri de Oliveira - Presidente Wilson Xavier Sampaio Filho - 1º Secretário Manoel Correia de Melo - 2º Secretário