| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2221 / 2000 |
| Date | 2000-10-11 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00; p/ complementação de Unidades Orçamentárias. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.221 de 11 de Outubro de 2000. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina, FAÇO SABER que esta Câmara de Vereadores APROVOU e EU SANCIONO a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Especial no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), destinados a complementação da Unidade Orçamentária a seguir: 6.0 - Secretaria de Educação, Cultura e Desportos 6.4 - Departamento de Cultura, Desportos e Lazer 08 - Educação e Cultura 4.8 - Cultura 246 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 1.085 - Ampliação, Reforma e Recuperação da Igreja Matriz de Araripina R$ 80.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 80.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são provenientes da anulação parcial das dotações orçamentárias abaixo discriminadas: 6.0 - Secretaria de Educação, Cultura e Desportos 6.4 - Departamento de Cultura, Desportos e Lazer 08.48.274.1.046- Aquisição de Instrumentos musicais para a Banda de Musica Maestro Álvaro Campos R$ 45.000,00 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente R$ 45.000,00 7.0 - Secretaria de Obras Públicas e Urbanismo 7.3 - Divisão de Serviços Urbanos 10.60.326.1.062- Construção e Recup. de Cemitérios Públicos R$ 35.000,00 4.1.1.0 - Obras e Instalações R$ 35.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 11 de Outubro de 2000. Moises Neri de Oliveira - Presidente Wilson Xavier Sampaio Filho - 1º Secretário Manoel Correia de Melo - 2º Secretário