norma nº 441/1958

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº. 441, de 15 de Fevereiro de 1958.
Ementa: Abre um crédito especial no valor de dez mil
cruzeiros, destinado a instalação do sub-posto 
de Tracoma no povoado Lagoa do Barro.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica aberto um crédito especial no valor de dez mil cruzeiros (Cr$ 
10.000,00), destinado ao pagamento das despesas com a instalação e manutenção de um 
sub-posto de combate ao Tracoma no povoado de Lagoa do Barro deste município. 
Art. 2º - A importância de que trata o art. 1º constará nos orçamentos seguintes 
para o mesmo fim.
Art. 3º - O crédito de que trata a presente lei, correrá por conta dos saldos 
orçamentários do presente exercício financeiro. 
Art. 3º - O crédito de que trata a presente lei será empregado:
a) Na aquisição de Moveis e Utensílios.
b) Pagamento de um auxiliar
c) Pagamento de aluguel de uma casa
d) Despesas diversas
Art. 4ª – As despesas decorrentes da presente, correrá por conta dos saldos 
orçamentários de presente exercício financeiro.
Art. 5ºA presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação em edital, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 15 de Fevereiro de 1958.
Francisco Jeú de Andrade – Presidente
Leão Gomes Ferreira - 1º Secretário