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norma nº 443/1958

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 443 / 1958
Date 1958-02-18
EmentaCria 03 (Três) Escolas Municipais denominadas: Boca da Mata, Torre e Gabinete.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº. 443, de 15 de Fevereiro de 1958.
Ementa: Cria três escolas municipais nos sítios, Boca 
da Mata, Torre e Gabinete deste Município.
A Câmara Municipal de Araripina Decreta:
Art. 1º - Fica criada três escolas municipais nos sítios, Boca da Mata, Torre e 
Gabinete neste município, a partir de 1 de Março do corrente ano. 
Art. 2º - Para cumprimento da presente lei, fica igualmente criado um crédito 
especial no valor de vinte e sete mil cruzeiros, (Cr$ 27.000,00) sendo para cada nove 
mil cruzeiros, Cr$ 9.000,00.
Art. 3º - As despesas decorrente da presente lei, correrão por conta dos saldos 
orçamentários do presente exercício financeiro. 
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação em edital, 
revogadas as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Araripina, 15 de Fevereiro de 1958.
Francisco Jeú de Andrade – Presidente
Leão Gomes Ferreira - 1º Secretário

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