| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 443 / 1958 |
| Date | 1958-02-18 |
| Ementa | Cria 03 (Três) Escolas Municipais denominadas: Boca da Mata, Torre e Gabinete. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº. 443, de 15 de Fevereiro de 1958. Ementa: Cria três escolas municipais nos sítios, Boca da Mata, Torre e Gabinete deste Município. A Câmara Municipal de Araripina Decreta: Art. 1º - Fica criada três escolas municipais nos sítios, Boca da Mata, Torre e Gabinete neste município, a partir de 1 de Março do corrente ano. Art. 2º - Para cumprimento da presente lei, fica igualmente criado um crédito especial no valor de vinte e sete mil cruzeiros, (Cr$ 27.000,00) sendo para cada nove mil cruzeiros, Cr$ 9.000,00. Art. 3º - As despesas decorrente da presente lei, correrão por conta dos saldos orçamentários do presente exercício financeiro. Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação em edital, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Araripina, 15 de Fevereiro de 1958. Francisco Jeú de Andrade – Presidente Leão Gomes Ferreira - 1º Secretário