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norma nº 2167/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2167 / 1999
Date 1999-08-11
EmentaModifica a redação do parág. 1º, do art. 2º da Lei nº 2.082, de 07.04.97 (Moto-taxi).
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.167 de 11 de Agosto de 1999.
Ementa: Modifica a redação do parágrafo 1º do Art. 2º.
Da Lei 2.082, de 07.04.97.
A câmara municipal de Araripina, no uso de suas atribuições legais aprovou e nós
promulgamos a seguinte Lei:
Art. 1º - O parágrafo 1º do Art. 2º da Lei nº 2.082 de 07.04.97. Passa a ter a 
seguinte redação: o número máximo para concessão de alvará para moto-taxi, não poderá 
exercer a 154 (cento e cinquenta e quatro).
Parágrafo Único – Terá prioridade as novas vagas, os moto taxistas que já estão 
trabalhando alugado.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 11 de Agosto de 1999.
Moises Neri de Oliveira - Presidente
Wilson Xavier Sampaio Filho - 1º Secretário 
Manoel Correia de Melo - 2º Secretário

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