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norma nº 2171/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2171 / 1999
Date 1999-10-15
EmentaAutoriza o Poder Executivo a fazer doação de 01(um) LOTE DE TERRENO, (Associação Costureiros).
native_id955

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.171 de 15 de Outubro de 1999.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a fazer 
doação de 01 (um) lote de terreno, sito a Rua 
Paulo Pessoa Guerra e dá outras providências.
A câmara municipal de Araripina, faço saber que a câmara de vereadores aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de 
01 (um) lote de terreno, sito a Rua Paulo Pessoa Guerra, medindo área de total 202,50m², 
sendo 10,00m de frente, 10,00m de fundos, 20,50m de lado direito e 20m do lado 
esquerdo, sito a Rua Paulo Pessoa Guerra; fundos, pelotão de polícia de Araripina; lado 
direitp, com a Sra. Hilda Maria Nunes Oliveira e lado esquerdo com o prédio da merenda 
escolar do município a associação dos alfaiates e costureiras de Araripina, inscrita no 
CGC/MF sob o nº 35.450.121/00001-10.
Art. 2º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 17 de Setembro de 1999.
Moises Neri de Oliveira - Presidente
Wilson Xavier Sampaio Filho - 1º Secretário 
Manoel Correia de Melo - 2º Secretário

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