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norma nº 2172/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2172 / 1999
Date 1999-10-15
EmentaAbre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00; p/ construção lavanderias e chafarizes no município.
native_id956

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.172 de 15 de Outubro de 1999.
Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras 
providências.
A câmara municipal de Araripina, faço saber que a câmara de vereadores aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Especial 
no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender as despesas com a construção 
de lavanderias e chafarizes no município, conforme classificação abaixo discriminada:
70 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
73 Divisão de serviços Urbanos R$
13 Saúde e Saneamento R$
76 Saneamento R$
487 Assistência Comunitária R$
1079 Construção de Lavanderias e Chafarizes 
no município
R$ 15.000,00
4110 Obras e Instalações R$ 15.000,00
Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o 
artigo anterior são provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo 
discriminada:
50 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
52 Divisão de Abastecimento R$
04 Agricultura R$
16 Abastecimento R$
096 Sistema de Distribuição de Produtos 
Agrícolas
R$
2038 Manter as Atividades da Div. de 
Abastecimento
R$ 51.000,00
3132 Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 15 de Outubro de 1999.
Moises Neri de Oliveira - Presidente
Wilson Xavier Sampaio Filho - 1º Secretário 
Manoel Correia de Melo - 2º Secretário

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