| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2172 / 1999 |
| Date | 1999-10-15 |
| Ementa | Abre Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00; p/ construção lavanderias e chafarizes no município. |
| native_id | 956 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.172 de 15 de Outubro de 1999. Ementa: Abre Crédito Especial e dá outras providências. A câmara municipal de Araripina, faço saber que a câmara de vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), para atender as despesas com a construção de lavanderias e chafarizes no município, conforme classificação abaixo discriminada: 70 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 73 Divisão de serviços Urbanos R$ 13 Saúde e Saneamento R$ 76 Saneamento R$ 487 Assistência Comunitária R$ 1079 Construção de Lavanderias e Chafarizes no município R$ 15.000,00 4110 Obras e Instalações R$ 15.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o artigo anterior são provenientes da anulação parcial da dotação orçamentária abaixo discriminada: 50 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 52 Divisão de Abastecimento R$ 04 Agricultura R$ 16 Abastecimento R$ 096 Sistema de Distribuição de Produtos Agrícolas R$ 2038 Manter as Atividades da Div. de Abastecimento R$ 51.000,00 3132 Outros Serviços e Encargos R$ 15.000,00 Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 15 de Outubro de 1999. Moises Neri de Oliveira - Presidente Wilson Xavier Sampaio Filho - 1º Secretário Manoel Correia de Melo - 2º Secretário