br-locleg corpus explorer

← Araripina (PE)

norma nº 2175/1999

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2175 / 1999
Date 1999-10-27
EmentaAutoriza o Chefe do Poder Executivo a vender área de terreno de 1.630,08m2, (sito na Rua José Santiago Bringel).
native_id959

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.175 de 27 de Outubro de 1999.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo a vender
a área de 1.630,08m² de terreno urbano 
irregular e dá outras providências. 
A câmara municipal de Araripina, faço saber que a câmara de vereadores aprovou 
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a vender uma 
área de 1.630,08m² de terreno urbano irregular, próprio para construção de prédio, com 
os seguintes limites, distâncias e confrontações: frente, leste, mede 24,80m, limitando-se 
com passeio da Rua José Santiago Bringel, segue daí, fazendo canto lado direito, rumo a 
oeste, 35,00m, limitando-se com o prédio do Banco do estado de Pernambuco – S/A –
BANDEPE; segue daí, fazendo canto rumo ao norte, medindo 1,40m, limitando-se com o
mesmo banco; segue daí, fazendo conto ao oeste, medindo 20,00m, limitando-se com
Banco do estado de Pernambuco – S/A – BANDEPE, segue daí, fazendo canto rumo ao 
norte, medindo 22,00m, limitando-se com o prédio Colégio Estadual Pe. Luiz Gonzaga; 
segue daí, fazendo canto rumo ao leste, medindo 1,40m, limitando-se com o prédio 
Escolar Pe. Luiz Gonzaga; segue daí, fazendo canto rumo ao norte, medindo 2,80m, 
limitando-se com prédio da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, segue daí, 
fazendo canto rumo ao Leste, medindo 54,00m , limitando-se com o prédio da 
Cooperativa Agropecuária de Araripina, fechando-se o polígono, sito a Rua José Santiago 
Bringel, desta cidade, conforme Escritura Pública, de doação lavrada nas notas do 
Cartório desta Comarca, datada de 20.10.1999, Registro Imobiliário nº151, as fls 
106/108v.
Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 27 de Outubro de 1999.
Moises Neri de Oliveira - Presidente
Wilson Xavier Sampaio Filho - 1º Secretário 
Manoel Correia de Melo - 2º Secretário

open original →