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norma nº 2117/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2117 / 1998
Date 1998-03-06
EmentaAutoriza o Executivo Municipal a fazer doação ao BANDEPE, de um terreno urbano a rua José S. Bringel.
native_id967

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.117 de 06 de Março de 1998.
Ementa: Autoriza o Chefe do Poder Executivo 
Municipal a fazer doação ao Banco do Estado 
de Pernambuco S.A. BANDEPE, de um 
terreno urbano medindo área de 2.114,70m² na 
Rua José Santiago Bringel, neste Município.
A Câmara Municipal de Araripina faço saber que esta Câmara de Vereadores 
aprovou e nós promulgamos a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a fazer doação de 
um terreno urbano, sito a Rua José Santiago Bringel, neste Município, medindo 
2.114,70m² com 38,00m(trinta e oito metros) nascente; 38,00m(trinta e oito metros) 
poente, 55,30(cinquenta e cinco metros e trinta centímetros) norte e 56,00m (cinquenta e 
seis metros) sul, ao Banco do Estado de Pernambuco – BANDEPE, destinado a 
edificação do prédio para funcionamento da agência do banco neste município.
Art. 2º - O referido terreno encontra-se registrado no Cartório de Registro de 
Imóveis da Comarca de Araripina, no livro nº 3-17, as fls. 61/62 sob o nº de ordem 2.333.
Art. 3° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, 
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 06 de Março de 1998.
Maria Darticléia A. L. Modesto - Presidente
Flávio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário 
Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário

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