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norma nº 2122/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2122 / 1998
Date 1998-05-15
EmentaEstabelece o Plano de Cargos e Carreiras do Professor do Ensino. Fundamental
native_id971

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.122 de 15 de Maio de 1998.
Ementa: Estabelece o plano de cargos e carreiras do 
professor do ensino fundamental que especifica
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina, faço saber que esta Câmara de Vereadores 
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - São de carreiras os cargos efetivos de professor do ensino fundamental 
diplomado no curso de magistério, agrupados, nivelados e quantificados na seguinte 
classe: CLASSE DE PROFESSOR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA 1ª A 8ª SÉRIE. 
Com Trezentos e cinquenta (350) cargos de professor do ensino fundamental com curso 
de magistério, todos obedecendo a ordem decrescente dos símbolos CM-6, CM-5, CM-4, 
CM-3, CM-2 e CM-1; CLAASE DE PROFESSORES SEM FORMAÇÃO 
ACADÊMICA com cinquenta e cinco (55), cargos de professor sem formação 
acadêmica, todos obedecendo a ordem decrescente dos símbolos SF-6, SF-5, SF-4, SF-3, 
SF-2 E SF-1.
Parágrafo Único – Os cargos de professor sem formação acadêmica serão extintos 
à medida que forem vagando.
Art. 2º - Fica assegurado aos professores de que trata esta Lei, a partir do inicio 
da carreira da classe correspondente até atingir-lhe o topo, promoção alteradamente por 
tempo de serviço e recrescimento a cada cinco anos.
§ 1º - A promoção por vencimento será precedida de avaliação de pontuação 
atribuída ao professor, obedecidos aos seguintes critérios. 
a) Eficácia, 5 pontos;
b) Iniciativa, 5 pontos;
c) Relacionamento interpessoal, 5 pontos;
d) Comprometimento e motivação, 5 pontos;
e) Criatividade, 5 pontos;
f) Título de capacitação, 1 ponto para cada 20 horas de duração de cada curso, 
desprezados as frações, até atingir 50 pontos;
g) Produtividade, 5 pontos;
h) Assiduidade e pontualidade, 5 pontos;
i) Títulos de ensino, 15 pontos.
§ 2º - As informações para apuração da pontuação serão fornecidas pela Secretaria
de Educação, através do formulário próprio, que serão encaminhados ao 
Departamento de Recursos Humanos da Secretaria de Administração para
registro. Os professores que obtiverem média superior a seis (6), serão 
relacionados e a lista encaminhada ao prefeito para decidir sobre a promoção.
§ 3º - Para efeito de promoção por tempo de serviço contabilizar-se-á o tempo de 
serviço anteriormente postado ao município em qualquer dos poderes.
Art. 3º - Além da gratificação de 5% para cada cinco (5) anos efetivos exercício 
prestado ao município, consignada automaticamente poderá ser atribuída ao 
professor, as seguintes gratificações:
I – pela prestação de serviços extraordinários, até 100%.
II – pela prestação de serviços em regime de tempo complementar ou integral com 
dedicação exclusiva, até 50%.
Art. 4º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir créditos 
suplementares até o limite de 20% do valor da despesa fixada para o exercício 
corrente. Tendo como fonte de recursos a anulação de outras dotações ou mesmo 
o excesso de arrecadação, desde que se destine exclusivamente ao custeio das 
despesas decorrentes da execução desta Lei. .
Art. 5º - As despesas decorrentes da execução desta lei, correrão por conta das 
verbas locadas no orçamento vigente, reforçadas na forma do disposto no artigo 6º, 
sempre que estas se mostrarem insuficientes.
Art. 6º - O Poder Executivo promoverá no prazo de (90) dias, contados da 
publicação desta lei, concurso público de provas e títulos para assegurar o efetivo de 
professores necessários à promoção do ensino Fundamental da 1ª a 8ª série.
Art. 7º - A partir de 1º de janeiro do corrente ano os vencimentos dos professores 
de que trata esta lei obedecendo a seguinte tabela:
TABELA DE VENCIMENTOS DE PROFESSORES DO ENSINO FUNDAMENTAL 
DE 1ª A 8ª SÉRIE
SÍMBOLO VENCIMENTOS SÍMBOLO VENCIMENTOS
CM-6 384,84 SF-6 277,94
CM-5 363,46 SF-5 256,56
CM-4 342,06 SF-4 235,18
CM-3 320,70 SF-3 213,80
CM-2 299,32 SF-2 192,42
CM-1 277,94 SF-1 171,04
Art. 8º - O caput do art. 1º, da Lei 2.022, de 11.05.95, passará a vigor com a 
seguinte redação:
“Art. 1º - Fica criado o plano de classificação de cargos e salários do poder 
executivo, onde serão enquadrados todos os servidores vinculados á lei 1.690, de 
26.12.86.”
Art. 9º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, pelo que ficam
revogadas as disposições em contrário, especialmente os artigos 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11 e 12, 
da lei 1.690, de 26.12.86 e a lei 2.527, de 23.12.91.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 15 de Maio de 1998.
Maria Darticléia A. L. Modesto - Presidente
Flávio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário 
Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário

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