| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2128 / 1998 |
| Date | 1998-11-25 |
| Ementa | Decreta Utilidade Pública o Núcleo Municipal da APAE e institui o Estatuto da mesma. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.128 de 25 de Novembro de 1998. Ementa: Decreta de utilidade pública o núcleo municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e institui estatuto da mesma associação e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina, faço saber que esta Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica decretado de utilidade pública o núcleo municipal da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE. Art. 2º - Fica Instituído os estatutos da mesma associação nos Termos encaminhados a esta câmara de vereadores, composto de 46 artigos e 20 (vinte) laudos que doravante passará a compor estalei. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 25 de Novembro de 1998. Maria Darticléia A. L. Modesto - Presidente Flávio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário