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norma nº 2128/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2128 / 1998
Date 1998-11-25
EmentaDecreta Utilidade Pública o Núcleo Municipal da APAE e institui o Estatuto da mesma.
native_id977

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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.128 de 25 de Novembro de 1998.
Ementa: Decreta de utilidade pública o núcleo
municipal da Associação de Pais e Amigos dos 
Excepcionais – APAE e institui estatuto da 
mesma associação e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina, faço saber que esta Câmara de Vereadores
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica decretado de utilidade pública o núcleo municipal da Associação de 
Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE.
Art. 2º - Fica Instituído os estatutos da mesma associação nos Termos 
encaminhados a esta câmara de vereadores, composto de 46 artigos e 20 (vinte) laudos 
que doravante passará a compor estalei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 25 de Novembro de 
1998.
Maria Darticléia A. L. Modesto - Presidente
Flávio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário 
Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário

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