| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2129 / 1998 |
| Date | 1998-12-04 |
| Ementa | Autoriza abertura Crédito Suplementar no valor de Cr$ 775.000,00; p/ dotações orçamentárias diversas. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.129 de 04 de Dezembro de 1998. Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito Suplementar e dá outras providências. A Câmara Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco faço saber que esta Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Suplementar no valor total de Cr$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), destinado a reforços de dotações, dos objetos e elementos de despesas, nas atividades, projetos e unidades orçamentárias a seguir: 02.0 PODER EXECUTIVO 02.1 Gabinete do Prefeito R$ 03070202.005 Manter as Ativ. Do Gabinete do Prefeito R$ 30.000,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 30.000,00 3.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 Gabinete do Secretário R$ 03070202.011 Manter as Ativ. do Gabinete do Secretário de administração R$ 40.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 40.000,00 3.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 Gabinete do Secretário R$ 03070202.011 Manter as Ativ. do Gabinete do Secretário de administração R$ 40.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 40.000,00 3.2 DIVISÃO DE PESSOAL 03824922.017 Encargos de contribuição para o IPISEP e INSS R$ 60.000,00 3.1.1.3 Obrigações Patronais R$ 60.000,00 03824952.020 Encargos com pensionistas R$ 1.000,00 3.3 DIVISÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO 03070212.023 Manter a ativ. da divisão de compras e administração de patrimônio R$ 21.000,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 21.000,00 4.4 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 03080322.033 Manter a ativ. da divisão de Contabilidade e tesouraria R$ 14.000,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 14.000,00 03080332.034 Encargos sobre operações de crédito por antecipação da receita R$ 20.00,00 3.2.6.1 Juros de dívida contratada R$ 20.000,00 5.3 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 04181112.040 Manter as ativ. da divisão de agricultura R$ 26.800,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 2.800,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 24.000,00 04544571.020 Perfuração de poços artesianos no município R$ 2.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00 04544571.021 Construção de cisternas públicas no município R$ 6.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 6.000,00 04544571.021 Construção de cisternas públicas no município R$ 6.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 6.000,00 6.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 6.1 Gabinete do Secretário R$ 08442052.043 Contribuição p/ Manter as ativ. da Fundação Escola Técnica Agrícola R$ 15.000,00 3.2.1.1 Transferências Operacionais R$ 15.000,00 6.3 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL 08421881.030 Aquisição de equipamentos imobiliários para as escolas do município R$ 11.000,00 4.1.2.0 Equipamentos e material permanente R$ 11.000,00 08421882.048 Manter as ativ. da Divisão do Ensino Fundamental R$ 38.000,00 3.1.3.0 Material de Consumo R$ 24.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 30.000,00 08472392.049 Encargos com transportes de estudantes carentes R$ 24.000,00 3.2.5.4 Apoio financeiro a estudantes R$ 24.000,00 08824922.050 Encargos com Salário Família do pessoal do Departamento de Educação R$ 2.000,00 3.2.5.3 Salário Família R$ 2.000,00 6.4 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER 08482472.052 Manter as ativ. Do Departamento de Cultura, Esportes e Lazer R$ 15.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 15.000,00 08824922.053 Encargos com Salário Família do pessoal do departamento de cultura, esporte e lazer R$ 200,00 3.2.5.3 Salário Família R$ 200,00 7.0 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 7.2 Departamento de Urbanismo R$ 1058571.041 Construção de calçamento em logradouros públicos da cidade , vilas e povoados R$ 56.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 56.000,00 10585752.056 Manter as ativ. Do Departamento de urbanismo R$ 37.000,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 25.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 12.000,00 7.3 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS 10605752.058 Manter as ativ. Da divisão de serviços urbanos R$ 150.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 150.000,00 7.4 DIVISÃO DE TRANSPORTES 16885341.064 Restauração de estradas vicinais R$ 70.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 70.000,00 8.0 SERCRETARIA DE SAÚDE 8.1 Gabinete do Secretário R$ 13070202.062 Manter as ativ. Do Gabinete do Secretário de Saúde R$ 2.000,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 2.000,00 13754282.063 Repasse de recursos financeiros para o fundo R$ 35.000,00 especial de saúde destinado aos gastos 3.2.1.4 Contribuição e fundos R$ 35.000,00 9.0 SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 9.2 Departamento de Assistência Social R$ 15814852.069 Manter as ativ. Do Departamento de Assistência Social R$ 4.000,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 2.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo R$ 2.000,00 TOTAL R$ 775.000,00 Art. 2º - O atendimento das despesas decorrentes da suplementação de que trata o artigo 1º deste projeto de Lei, correrá por conta das anulações parciais e total de cotação dos objetos e suplementos de despesas nos projetos, atividades, unidades orçamentarias e órgãos a seguir: 02.0 PODER EXECUTIVO 2.2 Assessoria Jurídica R$ 03040131.004 Aquisição de equipamento mobiliário para a Assessoria Jurídica R$ 1.500,00 4.1.2.0 Equipamento e material permanente R$ 15.000,00 03030132.007 Manter as Atividades da Assembleia Jurídica R$ 11.000,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 5.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo R$ 3.000,00 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.000,00 03070201.003 Aquisição de equipamentos mobiliários para o Gabinete do Prefeito R$ 5.200,00 4.1.2.0 Equipamento e material permanente R$ 5.200,00 03040132.008 Encargos com cumprimentos de sentenças judiciárias R$ 28.000,00 3.1.9.1 Sentenças Judiciárias R$ 28.000,00 3.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 3.1 Gabinete do Secretário R$ 03070201.005 Aquisição de equipamentos e móveis para o Gabinete do Secretário de Administração R$ 1.700,00 4.1.2.0 Equipamento e material permanente R$ 1.700,00 03070202.011 Manter as Atividades do Gabinete do Secretário de Administração R$ 5.500,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 4.000,00 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.500,00 03221342.013 Contribuição para Manter as Atividades dos postos Telefônicos nas Vilas e Povoados R$ 35.000,00 3.2.2.2 Transferências a Estado e Distrito Federal R$ 8.000,00 03824952.019 Encargos com Proventos de Inativos R$ 10.000,00 3.2.5.1 Inativos R$ 10.000,00 03824952.021 Encargos com Salário Família do Pessoal Inativo R$ 3.500,00 3.2.5.3 Salário Família R$ 3.500,00 3.4 DIVISÃO DE INFORMÁTICA R$ 03070242.025 Manter as Atividades da Divisão de Informática R$ 15.000,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 5.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo R$ 7.000,00 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.000,00 03070241.007 Aquisição e Instalações de sistema Informática R$ 7.500,00 4.1.2.0 Equipamento e material permanente R$ 7.500,00 4.0 SECRETARIA DE FINANÇAS 4.1 Gabinete do Secretário R$ 03080201.008 Aquisição de equipamentos e mobiliários para o Gabinete do Secretário de Finanças R$ 1.500,00 4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente R$ 1.500,00 030080302.027 Manter as Atividades do Gabinete do Secretário R$ 3.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 3.000,00 03090432.028 Contribuição Anual para o Instituto Brasileiro de Administração Municipal - IBAM R$ 4.500,00 3.2.3.3 Contribuições Correntes R$ 4.500,00 4.2 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO, FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS R$ 03080301.009 Aquisição de equipamentos e mobiliários para a Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos R$ 2.790,00 4.1.2.0 Equipamento e material permanente R$ 2.790,00 03080302.029 Manter as Atividades da Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos R$ 22.000,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 11.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo R$ 8.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 3.000,00 4.3 DIVISÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO R$ 03080322.031 Manter as Atividades da Divisão de Controle Orçamentário R$ 12.480,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 4.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo R$ 3.000,00 3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.500,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 3.980,00 4.4 DIVISÃO DE CONTROLE DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 03080322.033 Manter as Atividades da Divisão de Contabilidade e Tesouraria R$ 3.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo R$ 3.000,00 5.0 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 05.1 Gabinete do Secretário R$ 04070201.010 Aquisição de equipamentos e mobiliários para o Gabinete do Secretário de Agricultura R$ 1.200,00 4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00 04070202.036 Manter as Atividades do Gabinete do Secretário R$ 6.000,00 3111.00 Pessoal Civil R$ 6.000,00 5.2 DIVISÃO DE ABASTECIMENTO R$ 04160961.011 Construção de Currais de animais para o abate R$ 5.000,00 4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 5.000,00 04160961.012 Ampliação e construção de matadouros públicos R$ 5.700,00 4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 2.000,00 04160961.014 Indenização por desapropriação de áreas de Terrenos para serventia dos usuários do mercado produtor de obras R$ 1.900,00 4.2.1.0 Aquisição de Imóveis R$ 1.900,00 04160962.038 Manter as Atividades de Departamento de abastecimento R$ 26.000,00 3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 6.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo R$ 10.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 10.000,00 04824922.039 Encargos com Salário Família do Pessoal R$ 1.000,00 3.2.5.3 Salário Família R$ 1.000,00 5.3 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE R$ 04171041.015 Reflorestamento de Áreas devastadas no Município R$ 12.000,00 4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 12.000,00 04181112.040 Manter as Atividades da divisão de agricultura R$ 10.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo R$ 12.000,00 04544571.017 Construção de açudes públicos no município R$ 8.000,00 4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 8.000,00 06.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS 06.1 Gabinete do Secretário R$ 08070201.023 Aquisição de móveis e equipamentos para o Gabinete do Secretário R$ 3.000,00 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00 08070202.042 Manter as Atividades do Gabinete do Secretário R$ 8.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 8.000,00 6.2 DIVISÃO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR R$ 08411851.026 Ampliação e construção de creches no município R$ 10.000,00 4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 10.000,00 08411851.027 Aquisição de equipamentos e mobiliário para equipar as creches do município R$ 8.000,00 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 8.000,00 08411902.046 Manter as Atividades das creches e do ensino pré-escolar no município R$ 10.000,00 3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 10.000,00 6.3 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL R$ 08421881.031 Aquisição de veículo utilitário de apoio a rede escolar do município R$ 60.000,00 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 60.000,00 08421881.028 Ampliação de unidades escolares do ensino regular R$ 40.000,00 4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 40.000,00 08421881.029 Construção de prédios escolares do município R$ 24.460,00 4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 24.460,00 6.4 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER R$ 08462241.032 Prosseguimento das obras de construção do estádio municipal R$ 10.000,00 4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 10.000,00 08482471.033 Aquisição de livros e mobiliários para a biblioteca R$ 6.000,00 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00 08482471.034 Aquisição de instrumentos Musicais para a “Banda Álvaro Campos” R$ 5.000,00 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00 08482471.035 Aquisição de equipamentos receptores de sinais de televisão R$ 2.000,00 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00 08482472.052 Manter as Atividades do Departamento de cultura, esportes e lazer R$ 1.500,00 3.1.9.2 Despesas de exercícios anteriores RR 1.500,00 7.0 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO 7.1 Gabinete do Secretário R$ 10070201.036 Aquisição de mobiliário e equipamentos para o Gabinete do Secretário de obras públicas e urbanismo R$ 1.500,00 4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 1.500,00 10070202.054 Manter as Atividades do Gabinete do Secretário de obras públicas e urbanismo R$ 4.000,00 3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 4.000,00 10824922.055 Encargos com Salário Família do Pessoal da secretaria de obras públicas e urbanismo R$ 800,00 3.2.5.3 Salário Família R$ 800,00 7.2 DEPARTAMENTO DE URBANISMO R$ 10573161.037 Indenização por desapropriação de áreas de terreno urbano para construção de habitações populares em convênio com a união R$ 5.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00 10573161.038 Construção de unidades habitacionais populares em convênio R$ 1.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00 10585781.040 Revestimento asfáltico de avenidas na cidade R$ 2.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00 10585751.042 Indenizações de imóveis para abertura e alargamento de ruas e avenidas na cidade R$ 30.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00 10585751.043 Aquisição de máq. e veículo p/ obras públicas R$ 1.370,00 4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. R$ 1.370,00 10585752.056 Manter as Atividades do Departamento de urbanismo R$ 6.000,00 3.1.2.0 Material de Consumo R$ 6.000,00 10824922.057 Encargos com Salário Família do Pessoal do Departamento de urbanismo R$ 2.000,00 3.2.5.3.00 Salário Família R$ 2.000,00 10764481.045 Prosseguimento das obras de construção do canal da vila COHAB, Cidade R$ 5.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00 10764481.046 Construção do canal do Rio São Pedro trecho ligando a Ponte Boa Ventura Pereira de Alencara Avaliação. Perimetral na cidade R$ 10.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 10764481.047 Construção da Lagoa de decantação dos esgotos residenciais e comerciais da cidade R$ 5.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00 10764491.049 Construção de fossas sépticas nos bairros da periferia da cidade R$ 8.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 8.000,00 7.3 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS R$ 10603251.051 Aquisição de equipamentos para a implantação da usina de compostagem de lixo R$ 10.000,00 4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. R$ 10.000,00 10603251.052 Construção da usina de compostagem de lixo R$ 2.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00 10603261.053 Ampliação e recuperação de cemitérios públicos R$ 26.500,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 26.500,00 10603261.054 Construção de cemitérios públicos no município R$ 5.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00 10603261.056 Expansão de rede de iluminação pública da cidade, vilas e povoados da cidade R$ 10.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 10603281.057 Ampliação e recuperação de praça na cidade, vilas e povoados R$ 7.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 7.000,00 10603281.058 Construção de praças na cidade, vilas e povoados no município R$ 10.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00 10605752.058 Manter as Atividades da Divisão de serviços urbanos R$ 5.000,00 3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 3.000,00 3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00 10603281.059 Início de construção do Parque Ecológcico, Ambiental e Turístico da Cidade R$ 12.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 12.000,00 7.4 DIVISÃO DE TRANSPORTES R$ 16885321.060 Construção do Terminal Rodoviário Municipal R$ 3.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00 16885341.061 Construção de abrigos de passageiros nas estradas vicinais R$ 3.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00 16885341.063 Construção de estradas vicinais R$ 5.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00 8.0 SECRETARIA DE SAÚDE 8.1 Gabinete do Secretário R$ 13754282.063 Repasse de recursos para o Fundo Especial de Saúde, destinado aos gastos operacionais do Sistema Único de Saúde – SUS R$ 35.000,00 3.2.1.4 Contribuições e Fundos R$ 35.000,00 13824922.064 Encargos com Salário Família do Pessoal do Gabinete do Secretário de Saúde R$ 1.400,00 3.2.5.3 Salário Família R$ 1.400,00 9.0 SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL 9.1 Gabinete do Secretário de Trabalho e Ação Social R$ 10.000,00 3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 5.000,00 3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 15810201.066 Aquisição de mobiliário e equipamentos para o Gabinete do Secretário do Trabalho e Ação Social R$ 4.500,00 4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. R$ 4.500,00 15814832.066 Repasse de recursos financeiros o conselho tutelar da criança e do adolescente R$ 25.000,00 3.2.1.1 Transferências Operacionais R$ 25.000,00 9.2 DEPARTAMNETO DE ASSISTÊNCIA R$ SOCIAL 15814831.067 Construção do centro de recuperação do menos carente R$ 15.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00 15814831.068 Aquisição de equipamentos e mobiliário para as unidades de apoio a criança e ao adolescente R$ 15.000,00 4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. R$ 15.000,00 15814852.068 Contribuição para manter o Abrigo São Vicente R$ 5.000,00 3.2.3.1 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00 15814851.069 Construção de Centros de Conveniência de Idosos e da Mulher Rural Carente R$ 5.000,00 4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00 15814851.070 Aquisião de equipamentos e mobiliário para Centro de Conveniência de Idosos e da Mulher Rural Carente R$ 9.000,00 4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. R$ 9.000,00 15814862.070 Contribuição para manter o Instituto Filhos de Maria Senas da Caridade (Albergue Sto Antônio) R$ 4.000,00 3.2.3.1 Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00 TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 775.000,00 Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 04 de Dezembro de 1998. Maria Darticléia A. L. Modesto - Presidente Flávio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário