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norma nº 2129/1998

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2129 / 1998
Date 1998-12-04
EmentaAutoriza abertura Crédito Suplementar no valor de Cr$ 775.000,00; p/ dotações orçamentárias diversas.
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Câmara Municipal de Araripina
Estado de Pernambuco
Lei nº 2.129 de 04 de Dezembro de 1998.
Ementa: Autoriza a abertura de um Crédito 
Suplementar e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Araripina, Estado de Pernambuco faço saber que esta 
Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito 
Suplementar no valor total de Cr$ 775.000,00 (setecentos e setenta e cinco mil reais), 
destinado a reforços de dotações, dos objetos e elementos de despesas, nas atividades, 
projetos e unidades orçamentárias a seguir:
02.0 PODER EXECUTIVO
02.1 Gabinete do Prefeito R$
03070202.005 Manter as Ativ. Do Gabinete do Prefeito R$ 30.000,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 30.000,00
3.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1 Gabinete do Secretário R$
03070202.011 Manter as Ativ. do Gabinete do Secretário de 
administração 
R$ 40.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 40.000,00
3.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.1 Gabinete do Secretário R$
03070202.011 Manter as Ativ. do Gabinete do Secretário de 
administração 
R$ 40.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 40.000,00
3.2 DIVISÃO DE PESSOAL
03824922.017 Encargos de contribuição para o IPISEP e INSS R$ 60.000,00
3.1.1.3 Obrigações Patronais R$ 60.000,00
03824952.020 Encargos com pensionistas R$ 1.000,00
3.3 DIVISÃO DE COMPRAS E ADMINISTRAÇÃO E PATRIMÔNIO
03070212.023 Manter a ativ. da divisão de compras e 
administração de patrimônio
R$ 21.000,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 21.000,00
4.4 DIVISÃO DE CONTABILIDADE E TESOURARIA 
03080322.033 Manter a ativ. da divisão de Contabilidade e 
tesouraria
R$ 14.000,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 14.000,00
03080332.034 Encargos sobre operações de crédito por 
antecipação da receita
R$ 20.00,00
3.2.6.1 Juros de dívida contratada R$ 20.000,00
5.3 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
04181112.040 Manter as ativ. da divisão de agricultura R$ 26.800,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 2.800,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 24.000,00
04544571.020 Perfuração de poços artesianos no município R$ 2.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00
04544571.021 Construção de cisternas públicas no município R$ 6.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 6.000,00
04544571.021 Construção de cisternas públicas no município R$ 6.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 6.000,00
6.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
6.1 Gabinete do Secretário R$
08442052.043 Contribuição p/ Manter as ativ. da Fundação 
Escola Técnica Agrícola
R$ 15.000,00
3.2.1.1 Transferências Operacionais R$ 15.000,00
6.3 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL
08421881.030 Aquisição de equipamentos imobiliários para as 
escolas do município 
R$ 11.000,00
4.1.2.0 Equipamentos e material permanente R$ 11.000,00
08421882.048 Manter as ativ. da Divisão do Ensino 
Fundamental
R$ 38.000,00
3.1.3.0 Material de Consumo R$ 24.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 30.000,00
08472392.049 Encargos com transportes de estudantes carentes R$ 24.000,00
3.2.5.4 Apoio financeiro a estudantes R$ 24.000,00
08824922.050 Encargos com Salário Família do pessoal do 
Departamento de Educação 
R$ 2.000,00
3.2.5.3 Salário Família R$ 2.000,00
6.4 DEPARTAMENTO DE CULTURA, ESPORTES E LAZER
08482472.052 Manter as ativ. Do Departamento de Cultura, 
Esportes e Lazer
R$ 15.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 15.000,00
08824922.053 Encargos com Salário Família do pessoal do 
departamento de cultura, esporte e lazer
R$ 200,00
3.2.5.3 Salário Família R$ 200,00
7.0 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
7.2 Departamento de Urbanismo R$
1058571.041 Construção de calçamento em logradouros 
públicos da cidade , vilas e povoados
R$ 56.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 56.000,00
10585752.056 Manter as ativ. Do Departamento de urbanismo R$ 37.000,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 25.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 12.000,00
7.3 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS
10605752.058 Manter as ativ. Da divisão de serviços urbanos R$ 150.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 150.000,00
7.4 DIVISÃO DE TRANSPORTES
16885341.064 Restauração de estradas vicinais R$ 70.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 70.000,00
8.0 SERCRETARIA DE SAÚDE
8.1 Gabinete do Secretário R$
13070202.062 Manter as ativ. Do Gabinete do Secretário de 
Saúde
R$ 2.000,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 2.000,00
13754282.063 Repasse de recursos financeiros para o fundo R$ 35.000,00
especial de saúde destinado aos gastos
3.2.1.4 Contribuição e fundos R$ 35.000,00
9.0 SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
9.2 Departamento de Assistência Social R$
15814852.069 Manter as ativ. Do Departamento de Assistência 
Social
R$ 4.000,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 2.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 2.000,00
TOTAL R$ 775.000,00
Art. 2º - O atendimento das despesas decorrentes da suplementação de que trata o 
artigo 1º deste projeto de Lei, correrá por conta das anulações parciais e total de cotação 
dos objetos e suplementos de despesas nos projetos, atividades, unidades orçamentarias e 
órgãos a seguir:
02.0 PODER EXECUTIVO
2.2 Assessoria Jurídica R$
03040131.004 Aquisição de equipamento mobiliário para a 
Assessoria Jurídica 
R$ 1.500,00
4.1.2.0 Equipamento e material permanente R$ 15.000,00
03030132.007 Manter as Atividades da Assembleia Jurídica R$ 11.000,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.000,00
03070201.003 Aquisição de equipamentos mobiliários para o 
Gabinete do Prefeito 
R$ 5.200,00
4.1.2.0 Equipamento e material permanente R$ 5.200,00
03040132.008 Encargos com cumprimentos de sentenças 
judiciárias
R$ 28.000,00
3.1.9.1 Sentenças Judiciárias R$ 28.000,00
3.0 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
3.1 Gabinete do Secretário R$
03070201.005 Aquisição de equipamentos e móveis para o 
Gabinete do Secretário de Administração 
R$ 1.700,00
4.1.2.0 Equipamento e material permanente R$ 1.700,00
03070202.011 Manter as Atividades do Gabinete do Secretário 
de Administração 
R$ 5.500,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 4.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.500,00
03221342.013 Contribuição para Manter as Atividades dos 
postos Telefônicos nas Vilas e Povoados
R$ 35.000,00
3.2.2.2 Transferências a Estado e Distrito Federal R$ 8.000,00
03824952.019 Encargos com Proventos de Inativos R$ 10.000,00
3.2.5.1 Inativos R$ 10.000,00
03824952.021 Encargos com Salário Família do Pessoal 
Inativo
R$ 3.500,00
3.2.5.3 Salário Família R$ 3.500,00
3.4 DIVISÃO DE INFORMÁTICA R$
03070242.025 Manter as Atividades da Divisão de Informática R$ 15.000,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 7.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 3.000,00
03070241.007 Aquisição e Instalações de sistema Informática R$ 7.500,00
4.1.2.0 Equipamento e material permanente R$ 7.500,00
4.0 SECRETARIA DE FINANÇAS
4.1 Gabinete do Secretário R$
03080201.008 Aquisição de equipamentos e mobiliários para o 
Gabinete do Secretário de Finanças
R$ 1.500,00
4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente R$ 1.500,00
030080302.027 Manter as Atividades do Gabinete do Secretário R$ 3.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 3.000,00
03090432.028 Contribuição Anual para o Instituto Brasileiro 
de Administração Municipal - IBAM
R$ 4.500,00
3.2.3.3 Contribuições Correntes R$ 4.500,00
4.2 DIVISÃO DE ARRECADAÇÃO, 
FISCALIZAÇÃO E TRIBUTOS
R$
03080301.009 Aquisição de equipamentos e mobiliários para a 
Divisão de Arrecadação, Fiscalização e Tributos
R$ 2.790,00
4.1.2.0 Equipamento e material permanente R$ 2.790,00
03080302.029 Manter as Atividades da Divisão de 
Arrecadação, Fiscalização e Tributos
R$ 22.000,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 11.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 8.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 3.000,00
4.3 DIVISÃO DE CONTROLE ORÇAMENTÁRIO R$
03080322.031 Manter as Atividades da Divisão de Controle 
Orçamentário
R$ 12.480,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 4.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 3.000,00
3.1.3.1 Remuneração de Serviços Pessoais R$ 1.500,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 3.980,00
4.4 DIVISÃO DE CONTROLE DE 
CONTABILIDADE E TESOURARIA
03080322.033 Manter as Atividades da Divisão de 
Contabilidade e Tesouraria
R$ 3.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 3.000,00
5.0 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
05.1 Gabinete do Secretário R$
04070201.010 Aquisição de equipamentos e mobiliários para o 
Gabinete do Secretário de Agricultura
R$ 1.200,00
4.1.2.0.00 Equipamentos e Material Permanente R$ 1.200,00
04070202.036 Manter as Atividades do Gabinete do Secretário R$ 6.000,00
3111.00 Pessoal Civil R$ 6.000,00
5.2 DIVISÃO DE ABASTECIMENTO R$
04160961.011 Construção de Currais de animais para o abate R$ 5.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 5.000,00
04160961.012 Ampliação e construção de matadouros públicos R$ 5.700,00
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 2.000,00
04160961.014 Indenização por desapropriação de áreas de 
Terrenos para serventia dos usuários do mercado 
produtor de obras
R$ 1.900,00
4.2.1.0 Aquisição de Imóveis R$ 1.900,00
04160962.038 Manter as Atividades de Departamento de 
abastecimento
R$ 26.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 6.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 10.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 10.000,00
04824922.039 Encargos com Salário Família do Pessoal R$ 1.000,00
3.2.5.3 Salário Família R$ 1.000,00
5.3 DIVISÃO DE AGRICULTURA E MEIO 
AMBIENTE
R$
04171041.015 Reflorestamento de Áreas devastadas no 
Município 
R$ 12.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 12.000,00
04181112.040 Manter as Atividades da divisão de agricultura R$ 10.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 12.000,00
04544571.017 Construção de açudes públicos no município R$ 8.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 8.000,00
06.0 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTOS
06.1 Gabinete do Secretário R$
08070201.023 Aquisição de móveis e equipamentos para o 
Gabinete do Secretário 
R$ 3.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 3.000,00
08070202.042 Manter as Atividades do Gabinete do Secretário R$ 8.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 8.000,00
6.2 DIVISÃO DE ENSINO PRÉ-ESCOLAR R$
08411851.026 Ampliação e construção de creches no 
município 
R$ 10.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 10.000,00
08411851.027 Aquisição de equipamentos e mobiliário para 
equipar as creches do município 
R$ 8.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 8.000,00
08411902.046 Manter as Atividades das creches e do ensino 
pré-escolar no município 
R$ 10.000,00
3.1.3.2 Outros serviços e encargos R$ 10.000,00
6.3 DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL R$
08421881.031 Aquisição de veículo utilitário de apoio a rede 
escolar do município 
R$ 60.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 60.000,00
08421881.028 Ampliação de unidades escolares do ensino 
regular
R$ 40.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 40.000,00
08421881.029 Construção de prédios escolares do município R$ 24.460,00
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 24.460,00
6.4 DEPARTAMENTO DE CULTURA, 
ESPORTES E LAZER
R$
08462241.032 Prosseguimento das obras de construção do 
estádio municipal 
R$ 10.000,00
4.1.1.0 Obras e Instalações R$ 10.000,00
08482471.033 Aquisição de livros e mobiliários para a 
biblioteca
R$ 6.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 6.000,00
08482471.034 Aquisição de instrumentos Musicais para a 
“Banda Álvaro Campos”
R$ 5.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 5.000,00
08482471.035 Aquisição de equipamentos receptores de sinais 
de televisão
R$ 2.000,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 2.000,00
08482472.052 Manter as Atividades do Departamento de 
cultura, esportes e lazer
R$ 1.500,00
3.1.9.2 Despesas de exercícios anteriores RR 1.500,00
7.0 SECRETARIA DE OBRAS PÚBLICAS E URBANISMO
7.1 Gabinete do Secretário R$
10070201.036 Aquisição de mobiliário e equipamentos para o 
Gabinete do Secretário de obras públicas e 
urbanismo
R$ 1.500,00
4.1.2.0 Equipamento e Material Permanente R$ 1.500,00
10070202.054 Manter as Atividades do Gabinete do Secretário
de obras públicas e urbanismo
R$ 4.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 4.000,00
10824922.055 Encargos com Salário Família do Pessoal da 
secretaria de obras públicas e urbanismo
R$ 800,00
3.2.5.3 Salário Família R$ 800,00
7.2 DEPARTAMENTO DE URBANISMO R$
10573161.037 Indenização por desapropriação de áreas de 
terreno urbano para construção de habitações
populares em convênio com a união
R$ 5.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
10573161.038 Construção de unidades habitacionais populares 
em convênio 
R$ 1.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 1.000,00
10585781.040 Revestimento asfáltico de avenidas na cidade R$ 2.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00
10585751.042 Indenizações de imóveis para abertura e 
alargamento de ruas e avenidas na cidade
R$ 30.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 30.000,00
10585751.043 Aquisição de máq. e veículo p/ obras públicas R$ 1.370,00
4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. R$ 1.370,00
10585752.056 Manter as Atividades do Departamento de 
urbanismo
R$ 6.000,00
3.1.2.0 Material de Consumo R$ 6.000,00
10824922.057 Encargos com Salário Família do Pessoal do 
Departamento de urbanismo
R$ 2.000,00
3.2.5.3.00 Salário Família R$ 2.000,00
10764481.045 Prosseguimento das obras de construção do 
canal da vila COHAB, Cidade
R$ 5.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
10764481.046 Construção do canal do Rio São Pedro trecho 
ligando a Ponte Boa Ventura Pereira de 
Alencara Avaliação. Perimetral na cidade
R$ 10.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
10764481.047 Construção da Lagoa de decantação dos esgotos 
residenciais e comerciais da cidade
R$ 5.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
10764491.049 Construção de fossas sépticas nos bairros da 
periferia da cidade
R$ 8.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 8.000,00
7.3 DIVISÃO DE SERVIÇOS URBANOS R$
10603251.051 Aquisição de equipamentos para a implantação 
da usina de compostagem de lixo
R$ 10.000,00
4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. R$ 10.000,00
10603251.052 Construção da usina de compostagem de lixo R$ 2.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 2.000,00
10603261.053 Ampliação e recuperação de cemitérios públicos R$ 26.500,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 26.500,00
10603261.054 Construção de cemitérios públicos no município R$ 5.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
10603261.056 Expansão de rede de iluminação pública da 
cidade, vilas e povoados da cidade
R$ 10.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
10603281.057 Ampliação e recuperação de praça na cidade, 
vilas e povoados
R$ 7.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 7.000,00
10603281.058 Construção de praças na cidade, vilas e 
povoados no município
R$ 10.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 10.000,00
10605752.058 Manter as Atividades da Divisão de serviços 
urbanos
R$ 5.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 3.000,00
3.1.9.2 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 2.000,00
10603281.059 Início de construção do Parque Ecológcico, 
Ambiental e Turístico da Cidade
R$ 12.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 12.000,00
7.4 DIVISÃO DE TRANSPORTES R$
16885321.060 Construção do Terminal Rodoviário Municipal R$ 3.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
16885341.061 Construção de abrigos de passageiros nas 
estradas vicinais
R$ 3.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 3.000,00
16885341.063 Construção de estradas vicinais R$ 5.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
8.0 SECRETARIA DE SAÚDE
8.1 Gabinete do Secretário R$
13754282.063 Repasse de recursos para o Fundo Especial de 
Saúde, destinado aos gastos operacionais do 
Sistema Único de Saúde – SUS
R$ 35.000,00
3.2.1.4 Contribuições e Fundos R$ 35.000,00
13824922.064 Encargos com Salário Família do Pessoal do 
Gabinete do Secretário de Saúde
R$ 1.400,00
3.2.5.3 Salário Família R$ 1.400,00
9.0 SECRETARIA DE TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
9.1 Gabinete do Secretário de Trabalho e Ação 
Social
R$ 10.000,00
3.1.1.1 Pessoal Civil R$ 5.000,00
3.1.3.2 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
15810201.066 Aquisição de mobiliário e equipamentos para o 
Gabinete do Secretário do Trabalho e Ação 
Social
R$ 4.500,00
4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. R$ 4.500,00
15814832.066 Repasse de recursos financeiros o conselho 
tutelar da criança e do adolescente
R$ 25.000,00
3.2.1.1 Transferências Operacionais R$ 25.000,00
9.2 DEPARTAMNETO DE ASSISTÊNCIA R$
SOCIAL
15814831.067 Construção do centro de recuperação do menos
carente
R$ 15.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 15.000,00
15814831.068 Aquisição de equipamentos e mobiliário para as 
unidades de apoio a criança e ao adolescente 
R$ 15.000,00
4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. R$ 15.000,00
15814852.068 Contribuição para manter o Abrigo São Vicente R$ 5.000,00
3.2.3.1 Outros Serviços e Encargos R$ 5.000,00
15814851.069 Construção de Centros de Conveniência de 
Idosos e da Mulher Rural Carente
R$ 5.000,00
4110.00 Obras e Instalações R$ 5.000,00
15814851.070 Aquisião de equipamentos e mobiliário para
Centro de Conveniência de Idosos e da Mulher 
Rural Carente
R$ 9.000,00
4.1.2.0.00 Equipamento. E Mat. Permanente. R$ 9.000,00
15814862.070 Contribuição para manter o Instituto Filhos de 
Maria Senas da Caridade (Albergue Sto 
Antônio)
R$ 4.000,00
3.2.3.1 Outros Serviços e Encargos R$ 4.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO R$ 775.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina em 04 de Dezembro de 1998.
Maria Darticléia A. L. Modesto - Presidente
Flávio Ernane Modesto Simeão - 1º Secretário 
Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário

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