| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2070 / 1997 |
| Date | 1997-01-23 |
| Ementa | Ficam igualmente criados 02 (dois) Cargos de Assessor Parlamentar e 02 (dois) Cargos de Assessor de Diretoria. |
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Câmara Municipal de Araripina Estado de Pernambuco Lei nº 2.070 de 23 de Janeiro de 1997. A Câmara Municipal de Araripina, Faço saber que esta Câmara de Vereadores Aprovou e nós Promulgamos a seguinte Lei: Art. 1º - Ficam criados mais (02) dois cargos de Assessor Parlamentar, cargo comissionado Símbolo CC-2, podendo ser atribuída aos nomeados gratificação de Representação, Símbolo FG-2, de valor correspondente a 40% (quarenta por cento) sobre o vencimento. Art. 2º - Ficam igualmente criados mais dois (02) cargos comissionados de Assessor de Diretoria, Símbolo CC-3, podendo ser atribuída aos seus ocupantes gratificação de representação, Símbolo FG-3, de valor correspondente a 35% (trinta e cinco por cento) sobre os respectivos vencimentos. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Araripina, em 23 de Janeiro de 1997. Maria Darticléia A. L Modesto - Presidente Flavio Ernani Modesto Simeão - 1º Secretário Wilson Xavier Sampaio Filho - 2º Secretário